Termo: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMads) [CD]
À CMads compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes assuntos: a) política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica; b) recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação; c) desenvolvimento sustentável.
- RICD, art. 32, XIII.
- Parte de: Câmara dos Deputados (CD).
- Tradução: Committee on Environment and Sustainable Development (CMads) [CD] (Inglês); Comisión de Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible (CMads) [CD] (Espanhol).