Veto nº 41/2026 Total Em tramitação
(Transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs))
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 31/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 30/08/2026
- Assunto:
- Transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs)
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 41.26.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 41/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 41 de 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de agosto de 2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/07/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 | Veja a tramitação
- 31/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/07/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 639 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 3
- 31/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 - Calendário
- 03/08/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de agosto de 2026
- Avulso inicial da matéria