Orçamento da União 2027
Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Em andamento
Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Em andamento
Proposta: PLN 24/2026 Acompanhar esta matéria
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.
Autoria: Presidência da República
Relator geral: Senador Eduardo Braga
Último estado: 06/11/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do projeto de lei orçamentária | Em andamento |
| Apresentação de emendas | Em andamento |
| Análise da admissibilidade das emendas | Não iniciada |
| Análise do relatório da Receita | Não iniciada |
| Análise do relatório preliminar | Não iniciada |
| Análise dos relatórios setoriais (temáticos) | Não iniciada |
| Análise de obras com indícios de irregularidades | Em andamento |
| Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento | Não iniciada |
| Votação em Plenário | Não iniciada |
| Sanção | Não iniciada |
- 06/11/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o prazo de 06/11 a 23/11/2026 até 22h o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei Orçamentária Anual - LOA/2027.
- 05/11/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida pelo Presidente do Congresso Nacional a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 24/2026) solicitada por meio do Ofício nº 88/2026/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Documentos:
- Calendário
- Ofício
- Presidente da CMO 2026 - Câmara dos Deputados
- 04/11/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- Documentos:
- Ofício
- 04/11/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 03/11/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 24/2026 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/11/2026 (20h05) a 04/11/2026
- Realização de audiências públicas: de 09/11/2026 a 11/11/2026
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 06/11/2026 a 23/11/2026 (22h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/11/2026 a 24/11/2026
- Publicação do relatório da receita: de 23/11/2026 a 24/11/2026
- Votação do relatório da receita e suas emendas: de 25/11/2026 a 25/11/2026
- Publicação do relatório preliminar: de 25/11/2026 a 25/11/2026
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 25/11/2026 a 25/11/2026 (20h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 26/11/2026 a 26/11/2026
- Publicação dos relatórios setoriais: de 26/11/2026 a 30/11/2026
- Votação dos relatórios setoriais: de 30/11/2026 a 02/12/2026
- Publicação do relatório geral: de 07/12/2026 a 11/12/2026
- Votação do relatório geral: de 16/12/2026 a 16/12/2026
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 16/12/2026 a 16/12/2026
- Votação no Congresso Nacional: de 17/12/2026 a 17/12/2026
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 17/12/2026 a 22/12/2026
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Documentos:
- Avulso inicial da matéria
- 03/11/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 03/11/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 6/2026 – Subsídios ao trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 29/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 28/10/2026, o Aviso nº 1024 - GP/TCU que encaminha o Relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras e dos trabalhos de infraestrutura realizados no âmbito do Fiscobras 2026 (30ª edição), em cumprimento ao art. 152, inciso II da Lei 15.321/2025 (LDO 2026).
- Documentos:
- AV. 1024/2026 - Tribunal de Contas da União
- 08/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 05/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 05/10/2026, nova edição do Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com inclusão das informações complementares enviadas pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 755/2026.
- Documentos:
- Raio X do Orçamento
- 18/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 755/2026 que encaminha Informações complementares ao PLOA 2027.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-1320 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 36
- Documentos:
- MSG 755/2026 - Presidência da República
- 08/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 8/9/2026, o Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Informativa
- 04/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 04/09/2026, o Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Raio X do Orçamento
- 01/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 01/09/2026, o Quadro Comparativo entre a LOA 2026 (Lei 15346/2026) e o PLOA 2027 (PLN 24/2026), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Documentos:
- Quadro Comparativo
- 31/08/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 731/2026 em 31/08/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Documentos:
- PLN 24/2026
- Identificação:
- PLN 24/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 731/2026 em 31/08/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 24/2026 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/11/2026 (20h05) a 04/11... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- QC LOA 2026 (Lei 15346/2026) X PLOA 2027 (PLN 24/2026).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 01/09/2026, o Quadro Comparativo entre a LOA 2026 (Lei 15346/2026) e o PLOA 2027 (PLN 24/2026), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Raio X do Orçamento
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Raio-X – Orçamento 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 04/09/2026, o Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto - PLOA 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 8/9/2026, o Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 755/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha informações complementares ao PLOA 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 755/2026 que encaminha Informações complementares ao PLOA 2027. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Raio X do Orçamento
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- Raio-X - Orçamento 2027 - edição com inclusão das informações complementares enviadas pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 755/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 05/10/2026, nova edição do Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com inclusão das informações complementares enviadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº4/2026, referente à presente matéria, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 1024/2026 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/10/2026
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1024 - GP/TCU que encaminha o Relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras e dos trabalhos de infraestrutura realizados no âmbito do Fiscobras 2026 (30ª edição).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 28/10/2026, o Aviso nº 1024 - GP/TCU que encaminha o Relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras e dos trabalhos de infraestrutura realizados no âmbito do Fiscobras 2026 (30ª edição), em cumprimento a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/11/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 6/2026 – Subsídios ao trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 03/11/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 6/2026 – Subsídios ao trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício Circular nº 8/2026/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Data:
- 04/11/2026
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício Circular nº 8/2026/DAO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 04/11/2026
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator-Geral da LOA 2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/11/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida pelo Presidente do Congresso Nacional a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 24/2026) solicitada por meio do Ofício nº 88/2026/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 05/11/2026
- Descrição/Ementa
- Anexo do Ofício 88/2026- CMO. Cronograma visando a aprovação do Orçamento 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Deferida pelo Presidente do Congresso Nacional a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 24/2026) solicitada por meio do Ofício nº 88/2026/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Presidente da CMO 2026 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 05/11/2026
- Descrição/Ementa
- Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito especial atenção no sentido de autorizar alterações nos prazos constantes do cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 (PLN 24/2026-CN), nos termos apresentados na proposta de alteração, em anexo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Deferida pelo Presidente do Congresso Nacional a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 24/2026) solicitada por meio do Ofício nº 88/2026/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos ... | Veja a tramitação