Veto nº 19/2019 - Votação do dispositivo 19.19.107 - inciso III do "caput" do art. 3º-H da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo art. 7º do projeto

Matéria vetada:
PLC 37/2013
Norma gerada:
Lei nº 13.840 de 05/06/2019

  

Votação do dispositivo 19.19.107 - inciso III do "caput" do art. 3º-H da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo art. 7º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
os requisitos para a apresentação de projetos a serem beneficiados com recursos dos fundos nacional, estaduais ou municipais de políticas sobre drogas;
Data da Sessão:
28/08/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 354 82 0 0 0 0 436
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Sim
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Sim
Alan Rick DEM AC Sim
Alencar Santana Braga PT SP Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes PODE MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Sim
André Ferreira PSC PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Assis Carvalho PT PI Sim
Átila Lins PP AM Sim
Átila Lira PSB PI Sim
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Sim
Bozzella PSL SP Sim
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Celso Sabino PSDB PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Sim
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
Darcísio Perondi MDB RS Sim
David Soares DEM SP Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Não
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edilázio Júnior PSD MA Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique PSDB PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Braide PMN MA Não
Eduardo Costa PTB PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Efraim Filho DEM PB Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Evandro Roman PSD PR Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Gastão Vieira PROS MA Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gil Cutrim PDT MA Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo PODE MG Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jefferson Campos PSB SP Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhc PSB AL Não
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João H. Campos PSB PE Não
João Maia PL RN Sim
João Marcelo Souza MDB MA Sim
João Roma REPUBLICANOS BA Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Medeiros PODE MT Sim
José Nelto PODE GO Sim
José Nunes PSD BA Sim
José Priante MDB PA Sim
José Ricardo PT AM Sim
José Rocha PL BA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Lauriete PL ES Sim
Leandre PV PR Sim
Leda Sadala AVANTE AP Sim
Léo Moraes PODE RO Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Manuel Marcos REPUBLICANOS AC Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Margarida Salomão PT MG Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Marília Arraes PT PE Sim
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Não
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nelson Pellegrino PT BA Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nicoletti PSL RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Olival Marques DEM PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Padre João PT MG Sim
Paes Landim PTB PI Sim
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulão PT AL Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Paulo DEM RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Izar PP SP Sim
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Ricardo Teobaldo PODE PE Sim
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Roberto de Lucena PODE SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Rose Modesto PSDB MS Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rubens Otoni PT GO Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sebastião Oliveira PL PE Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sergio Toledo PL AL Sim
Sergio Vidigal PDT ES Não
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Sim
Shéridan PSDB RR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Sim
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Sim
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Farah MDB RJ Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Walter Alves MDB RN Sim
Weliton Prado PROS MG Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Sim
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Neto PT BA Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim