Termo: Câmara dos Deputados (CD)

Casa Legislativa federal integrante do Congresso Nacional, composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado da Federação, em cada Território e no Distrito Federal.

• CF, art. 45.
• Conceito Geral: Casa Legislativa <quanto à esfera federativa>.
• Tem partes: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural [CD] (CAPADR), Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática [CD] (CCTCI), Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CD] (CCJC), Comissão de Cultura [CD] (CCult), Comissão de Defesa do Consumidor [CD] (CDC), Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher [CD] (CMulher), Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa [CD] (CIdoso), Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência [CD] (CPD), Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços [CD] (CDeics), Comissão de Desenvolvimento Urbano [CD] (CDU), Comissão de Direitos Humanos e Minorias [CD] (CDHM), Comissão de Educação [CD] (CE), Comissão de Finanças e Tributação [CD] (CFT), Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [CD] (CFFC), Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia [CD] (Cindra), Comissão de Legislação Participativa [CD] (CLP), Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável [CD] (CMads), Comissão de Minas e Energia [CD] (CME), Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional [CD] (CREDN), Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado [CD] (CSPCCO), Comissão de Seguridade Social e Família [CD] (CSSF), Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público [CD] (CTasp), Comissão de Turismo [CD] (CTur), Comissão de Viação e Transportes [CD] (CVT) e Comissão do Esporte [CD] (Cespo).
• Tradução: Chamber of Deputies (CD) (Inglês); Cámara de Diputados (CD) (Espanhol).