Veto nº 4/2018 - Votação do dispositivo 04.18.055 - § 1º do art. 5º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 6º do projeto

Matéria vetada:
PLC 56/2017
Norma gerada:
Lei nº 13.595 de 05/01/2018

  

Votação do dispositivo 04.18.055 - § 1º do art. 5º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 6º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Os cursos a que se refere o caput deste artigo utilizarão os referenciais da Educação Popular em Saúde e serão oferecidos ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias nas modalidades presencial ou semipresencial durante a jornada de trabalho.
Data da Sessão:
03/04/2018
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 1 346 0 0 0 0 347
Senado Federal 0 53 0 0 0 1 54
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick DEM AC Não
Angelim PT AC Não
César Messias PSB AC Não
Flaviano Melo PMDB AC Não
Jéssica Sales PMDB AC Não
Leo de Brito PT AC Não
Moisés Diniz PCdoB AC Não
Rocha PSDB AC Não
AL
Cícero Almeida PHS AL Não
Paulão PT AL Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
AM
Alfredo Nascimento PR AM Não
Conceição Sampaio PP AM Não
Pauderney Avelino DEM AM Não
Prof. Gedeão Amorim PMDB AM Não
Átila Lins PSD AM Não
AP
André Abdon PP AP Não
Cabuçu Borges PMDB AP Não
Janete Capiberibe PSB AP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Roberto Góes PDT AP Não
BA
Afonso Florence PT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Antonio Brito PSD BA Não
Bacelar Podemos BA Não
Bebeto PSB BA Não
Benito Gama PTB BA Não
Caetano PT BA Não
Claudio Cajado DEM BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Davidson Magalhães PCdoB BA Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Jorge Solla PT BA Não
José Carlos Araújo PR BA Não
João Carlos Bacelar PR BA Não
João Gualberto PSDB BA Não
Jutahy Junior PSDB BA Não
Lucio Vieira Lima PMDB BA Não
Márcio Marinho PRB BA Não
Mário Negromonte Jr PP BA Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Roberto Britto PP BA Não
Uldurico Junior PV BA Não
Valmir Assunção PT BA Não
CE
Adail Carneiro PP CE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Aníbal Gomes PMDB CE Não
Cabo Sabino Avante CE Não
Danilo Forte DEM CE Não
Domingos Neto PSD CE Não
Genecias Noronha Solidaried CE Não
Gorete Pereira PR CE Não
José Guimarães PT CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Macedo PP CE Não
Moses Rodrigues PMDB CE Não
Odorico Monteiro PSB CE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
DF
Alberto Fraga DEM DF Não
Augusto Carvalho Solidaried DF Não
Erika Kokay PT DF Não
Ronaldo Fonseca PROS DF Não
Rôney Nemer PP DF Não
ES
Carlos Manato PSL ES Não
Dr. Jorge Silva PHS ES Não
Evair Vieira de Melo PV ES Não
Givaldo Vieira PCdoB ES Não
Helder Salomão PT ES Não
Marcus Vicente PP ES Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
GO
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Vilela PMDB GO Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Fábio Sousa PSDB GO Não
Giuseppe Vecci PSDB GO Não
Jovair Arantes PTB GO Não
Lucas Vergilio Solidaried GO Não
Marcos Abrão PPS GO Não
Roberto Balestra PP GO Não
Rubens Otoni PT GO Não
Thiago Peixoto PSD GO Não
MA
Aluisio Mendes Podemos MA Não
Cleber Verde PRB MA Não
Deoclides Macedo PDT MA Não
José Reinaldo S.Part. MA Não
João Marcelo Souza PMDB MA Não
Junior Marreca PEN MA Não
Juscelino Filho DEM MA Não
Waldir Maranhão Avante MA Não
Weverton Rocha PDT MA Não
Zé Carlos PT MA Não
MG
Adelmo Carneiro Leão PT MG Não
Aelton Freitas PR MG Não
Bilac Pinto PR MG Não
Caio Narcio PSDB MG Não
Carlos Melles DEM MG Não
Delegado Edson Moreira PR MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dâmina Pereira Podemos MG Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eros Biondini PROS MG Não
Franklin PP MG Não
Fábio Ramalho PMDB MG Não
George Hilton PSB MG Não
Jô Moraes PCdoB MG Não
Laudivio Carvalho Podemos MG Não
Leonardo Quintão PMDB MG Não
Luiz Fernando Faria PP MG Não
Marcelo Aro PHS MG Não
Marcelo Álvaro Antônio PSL MG Não
Marcos Montes PSD MG Não
Marcus Pestana PSDB MG Não
Margarida Salomão PT MG Não
Mauro Lopes PMDB MG Não
Misael Varella DEM MG Não
Mário Heringer PDT MG Não
Newton Cardoso Jr PMDB MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Raquel Muniz PSD MG Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Renato Andrade PP MG Não
Renzo Braz PP MG Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
Saraiva Felipe PMDB MG Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tenente Lúcio PSB MG Não
Toninho Pinheiro PP MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Silva Solidaried MG Não
MS
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Fábio Trad PSD MS Não
Mandetta DEM MS Não
Tereza Cristina DEM MS Não
Vander Loubet PT MS Não
Zeca do Pt PT MS Não
MT
Adilton Sachetti PRB MT Não
Nilson Leitão PSDB MT Não
Professor Victório Galli PSL MT Não
Ságuas Moraes PT MT Não
Valtenir Pereira PSB MT Não
PA
Arnaldo Jordy PPS PA Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Salame PP PA Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Francisco Chapadinha Podemos PA Não
Hélio Leite DEM PA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Josué Bengtson PTB PA Não
José Priante PMDB PA Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Zé Geraldo PT PA Não
PB
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Benjamin Maranhão Solidaried PB Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Efraim Filho DEM PB Não
Hugo Motta PMDB PB Não
Luiz Couto PT PB Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Rômulo Gouveia PSD PB Não
Wellington Roberto PR PB Não
Wilson Filho PTB PB Não
PE
André de Paula PSD PE Não
Betinho Gomes PSDB PE Não
Creuza Pereira PSB PE Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Jarbas Vasconcelos PMDB PE Não
Jorge Côrte Real PTB PE Não
Luciano Bivar PSL PE Não
Severino Ninho PSB PE Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PI
Assis Carvalho PT PI Não
Heráclito Fortes DEM PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcelo Castro PMDB PI Não
Rodrigo Martins PSB PI Não
Silas Freire Podemos PI Não
Átila Lira PSB PI Não
PR
Alfredo Kaefer PSL PR Não
Aliel Machado PSB PR Não
Assis do Couto PDT PR Não
Christiane de Souza Yared PR PR Não
Diego Garcia Podemos PR Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Edmar Arruda PSD PR Não
Enio Verri PT PR Não
Evandro Roman PSD PR Não
Leandre PV PR Não
Leopoldo Meyer PSB PR Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luiz Carlos Hauly PSDB PR Não
Nelson Meurer PP PR Não
Nelson Padovani PSDB PR Não
Osmar Bertoldi DEM PR Não
Osmar Serraglio PMDB PR Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Rubens Bueno PPS PR Não
Sandro Alex PSD PR Não
Sergio Souza PMDB PR Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
RJ
Alexandre Serfiotis PMDB RJ Não
Alexandre Valle PR RJ Não
Altineu Côrtes PR RJ Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Aureo Solidaried RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Cabo Daciolo Avante RJ Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Dejorge Patrício PRB RJ Não
Deley PTB RJ Não
Ezequiel Teixeira Podemos RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Hugo Leal PSB RJ Não
Indio da Costa PSD RJ Não
Jair Bolsonaro PSL RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Laura Carneiro DEM RJ Não
Luiz Carlos Ramos Podemos RJ Não
Luiz Sérgio PT RJ Não
Marcelo Matos PSD RJ Não
Miro Teixeira REDE RJ Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Paulo Feijó PR RJ Não
Pedro Paulo PMDB RJ Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Simão Sessim PP RJ Não
Soraya Santos PMDB RJ Não
Wadih Damous PT RJ Não
Walney Rocha PEN RJ Não
RN
Beto Rosado PP RN Não
Felipe Maia DEM RN Não
Rafael Motta PSB RN Não
Zenaide Maia PHS RN Não
RO
Expedito Netto PSD RO Não
Lucio Mosquini PMDB RO Não
Luiz Cláudio PR RO Não
Marinha Raupp PMDB RO Não
Nilton Capixaba PTB RO Não
RR
Abel Mesquita Jr. DEM RR Não
Carlos Andrade PHS RR Não
Edio Lopes PR RR Não
Jhonatan de Jesus PRB RR Não
Remídio Monai PR RR Não
Shéridan PSDB RR Não
RS
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alceu Moreira PMDB RS Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Gomes PRB RS Não
