Orientações para elaboração das emendas

Modelos, manuais e outros

• Instruções do Lexor

Portarias Ministeriais

• Portarias ministeriais estabelecendo critérios e orientações para a execução no orçamento de 2027

Cartilhas dos órgãos por Área Temática

• I - Infraestrutura, Minas e Energia
• II - Saúde
• III - Educação e Cultura
• IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
• V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
• VI - Cidades
• VII - Turismo
• VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
    • Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
    • Agência Espacial Brasileira - AEB
• IX - Assistência Social e Família
• X - Esporte
• XI - Mulheres e Direitos Humanos
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC
• XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
• XIII - Defesa       
  • Força Aérea Brasileira
• XIV - Trabalho e Previdência
• XV - Justiça e Segurança Pública
• XVI - Poderes de Estado e Representação
  • Advocacia Geral da União - AGU