Veto nº 20/2018 - Votação do dispositivo 20.18.007 - - § 3º do art. 9º

Matéria vetada:
PLC 19/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.675 de 11/06/2018

  

Votação do dispositivo 20.18.007 - - § 3º do art. 9º

Texto do dispositivo vetado:
Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.
Data da Sessão:
05/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 258 187 0 0 0 0 445
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Não
Abou Anni PSL SP Não
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alan Rick DEM AC Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alex Santana PDT BA Não
Alexandre Frota PSL SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Aluisio Mendes PODE MA Não
Alê Silva PSL MG Não
André Figueiredo PDT CE Não
André de Paula PSD PE Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Não
Bibo Nunes PSL RS Não
Boca Aberta PROS PR Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Bozzella PSL SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Capitão Alberto Neto PRB AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Gomes PRB RS Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Celina Leão PP DF Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Tadeu PSL SP Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Da Vitoria CIDADANIA ES Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Silveira PSL RJ Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Não
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Enrico Misasi PV SP Não
Enéias Reis PSL MG Não
Eros Biondini PROS MG Não
Evandro Roman PSD PR Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Felipe Rigoni PSB ES Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Filipe Barros PSL PR Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fábio Trad PSD MS Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo PRB MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Gurgel PSL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helio Lopes PSL RJ Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hélio Costa PRB SC Não
Igor Timo PODE MG Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Joice Hasselmann PSL SP Não
José Nelto PODE GO Não
José Nunes PSD BA Não
João Roma PRB BA Não
Julian Lemos PSL PB Não
Junio Amaral PSL MG Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Leda Sadala AVANTE AP Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Loester Trutis PSL MS Não
Lourival Gomes PSL RJ Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta PSL MG Não
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
Pastor Gil PMN MA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Teobaldo PODE PE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Sanderson PSL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sebastião Oliveira PL PE Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Shéridan PSDB RR Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tito AVANTE BA Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vitor Hugo PSL GO Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Sim
Abílio Santana PL BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alencar Santana Braga PT SP Sim
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexandre Serfiotis PSD RJ Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Aliel Machado PSB PR Sim
Aline Gurgel PRB AP Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Amaro Neto PRB ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André Ferreira PSC PE Sim
André Fufuca PP MA Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Aroldo Martins PRB PR Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Beto Faro PT PA Sim
Bilac Pinto DEM MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno PRB SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Cleber Verde PRB MA Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Cristiano Vale PL PA Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Célio Moura PT TO Sim
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Darcísio Perondi MDB RS Sim
David Miranda PSOL RJ Sim
David Soares DEM SP Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edmilson Rodrigues PSOL PA Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Elmar Nascimento DEM BA Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flordelis PSD RJ Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Fábio Faria PSD RN Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Igor Kannário PHS BA Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jefferson Campos PSB SP Sim
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Jhc PSB AL Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Jorge Braz PRB RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Priante MDB PA Sim
José Ricardo PT AM Sim
José Rocha PL BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João H. Campos PSB PE Sim
João Maia PL RN Sim
João Marcelo Souza MDB MA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Jéssica Sales MDB AC Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Lafayette de Andrada PRB MG Sim
Lauriete PL ES Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Liziane Bayer PSB RS Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Flávio Gomes PSB SP Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luizão Goulart PRB PR Sim
Manuel Marcos PRB AC Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Sim
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Marcos Pereira PRB SP Sim
Margarida Salomão PT MG Sim
Maria Rosas PRB SP Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Marx Beltrão PSD AL Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira PRB SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Marinho PRB BA Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Pellegrino PT BA Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques DEM PA Sim
Osires Damaso PSC TO Sim
Ossesio Silva PRB PE Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padre João PT MG Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Teixeira PT SP Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Rejane Dias PT PI Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Roberto Alves PRB SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Rosangela Gomes PRB RJ Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Santini PTB RS Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Severino Pessoa PRB AL Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silvio Costa Filho PRB PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Ted Conti PSB ES Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Uldurico Junior PROS BA Sim
Valdevan Noventa PSC SE Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Valtenir Pereira MDB MT Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vermelho PSD PR Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vinicius Carvalho PRB SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Walter Alves MDB RN Sim
Wilson Santiago PTB PB Sim
Wladimir Garotinho PSD RJ Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Neto PT BA Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Átila Lins PP AM Sim
Átila Lira PSB PI Sim
Áurea Carolina PSOL MG Sim