Veto nº 40/2018 - Votação do dispositivo 40.18.011 - "caput" do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 36 do projeto

Matéria vetada:
MPV 843/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 843/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.755 de 10/12/2018

  

Votação do dispositivo 40.18.011 - "caput" do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 36 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Ficam isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros fabricados no território nacional de até 127 HP (cento e vinte e sete horse-power) de potência bruta, segundo a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE), e os veículos híbridos e elétricos, quando adquiridos por:
Data da Sessão:
11/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 48 387 0 0 0 0 435
Senado Federal 2 58 0 0 0 0 60
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Não
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
Aj Albuquerque PP CE Não
Alan Rick DEM AC Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSL SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel PRB AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PODE MA Não
Amaro Neto PRB ES Sim
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PSC PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones AVANTE MG Não
Angela Amin PP SC Não
Aníbal Gomes DEM CE Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aroldo Martins PRB PR Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PSB PI Não
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio PRB RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Rosado PP RN Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Não
Bibo Nunes PSL RS Não
Bilac Pinto DEM MG Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Boca Aberta PROS PR Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes PRB RS Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde PRB MA Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Não
Coronel Tadeu PSL SP Não
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Silveira PSL RJ Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PSOL RJ Sim
David Soares DEM SP Não
Da Vitoria CIDADANIA ES Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Não
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Garcia PODE PR Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Sim
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Eduardo Costa PTB PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Sim
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fábio Faria PSD RN Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Reis MDB SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PSL RJ Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Filipe Barros PSL PR Não
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha SOLIDARIEDADE CE Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo PRB MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Gurgel PSL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PRB SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta PRB PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário PHS BA Não
Igor Timo PODE MG Não
Iracema Portella PP PI Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus PRB RR Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma PRB BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Não
Jorge Braz PRB RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Não
José Medeiros PODE MT Não
José Nelto PODE GO Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Junio Amaral PSL MG Não
Júnior Mano PL CE Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Lafayette de Andrada PRB MG Não
Lauriete PL ES Não
Leandre PV PR Não
Leda Sadala AVANTE AP Não
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta PSL MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Não
Lourival Gomes PSL RJ Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Bivar PSL PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Não
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Não
Luizão Goulart PRB PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Lima PSL RJ Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Sim
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Márcio Marinho PRB BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira PRB SP Não
Margarete Coelho PP PI Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Maria Rosas PRB SP Não
Marília Arraes PT PE Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira PRB SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Nicoletti PSL RR Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Norma Ayub DEM ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva PRB PE Não
Otoni de Paula PSC RJ Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
Pastor Gil PMN MA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulão PT AL Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professor Alcides PP GO Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Rejane Dias PT PI Não
Renata Abreu PODE SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Izar PP SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves PRB SP Não
Roberto de Lucena PODE SP Não
Roberto Pessoa PSDB CE Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Não
Santini PTB RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Não
Schiavinato PP PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho PRB PE Sim
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito AVANTE BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins PRB PA Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Sim
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Sim
Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não
Alvaro Dias PODE PR Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Carlos Viana PSD MG Não
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Confúcio Moura MDB RO Sim
Eduardo Girão PODE CE Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Elmano Férrer PODE PI Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato REDE ES Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Flávio Arns REDE PR Não
Flávio Bolsonaro PSL RJ Não
Humberto Costa PT PE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jayme Campos DEM MT Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Serra PSDB SP Não
Juíza Selma PSL MT Não
Lasier Martins PODE RS Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Mailza Gomes PP AC Não
Major Olimpio PSL SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val CIDADANIA ES Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Mecias de Jesus PRB RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Oriovisto Guimarães PODE PR Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe S/Partido DF Não
Renilde Bulhões PROS AL Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Rose de Freitas PODE ES Não
Simone Tebet MDB MS Não
Soraya Thronicke PSL MS Não
Styvenson Valentim PODE RN Não
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim