Veto nº 3/2015 Parcial
(Estatuto da Metrópole)
- Matéria vetada:
-
- PL 3460/2004 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 5/2014 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 13.089 de 12/01/2015
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 13/01/2015
- Assunto:
- Estatuto da Metrópole
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
03.15.001 - inciso II do § 1º do art. 1º | Mantido | - |
03.15.002 - art. 17 | Mantido | - |
03.15.003 - "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.004 - inciso I do "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.005 - inciso II do "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.006 - inciso III do "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.007 - inciso IV do "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.008 - inciso V do "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.009 - inciso VI do "caput" do art. 18 | Mantido | - |
03.15.010 - § 1º do art. 18 | Mantido | - |
03.15.011 - § 2º do art. 18 | Mantido | - |
03.15.012 - § 3º do art. 18 | Mantido | - |
03.15.013 - § 4º do art. 18 | Mantido | - |
03.15.014 - art. 19 | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 3/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/2015
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/02/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 12/06/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação da Carta de Ribeirão Preto, encaminhada pelo Grupo Brasil Limpo, (fls. 42 - 46). À SARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 11/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resul... | Veja a tramitação
- 13/01/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como VET 00003 2015, aposto ao PLC 00005 2014 (PL 03460 2004, na Casa de origem).
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 6
- 13/01/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 15h56min, os originais da Mensagem nº 13, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem).
- 13/01/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 13, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, às fls. 2 a 23.
- 22/01/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 11, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 24.
- 10/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 46, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que reitera, em razão do término da Legislatura anterior, solicitação à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 25.
- 19/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 13, de 2015, da Presidente da República, no dia 13 de janeiro de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:
Veto Parcial nº 3, de 2015
(PLC 5/2014)
Senadores
Omar Aziz (Bloco da Maioria – PSD/AM)
Acir Gurgacz (Bloco de Apoio ao Gov. – PDT/RO)
Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição – PSDB/SP) – relator do projeto no Senado
Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia – PSB/BA) – relatora do projeto no Senado
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 551
- Publicado no DSF Páginas 437-447
- Publicado no DSF Páginas 239
- 26/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:02 hs.
- 26/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN.
- 02/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 102, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 32.
- 03/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
- 03/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 3 de março de 2015, término do prazo regimental sem que a Comissão Mista tenha sido integralmente designada.
- 10/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
- 11/03/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 11-12 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
- Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
- Publicado no DCN Páginas 983-1144 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
- Publicado no DCN Páginas 39-41
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:59 hs.
- 16/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 90 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 06/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 05/14, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 33 a 34).
Anexado o Ofício CN nº 91 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 05/14 (fls.35).
Ao Arquivo.
- 19/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 09/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 12/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação da Carta de Ribeirão Preto, encaminhada pelo Grupo Brasil Limpo, (fls. 42 - 46).
À SARQ. - Documento Não categorizado
- 12/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
11/03/2015 | Discussão, em turno único - Mantido |