Veto nº 4/2018 - Votação do dispositivo 04.18.038 - inciso VII do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:: PLC 56/2017
Norma gerada:: Lei nº 13.595 de 05/01/2018

Escolher outro dispositivo:

Votação do dispositivo 04.18.038 - inciso VII do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:: execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Data da Sessão:: 03/04/2018
Tipo de votação:: Painel

Casa	Votos
Casa	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Câmara dos Deputados	1	346	0	0	0	0	347
Senado Federal	0	53	0	0	0	1	54
Resultado	Rejeitado

Votação na Câmara dos Deputados

Parlamentar	Partido	UF	Voto
Avante
Cabo Daciolo	Avante	RJ	Não
Cabo Sabino	Avante	CE	Não
Waldir Maranhão	Avante	MA	Não
DEM
Abel Mesquita Jr.	DEM	RR	Não
Alan Rick	DEM	AC	Não
Alberto Fraga	DEM	DF	Não
Alexandre Leite	DEM	SP	Não
Carlos Melles	DEM	MG	Não
Claudio Cajado	DEM	BA	Não
Danilo Forte	DEM	CE	Não
Efraim Filho	DEM	PB	Não
Elmar Nascimento	DEM	BA	Não
Felipe Maia	DEM	RN	Não
Heráclito Fortes	DEM	PI	Não
Hélio Leite	DEM	PA	Não
João Paulo Kleinübing	DEM	SC	Não
Juscelino Filho	DEM	MA	Não
Laura Carneiro	DEM	RJ	Não
Mandetta	DEM	MS	Não
Misael Varella	DEM	MG	Não
Missionário José Olimpio	DEM	SP	Não
Onyx Lorenzoni	DEM	RS	Não
Osmar Bertoldi	DEM	PR	Não
Pauderney Avelino	DEM	AM	Não
Paulo Azi	DEM	BA	Não
Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM	TO	Não
Rodrigo Garcia	DEM	SP	Não
Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Não
Tereza Cristina	DEM	MS	Não
PCdoB
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Não
Davidson Magalhães	PCdoB	BA	Não
Givaldo Vieira	PCdoB	ES	Não
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Jô Moraes	PCdoB	MG	Não
Moisés Diniz	PCdoB	AC	Não
Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Não
PDT
Afonso Motta	PDT	RS	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Assis do Couto	PDT	PR	Não
Chico D'Angelo	PDT	RJ	Não
Dagoberto Nogueira	PDT	MS	Não
Damião Feliciano	PDT	PB	Não
Deoclides Macedo	PDT	MA	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Mário Heringer	PDT	MG	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Roberto Góes	PDT	AP	Não
Sergio Vidigal	PDT	ES	Não
Subtenente Gonzaga	PDT	MG	Não
Weverton Rocha	PDT	MA	Não
Wolney Queiroz	PDT	PE	Não
PEN
Junior Marreca	PEN	MA	Não
Walney Rocha	PEN	RJ	Não
PHS
Carlos Andrade	PHS	RR	Não
Cícero Almeida	PHS	AL	Não
Dr. Jorge Silva	PHS	ES	Não
Marcelo Aro	PHS	MG	Não
Zenaide Maia	PHS	RN	Não
PMDB
Alceu Moreira	PMDB	RS	Não
Alexandre Serfiotis	PMDB	RJ	Não
Aníbal Gomes	PMDB	CE	Não
Baleia Rossi	PMDB	SP	Não
Cabuçu Borges	PMDB	AP	Não
Celso Maldaner	PMDB	SC	Não
Daniel Vilela	PMDB	GO	Não
Dulce Miranda	PMDB	TO	Não
Fabio Reis	PMDB	SE	Não
Flaviano Melo	PMDB	AC	Não
Fábio Ramalho	PMDB	MG	Não
Hugo Motta	PMDB	PB	Não
Jarbas Vasconcelos	PMDB	PE	Não
José Fogaça	PMDB	RS	Não
José Priante	PMDB	PA	Não
João Marcelo Souza	PMDB	MA	Não
Jéssica Sales	PMDB	AC	Não
Leonardo Quintão	PMDB	MG	Não
Lucio Mosquini	PMDB	RO	Não
Lucio Vieira Lima	PMDB	BA	Não
Marcelo Castro	PMDB	PI	Não
Marinha Raupp	PMDB	RO	Não
Mauro Lopes	PMDB	MG	Não
Mauro Mariani	PMDB	SC	Não
Mauro Pereira	PMDB	RS	Não
Moses Rodrigues	PMDB	CE	Não
Newton Cardoso Jr	PMDB	MG	Não
Osmar Serraglio	PMDB	PR	Não
Pedro Paulo	PMDB	RJ	Não
Prof. Gedeão Amorim	PMDB	AM	Não
Rogério Peninha Mendonça	PMDB	SC	Não
Ronaldo Benedet	PMDB	SC	Não
Saraiva Felipe	PMDB	MG	Não
Sergio Souza	PMDB	PR	Não
Soraya Santos	PMDB	RJ	Não
Valdir Colatto	PMDB	SC	Não
PP
Adail Carneiro	PP	CE	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
André Abdon	PP	AP	Não
Beto Rosado	PP	RN	Não
Beto Salame	PP	PA	Não
Conceição Sampaio	PP	AM	Não
Covatti Filho	PP	RS	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Esperidião Amin	PP	SC	Não
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Franklin	PP	MG	Não
Jorge Boeira	PP	SC	Não
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Não
Luiz Fernando Faria	PP	MG	Não
Lázaro Botelho	PP	TO	Não
Macedo	PP	CE	Não
Marcus Vicente	PP	ES	Não
Mário Negromonte Jr	PP	BA	Não
Nelson Meurer	PP	PR	Não
Renato Andrade	PP	MG	Não
Renzo Braz	PP	MG	Não
Ricardo Izar	PP	SP	Não
Roberto Balestra	PP	GO	Não
Roberto Britto	PP	BA	Não
Rôney Nemer	PP	DF	Não
Simão Sessim	PP	RJ	Não
Toninho Pinheiro	PP	MG	Não
PPS
Arnaldo Jordy	PPS	PA	Não
Carmen Zanotto	PPS	SC	Não
Marcos Abrão	PPS	GO	Não
Pollyana Gama	PPS	SP	Não
Roberto Freire	PPS	SP	Não
Rubens Bueno	PPS	PR	Não
PR
Adelson Barreto	PR	SE	Não
Aelton Freitas	PR	MG	Não
Alexandre Valle	PR	RJ	Não
Alfredo Nascimento	PR	AM	Não
Altineu Côrtes	PR	RJ	Não
Bilac Pinto	PR	MG	Não
Capitão Augusto	PR	SP	Não
Christiane de Souza Yared	PR	PR	Não
Delegado Edson Moreira	PR	MG	Não
Edio Lopes	PR	RR	Não
Giovani Cherini	PR	RS	Não
Gorete Pereira	PR	CE	Não
Jorginho Mello	PR	SC	Não
José Carlos Araújo	PR	BA	Não
João Carlos Bacelar	PR	BA	Não
Luiz Cláudio	PR	RO	Não
Marcio Alvino	PR	SP	Não
Miguel Lombardi	PR	SP	Não
Milton Monti	PR	SP	Não
Paulo Feijó	PR	RJ	Não
Paulo Freire	PR	SP	Não
Remídio Monai	PR	RR	Não
Tiririca	PR	SP	Não
Wellington Roberto	PR	PB	Não
PRB
Adilton Sachetti	PRB	MT	Não
Antonio Bulhões	PRB	SP	Não
Carlos Gomes	PRB	RS	Não
Celso Russomanno	PRB	SP	Não
Cleber Verde	PRB	MA	Não
Dejorge Patrício	PRB	RJ	Não
Jhonatan de Jesus	PRB	RR	Não
Jony Marcos	PRB	SE	Não
Marcelo Squassoni	PRB	SP	Não
Márcio Marinho	PRB	BA	Não
Roberto Alves	PRB	SP	Não
Rosangela Gomes	PRB	RJ	Não
Sérgio Reis	PRB	SP	Não
PROS
Eros Biondini	PROS	MG	Não
Josi Nunes	PROS	TO	Não
Ronaldo Fonseca	PROS	DF	Não
Toninho Wandscheer	PROS	PR	Não
Vaidon Oliveira	PROS	CE	Não
Weliton Prado	PROS	MG	Não
PSB
Aliel Machado	PSB	PR	Não
Bebeto	PSB	BA	Não
Creuza Pereira	PSB	PE	Não
César Messias	PSB	AC	Não
Danilo Cabral	PSB	PE	Não
George Hilton	PSB	MG	Não
Gonzaga Patriota	PSB	PE	Não
Hugo Leal	PSB	RJ	Não
Janete Capiberibe	PSB	AP	Não
Jose Stédile	PSB	RS	Não
Keiko Ota	PSB	SP	Não
Leopoldo Meyer	PSB	PR	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Luiz Lauro Filho	PSB	SP	Não
Odorico Monteiro	PSB	CE	Não
Paulo Foletto	PSB	ES	Não
Rafael Motta	PSB	RN	Não
Rodrigo Martins	PSB	PI	Não
Severino Ninho	PSB	PE	Não
Tadeu Alencar	PSB	PE	Não
Tenente Lúcio	PSB	MG	Não
Valadares Filho	PSB	SE	Não
Valtenir Pereira	PSB	MT	Não
Átila Lira	PSB	PI	Não
PSC
Andre Moura	PSC	SE	Não
Flavinho	PSC	SP	Não
Gilberto Nascimento	PSC	SP	Não
PSD
André de Paula	PSD	PE	Não
Antonio Brito	PSD	BA	Não
Arolde de Oliveira	PSD	RJ	Não
Cesar Souza	PSD	SC	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Delegado Éder Mauro	PSD	PA	Não
Domingos Neto	PSD	CE	Não
Edmar Arruda	PSD	PR	Não
Evandro Roman	PSD	PR	Não
Expedito Netto	PSD	RO	Não
Fábio Trad	PSD	MS	Não
Goulart	PSD	SP	Não
Herculano Passos	PSD	SP	Não
Indio da Costa	PSD	RJ	Não
Joaquim Passarinho	PSD	PA	Não
Junji Abe	PSD	SP	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Marcelo Matos	PSD	RJ	Não
Marcos Montes	PSD	MG	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Raquel Muniz	PSD	MG	Não
Reinhold Stephanes	PSD	PR	Não
Rômulo Gouveia	PSD	PB	Não
Sandro Alex	PSD	PR	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Thiago Peixoto	PSD	GO	Não
Walter Ihoshi	PSD	SP	Não
Átila Lins	PSD	AM	Não
PSDB
Betinho Gomes	PSDB	PE	Não
Bruna Furlan	PSDB	SP	Não
Caio Narcio	PSDB	MG	Não
Carlos Sampaio	PSDB	SP	Não
Célio Silveira	PSDB	GO	Não
Domingos Sávio	PSDB	MG	Não
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	Não
Eduardo Cury	PSDB	SP	Não
Fábio Sousa	PSDB	GO	Não
Giuseppe Vecci	PSDB	GO	Não
João Gualberto	PSDB	BA	Não
João Paulo Papa	PSDB	SP	Não
Jutahy Junior	PSDB	BA	Não
Lobbe Neto	PSDB	SP	Não
Luiz Carlos Hauly	PSDB	PR	Não
Mara Gabrilli	PSDB	SP	Não
Marco Tebaldi	PSDB	SC	Não
Marcus Pestana	PSDB	MG	Não
Nelson Padovani	PSDB	PR	Não
Nilson Leitão	PSDB	MT	Não
Nilson Pinto	PSDB	PA	Não
Otavio Leite	PSDB	RJ	Não
Pedro Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Pedro Vilela	PSDB	AL	Não
Rocha	PSDB	AC	Não
Shéridan	PSDB	RR	Não
Silvio Torres	PSDB	SP	Não
Vitor Lippi	PSDB	SP	Não
Yeda Crusius	PSDB	RS	Não
PSL
Alfredo Kaefer	PSL	PR	Não
Carlos Manato	PSL	ES	Não
Delegado Waldir	PSL	GO	Não
Eduardo Bolsonaro	PSL	SP	Não
Jair Bolsonaro	PSL	RJ	Não
Luciano Bivar	PSL	PE	Não
Marcelo Álvaro Antônio	PSL	MG	Não
Professor Victório Galli	PSL	MT	Não
PSOL
Edmilson Rodrigues	PSOL	PA	Não
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
PT
Adelmo Carneiro Leão	PT	MG	Não
Afonso Florence	PT	BA	Não
Andres Sanchez	PT	SP	Não
Angelim	PT	AC	Não
Assis Carvalho	PT	PI	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Beto Faro	PT	PA	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Caetano	PT	BA	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Enio Verri	PT	PR	Não
Erika Kokay	PT	DF	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
José Guimarães	PT	CE	Não
José Mentor	PT	SP	Não
João Daniel	PT	SE	Não
Leo de Brito	PT	AC	Não
Luiz Couto	PT	PB	Não
Luiz Sérgio	PT	RJ	Não
Marcon	PT	RS	Não
Margarida Salomão	PT	MG	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Nelson Pellegrino	PT	BA	Não
Padre João	PT	MG	Não
Patrus Ananias	PT	MG	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Paulão	PT	AL	Não
Pepe Vargas	PT	RS	Não
Reginaldo Lopes	PT	MG	Não
Rubens Otoni	PT	GO	Não
Ságuas Moraes	PT	MT	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Vander Loubet	PT	MS	Não
Vicente Candido	PT	SP	Não
Vicentinho	PT	SP	Não
Wadih Damous	PT	RJ	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Zeca do Pt	PT	MS	Não
Zé Carlos	PT	MA	Não
Zé Geraldo	PT	PA	Não
PTB
Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	Não
Benito Gama	PTB	BA	Não
Deley	PTB	RJ	Não
Jorge Côrte Real	PTB	PE	Não
Josué Bengtson	PTB	PA	Não
Jovair Arantes	PTB	GO	Não
Nelson Marquezelli	PTB	SP	Sim
Nilton Capixaba	PTB	RO	Não
Ronaldo Nogueira	PTB	RS	Não
Sérgio Moraes	PTB	RS	Não
Wilson Filho	PTB	PB	Não
PV
Evair Vieira de Melo	PV	ES	Não
Leandre	PV	PR	Não
Uldurico Junior	PV	BA	Não
Podemos
Aluisio Mendes	Podemos	MA	Não
Bacelar	Podemos	BA	Não
Carlos Henrique Gaguim	Podemos	TO	Não
Diego Garcia	Podemos	PR	Não
Dâmina Pereira	Podemos	MG	Não
Ezequiel Teixeira	Podemos	RJ	Não
Francisco Chapadinha	Podemos	PA	Não
Laudivio Carvalho	Podemos	MG	Não
Luiz Carlos Ramos	Podemos	RJ	Não
Pr. Marco Feliciano	Podemos	SP	Não
Roberto de Lucena	Podemos	SP	Não
Silas Freire	Podemos	PI	Não
REDE
Miro Teixeira	REDE	RJ	Não
S.Part.
José Reinaldo	S.Part.	MA	Não
Solidaried
Augusto Carvalho	Solidaried	DF	Não
Aureo	Solidaried	RJ	Não
Benjamin Maranhão	Solidaried	PB	Não
Genecias Noronha	Solidaried	CE	Não
Laercio Oliveira	Solidaried	SE	Não
Lucas Vergilio	Solidaried	GO	Não
Major Olimpio	Solidaried	SP	Não
Zé Silva	Solidaried	MG	Não