Covatti Filho PP RS Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Giovani Cherini PR RS Não
Jose Stédile PSB RS Não
José Fogaça PMDB RS Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mauro Pereira PMDB RS Não
Onyx Lorenzoni DEM RS Não
Pepe Vargas PT RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Ronaldo Nogueira PTB RS Não
Sérgio Moraes PTB RS Não
Yeda Crusius PSDB RS Não
SC
Carmen Zanotto PPS SC Não
Celso Maldaner PMDB SC Não
Cesar Souza PSD SC Não
Esperidião Amin PP SC Não
Jorge Boeira PP SC Não
Jorginho Mello PR SC Não
João Paulo Kleinübing DEM SC Não
Marco Tebaldi PSDB SC Não
Mauro Mariani PMDB SC Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC Não
Ronaldo Benedet PMDB SC Não
Valdir Colatto PMDB SC Não
SE
Adelson Barreto PR SE Não
Andre Moura PSC SE Não
Fabio Reis PMDB SE Não
Jony Marcos PRB SE Não
João Daniel PT SE Não
Laercio Oliveira Solidaried SE Não
Valadares Filho PSB SE Não
SP
Alexandre Leite DEM SP Não
Andres Sanchez PT SP Não
Antonio Bulhões PRB SP Não
Arnaldo Faria de Sá PTB SP Não
Baleia Rossi PMDB SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Capitão Augusto PR SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Celso Russomanno PRB SP Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Flavinho PSC SP Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Goulart PSD SP Não
Herculano Passos PSD SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
José Mentor PT SP Não
João Paulo Papa PSDB SP Não
Junji Abe PSD SP Não
Keiko Ota PSB SP Não
Lobbe Neto PSDB SP Não
Luiz Lauro Filho PSB SP Não
Major Olimpio Solidaried SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Squassoni PRB SP Não
Marcio Alvino PR SP Não
Miguel Lombardi PR SP Não
Milton Monti PR SP Não
Missionário José Olimpio DEM SP Não
Nelson Marquezelli PTB SP Sim
Orlando Silva PCdoB SP Não
Paulo Freire PR SP Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pollyana Gama PPS SP Não
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Não
Ricardo Izar PP SP Não
Roberto Alves PRB SP Não
Roberto Freire PPS SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Rodrigo Garcia DEM SP Não
Silvio Torres PSDB SP Não
Sérgio Reis PRB SP Não
Tiririca PR SP Não
Vicente Candido PT SP Não
Vicentinho PT SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Walter Ihoshi PSD SP Não
TO
Carlos Henrique Gaguim Podemos TO Não
Dulce Miranda PMDB TO Não
Josi Nunes PROS TO Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Gladson Cameli PP AC Não
AL
Benedito de Lira PP AL Não
Renan Calheiros PMDB AL Não
AM
Eduardo Braga PMDB AM Não
Vanessa Grazziotin PCdoB AM Não
AP
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
BA
Lídice da Mata PSB BA Não
Roberto Muniz PP BA Não
CE
Eunício Oliveira PMDB CE Art. 17
José Pimentel PT CE Não
DF
Reguffe S.Part. DF Não
ES
Ricardo Ferraço PSDB ES Não
Rose de Freitas PMDB ES Não
GO
Lúcia Vânia PSB GO Não
Ronaldo Caiado DEM GO Não
Wilder Morais PP GO Não
MA
João Alberto Souza PMDB MA Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
MG
Antonio Anastasia PSDB MG Não
MS
Pedro Chaves PRB MS Não
Simone Tebet PMDB MS Não
Waldemir Moka PMDB MS Não
MT
Cidinho Santos PR MT Não
José Medeiros Podemos MT Não
PA
Flexa Ribeiro PSDB PA Não
Paulo Rocha PT PA Não
PB
Cássio Cunha Lima PSDB PB Não
Raimundo Lira PMDB PB Não
PE
Armando Monteiro PTB PE Não
Fernando Bezerra Coelho PMDB PE Não
Humberto Costa PT PE Não
PI
Elmano Férrer PMDB PI Não
Regina Sousa PT PI Não
PR
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Roberto Requião PMDB PR Não
RJ
Lindbergh Farias PT RJ Não
Romário Podemos RJ Não
RN
Fátima Bezerra PT RN Não
José Agripino DEM RN Não
RO
Acir Gurgacz PDT RO Não
Valdir Raupp PMDB RO Não
RR
Angela Portela PDT RR Não
Telmário Mota PTB RR Não
RS
Lasier Martins PSD RS Não
Paulo Paim PT RS Não
SC
Dalírio Beber PSDB SC Não
Dário Berger PMDB SC Não
SE
Antonio Carlos Valadares PSB SE Não
Eduardo Amorim PSDB SE Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Não
SP
Airton Sandoval PMDB SP Não
José Serra PSDB SP Não
Marta Suplicy PMDB SP Não
TO
Ataídes Oliveira PSDB TO Não