Medida Provisória n° 114, de 2003

Anunciado o recebimento do Ofício nº 492/2003, do Sr. Primeiro Secretário da Camara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2003, proveniente da referida Medida, sancionado e transformado na Lei nº 10.696, de 02 de julho 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

É lido o Ofício SGM-P nº 1.334/2003, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que foram incorporadas ao texto as Emendas de Redação nºs 01, 02 e 03, e que foram aprovadas as Emendas de nºs 04, 05 e 06, oferecidas pelo Senado ao PLV 17/2003 e, ainda, a remessa da matéria à sanção em 26 de junho do corrente.
O expediente será anexado ao processado do PLV nº 17/2003, proveniente da MP nº 114/2003.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN nº 2, de 2002.

Anunciada a continuação da discussão da matéria, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores: Heloísa Helena, José Agripino, Ideli Salvatt, Osmar Dias, Almeida Lima, Efraim Morais, Aloísio Mercadante, Renan Calheiros e Fernando Bezerra
Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs. 438 e 440/2003, da Sra. Heloísa Helena; nº 439 /2003 do Sr. Osmar Dias; nº 441/2003 do Sr. José Agripino e 442/2003 do Sr. Jonas Pinheiro, todos de destaques.
Aprovado o PLV nº 17/2003 com o seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Abst 0, Total 60, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro, Almeida Lima, Garibaldi Alves e Antonio Carlos Valadares.
Aprovada a expressão "para o semi-árido" destacada, tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena autora do requerimento com os votos contrários das Srs. e dos Srs. Senadores conforme notas taquigráficas anexada ao processado, ficando portanto mantido no texto.
Aprovada a expressão "desde que pagos até o vencimento" destacada, fica portanto mantida no texto.
Rejeitadas as Emendas nºs 16, tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. José Agripino, autores dos requerimentos e nº 30 tendo usado da palavra o Sr. Jonas Pinheiro, autor do requerimento, destacadas.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 443/2003 da Sra. Heloísa Helena que solicitava a votação nominal da Emenda nº 16.
Aprovado o projeto com emendas, ficam prejudicadas a medida provisória e as Emendas nºs. 1 a 15, 17 a 29 e 31 a 55, apresentadas perante à Comissão Mista
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 604/2003-CDIR, relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Continua-se a apreciação da matéria.
A Sra. Ideli Salvatti, Relatora revisora profere o Parecer nº 603/2002 (de plenário), favorável ao PLV nº 17/2003, com as Emendas nºs 56, 57 e 58, de redação e com as Emendas nºs 59, 60 e 61, de mérito.
Discussão em conjunto, do projeto, da medida provisória e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro, José Agripino e Arthur Virgílio.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para continuação deliberação da matéria.
A Medida Provisória nº 115/2203, permanece sobrestada, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para continuação deliberação da matéria.
A Medida Provisória nº 115/2203, permanece sobrestada, constante do Item 2 da pauta.


À SSCLSF.

Anunciada a matéria a Sra. Ideli Salvatti, Relatora revisora profere Parecer nº 599/2003 (de plenário), pela admisibilidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovados os Pareceres do Relator Deputado João Grandão (PT-MS ) e da Sra. Ideli Salvatti, Relatora revisora, lido anteriormente, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para continuídade da deliberação da matéria.
A Medida Provisória nº 115/2003, permanece sobrestada, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da matéria. As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 453/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 17/2003).
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma constara da pauta da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.6.2003.
À SSCLSF.

No prazo regimental foram oferecidas 55 (cinqüenta e cinco) EMENDAS à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI 003; ANSELMO 051; ANTONIO CARLOS THAME 033; ASSIS MIGUEL DO COUTO 050; BENEDITO DIAS 027, 052; DIMAS RAMALHO 042; HELENO SILVA 006, 041; HELOÍSA HELENA 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 054, 055; JOÃO ALMEIDA 005; JOÃO LEÃO 037, 038, 044; JOÃO LYRA 004, 053; JONAS PINHEIRO 002, 030, 039; LUIS CARLOS HEINZE 001, 034, 035, 040, 045; MOACIR MICHELETTO 049; NILSON MOURÃO 023; ODACIR ZONTA 007, 008, 024 , 025, 028, 036, 046; ORLANDO DESCONSI 047; RONALDO CAIADO 026, 031; E SILAS BRASILEIRO 009, 029, 032, 043, 048.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. ( às fls. 32 a 110)

Of.GLPMDB nº 098/2003 ,de 02/04/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senhores(a) Senadores (a) ÍRIS DE ARAÚJO, VALDIR RAUPP e ALBERTO SILVA , como titulares, e GERSON CAMATA, AMIR LANDO e GARIBALDI ALVES FILHO, como suplentes, para integrarem a Comissão Mista, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/04/2003 (às fls.30).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.3.2003, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco (PT/PSB/PTB/PL) Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Magno Malta e Fernando Bezerra; PMDB Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Hélio Costa; PFL Jonas Pinheiro, Edison Lobão; Efraim Morais, PSDB Arthur Virgílio e Romero Jucá; PPS Mozarildo Cavalcante Suplentes: Bloco ( PT/PSB/PTB/PL) Roberto Saturnino, Ana Júlia Carepa, Flávio Arns e Ideli Salvatti; PMDB Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna; PFL César Borges, Heráclito Fortes, João Ribeiro; PSDB Antero Paes de Barros e Lúcia Vânia; PPS Patrícia Saboya Gomes e os Srs. Deputados Titulares: PT Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PMDB Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho; PSDB Jutahy Júnior e Custódio Mattos; PPB Pedro Henry; PTB Roberto Jefferson; PL Valdemar Costa Neto; PSB Eduardo Campos; PC do B Inácio Arruda; Suplentes: PT Fátima Bezerra e Iriny Lopes; PFL Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto; PMDB Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca; PSDB Eduardo Gomes e Aloysio Nunes Ferreira; PPB Celso Russomanno; PTB Fernando Gonçalves; PL Bispo Rodrigues; PSB Renato Casagrande, PC do B Jandira Feghali, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este Processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.