Votação no Senado Federal

Parlamentar	Partido	UF	Voto
DEM
José Agripino	DEM	RN	Não
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Não
Ronaldo Caiado	DEM	GO	Não
PCdoB
Vanessa Grazziotin	PCdoB	AM	Não
PDT
Acir Gurgacz	PDT	RO	Não
Angela Portela	PDT	RR	Não
PMDB
Airton Sandoval	PMDB	SP	Não
Dário Berger	PMDB	SC	Não
Eduardo Braga	PMDB	AM	Não
Elmano Férrer	PMDB	PI	Não
Eunício Oliveira	PMDB	CE	Art. 17
Fernando Bezerra Coelho	PMDB	PE	Não
João Alberto Souza	PMDB	MA	Não
Marta Suplicy	PMDB	SP	Não
Raimundo Lira	PMDB	PB	Não
Renan Calheiros	PMDB	AL	Não
Roberto Requião	PMDB	PR	Não
Rose de Freitas	PMDB	ES	Não
Simone Tebet	PMDB	MS	Não
Valdir Raupp	PMDB	RO	Não
Waldemir Moka	PMDB	MS	Não
PP
Benedito de Lira	PP	AL	Não
Gladson Cameli	PP	AC	Não
Roberto Muniz	PP	BA	Não
Wilder Morais	PP	GO	Não
PR
Cidinho Santos	PR	MT	Não
PRB
Pedro Chaves	PRB	MS	Não
PSB
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Lúcia Vânia	PSB	GO	Não
PSD
Lasier Martins	PSD	RS	Não
PSDB
Antonio Anastasia	PSDB	MG	Não
Ataídes Oliveira	PSDB	TO	Não
Cássio Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Dalírio Beber	PSDB	SC	Não
Eduardo Amorim	PSDB	SE	Não
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	Não
José Serra	PSDB	SP	Não
Ricardo Ferraço	PSDB	ES	Não
Roberto Rocha	PSDB	MA	Não
PT
Fátima Bezerra	PT	RN	Não
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Humberto Costa	PT	PE	Não
José Pimentel	PT	CE	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Não
Paulo Paim	PT	RS	Não
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Regina Sousa	PT	PI	Não
PTB
Armando Monteiro	PTB	PE	Não
Telmário Mota	PTB	RR	Não
Podemos
José Medeiros	Podemos	MT	Não
Romário	Podemos	RJ	Não
REDE
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Não
S.Part.
Reguffe	S.Part.	DF	Não