Veto nº 40/2018 - Votação do dispositivo 40.18.001 - § 3º do art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto

Matéria vetada:
MPV 843/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.755 de 10/12/2018

  

Votação do dispositivo 40.18.001 - § 3º do art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
O crédito presumido apurado nos termos do caput deste artigo somente poderá ser utilizado para compensação com tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive aquelas previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, relativos a operações geradas pelos estabelecimentos habilitados, mesmo aqueles tributos com apuração centralizada.
Data da Sessão:
05/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 231 214 0 0 0 0 445
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido
  
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Não
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alan Rick DEM AC Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alexandre Frota PSL SP Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel PRB AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PODE MA Sim
Amaro Neto PRB ES Não
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PSC PE Sim
André Figueiredo PDT CE Não
André Fufuca PP MA Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Aníbal Gomes DEM CE Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Aroldo Martins PRB PR Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Átila Lins PP AM Sim
Átila Lira PSB PI Não
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bia Kicis PSL DF Não
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bilac Pinto DEM MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Boca Aberta PROS PR Sim
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Bozzella PSL SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Capitão Alberto Neto PRB AM Sim
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes PRB RS Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno PRB SP Não
Celso Sabino PSDB PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Sim
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chico D'Angelo PDT RJ Sim
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PSL RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Sim
Cleber Verde PRB MA Não
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Sim
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Darcísio Perondi MDB RS Sim
David Miranda PSOL RJ Sim
David Soares DEM SP Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia PODE PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edio Lopes PL RR Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Sim
Edna Henrique PSDB PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Braide PMN MA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Evandro Roman PSD PR Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fábio Faria PSD RN Sim
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo PRB MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PRB SC Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Helio Lopes PSL RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Igor Kannário PHS BA Não
Igor Timo PODE MG Não
Iracema Portella PP PI Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Jéssica Sales MDB AC Sim
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Jhc PSB AL Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Sim
João Roma PRB BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz PRB RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Nelto PODE GO Sim
José Nunes PSD BA Não
José Priante MDB PA Sim
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Mano PL CE Não
Juscelino Filho DEM MA Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada PRB MG Não
Lauriete PL ES Não
Leda Sadala AVANTE AP Sim
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
Luizão Goulart PRB PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PSL RJ Não
Manuel Marcos PRB AC Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Sim
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho PRB BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Marcos Pereira PRB SP Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Maria Rosas PRB SP Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marlon Santos PDT RS Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Não
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira PRB SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Neri Geller PP MT Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques DEM PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Sim
Ossesio Silva PRB PE Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Pastor Gil PMN MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Sim
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Teobaldo PODE PE Sim
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves PRB SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Não
Santini PTB RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sebastião Oliveira PL PE Não
Sergio Souza MDB PR Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Severino Pessoa PRB AL Não
Shéridan PSDB RR Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Silvia Cristina PDT RO Sim
Silvio Costa Filho PRB PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Sim
Tadeu Alencar PSB PE Não
Ted Conti PSB ES Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PSC SE Sim
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho PRB SP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Walter Alves MDB RN Sim
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Sim
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Não