Veto nº 44/2026 Parcial Em tramitação
(Definição legal de fertilizantes)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.496 de 03/09/2026
- Assunto:
- Definição legal de fertilizantes
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|
- Identificação:
- VET 44/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 04/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/09/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 738 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 3