Veto nº 22/2018 - Votação do dispositivo 22.18.002 - - § 10 do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
MPV 812/2017 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.682 de 19/06/2018

  

Votação do dispositivo 22.18.002 - - § 10 do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A equalização de juros de que trata o § 9º deste artigo corresponderá ao diferencial entre o encargo do mutuário final, a ser calculado nos termos do que preveem o caput e os §§ 1º a 8º deste artigo, e o custo da fonte de recursos, acrescido da remuneração do BNDES, dos agentes financeiros por ele credenciados ou da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Data da Sessão:
05/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 162 283 0 0 0 0 445
Senado Federal 25 44 0 0 0 0 69
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Sim
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Leda Sadala AVANTE AP Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Tito AVANTE BA Sim
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
DEM
Alan Rick DEM AC Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Bilac Pinto DEM MG Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
David Soares DEM SP Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Elmar Nascimento DEM BA Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Hélio Leite DEM PA Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Olival Marques DEM PA Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
MDB
Alceu Moreira MDB RS Sim
Baleia Rossi MDB SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Darcísio Perondi MDB RS Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fabio Reis MDB SE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
José Priante MDB PA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Sergio Souza MDB PR Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Walter Alves MDB RN Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
PATRIOTA
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
Alex Santana PDT BA Não
André Figueiredo PDT CE Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marlon Santos PDT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PHS
Igor Kannário PHS BA Sim
PL
Abílio Santana PL BA Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Cristiano Vale PL PA Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Rocha PL BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Maia PL RN Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Lauriete PL ES Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Sebastião Oliveira PL PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Tiririca PL SP Sim
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zé Vitor PL MG Sim
PMN
Eduardo Braide PMN MA Sim
Pastor Gil PMN MA Não
PODE
Aluisio Mendes PODE MA Não
Bacelar PODE BA Não
Diego Garcia PODE PR Não
Igor Timo PODE MG Não
José Nelto PODE GO Não
Léo Moraes PODE RO Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Não
Ricardo Teobaldo PODE PE Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Aj Albuquerque PP CE Não
André Abdon PP AP Não
André Fufuca PP MA Não
Angela Amin PP SC Não
Cacá Leão PP BA Não
Celina Leão PP DF Não
Christino Aureo PP RJ Não
Dimas Fabiano PP MG Sim
Eduardo da Fonte PP PE Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Iracema Portella PP PI Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Marcelo Aro PP MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neri Geller PP MT Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Professor Alcides PP GO Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Schiavinato PP PR Não
Átila Lins PP AM Não
PRB
Aline Gurgel PRB AP Sim
Amaro Neto PRB ES Sim
Aroldo Martins PRB PR Sim
Capitão Alberto Neto PRB AM Não
Carlos Gomes PRB RS Sim
Celso Russomanno PRB SP Sim
Cleber Verde PRB MA Sim
Gilberto Abramo PRB MG Não
Hélio Costa PRB SC Não
Jorge Braz PRB RJ Sim
João Roma PRB BA Sim
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Sim
Lafayette de Andrada PRB MG Sim
Luizão Goulart PRB PR Não
Manuel Marcos PRB AC Sim
Marcos Pereira PRB SP Sim
Maria Rosas PRB SP Sim
Milton Vieira PRB SP Sim
Márcio Marinho PRB BA Não
Ossesio Silva PRB PE Não
Roberto Alves PRB SP Sim
Rosangela Gomes PRB RJ Sim
Severino Pessoa PRB AL Não
Silvio Costa Filho PRB PE Sim
Vinicius Carvalho PRB SP Sim
PROS
Acácio Favacho PROS AP Não
Boca Aberta PROS PR Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Sim
Eros Biondini PROS MG Não
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Aliel Machado PSB PR Não
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Rigoni PSB ES Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jhc PSB AL Não
João H. Campos PSB PE Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Ted Conti PSB ES Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Átila Lira PSB PI Não
PSC
André Ferreira PSC PE Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Osires Damaso PSC TO Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Valdevan Noventa PSC SE Sim
PSD
Alexandre Serfiotis PSD RJ Sim
André de Paula PSD PE Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Domingos Neto PSD CE Não
Evandro Roman PSD PR Não
Expedito Netto PSD RO Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fábio Faria PSD RN Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
José Nunes PSD BA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Misael Varella PSD MG Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Vermelho PSD PR Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Shéridan PSDB RR Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSL
Abou Anni PSL SP Sim
Alexandre Frota PSL SP Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Não
Bozzella PSL SP Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Enéias Reis PSL MG Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Felipe Francischini PSL PR Não
Filipe Barros PSL PR Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Gurgel PSL RJ Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Joice Hasselmann PSL SP Não
Julian Lemos PSL PB Não
Junio Amaral PSL MG Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Márcio Labre PSL RJ Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Professor Joziel PSL RJ Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Sanderson PSL RS Sim
Vitor Hugo PSL GO Não
PSOL
David Miranda PSOL RJ Sim
Edmilson Rodrigues PSOL PA Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Áurea Carolina PSOL MG Sim
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Marcon PT RS Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Neto PT BA Não
PTB
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Luisa Canziani PTB PR Sim
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Santini PTB RS Não
Wilson Santiago PTB PB Não
PV
Célio Studart PV CE Não
Enrico Misasi PV SP Não
Professor Israel Batista PV DF Não
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Não
S.PART.
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
SOLIDARIEDADE
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Sim
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Parlamentar Partido UF Voto 
CIDADANIA
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Marcos do Val CIDADANIA ES Não
DEM
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Marcos Rogério DEM RO Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
MDB
Confúcio Moura MDB RO Sim
Dário Berger MDB SC Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
José Maranhão MDB PB Sim
Luiz do Carmo MDB GO Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar MDB AC Sim
Simone Tebet MDB MS Não
PDT
Cid Gomes PDT CE Sim
Kátia Abreu PDT TO Não
Weverton PDT MA Sim
PL
Jorginho Mello PL SC Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PODE
Alvaro Dias PODE PR Sim
Eduardo Girão PODE CE Sim
Elmano Férrer PODE PI Sim
Lasier Martins PODE RS Sim
Oriovisto Guimarães PODE PR Sim
Romário PODE RJ Sim
Rose de Freitas PODE ES Não
Styvenson Valentim PODE RN Sim
PP
Ciro Nogueira PP PI Sim
Daniella Ribeiro PP PB Não
Esperidião Amin PP SC Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Mailza Gomes PP AC Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Não
PROS
Renilde Bulhões PROS AL Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Zenaide Maia PROS RN Sim
PSB
Leila Barros PSB DF Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Irajá PSD TO Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Sérgio Petecão PSD AC Sim
PSDB
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
PSL
Flávio Bolsonaro PSL RJ Não
Juíza Selma PSL MT Não
Major Olimpio PSL SP Não
PT
Humberto Costa PT PE Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
REDE
Flávio Arns REDE PR Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
S/Partido
Reguffe S/Partido DF Não