Veto nº 20/2019 - Votação do dispositivo 20.19.003 - inciso III do "caput" do art. 222-A da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
MPV 863/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.842 de 17/06/2019

  

Votação do dispositivo 20.19.003 - inciso III do "caput" do art. 222-A da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
10 kg (dez quilogramas) para as aeronaves de até 20 (vinte) assentos.
Data da Sessão:
25/09/2019
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 187 247 1 0 0 0 435
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
Chiquinho Brazão Avante RJ Sim
Greyce Elias Avante MG Sim
Leda Sadala Avante AP Não
Luis Tibé Avante MG Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Tito Avante BA Sim
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Fabiano Galletti Tolentino CIDADANIA MG Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
DEM
Alan Rick DEM AC Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Aníbal Gomes DEM CE Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Efraim Filho DEM PB Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Hélio Leite DEM PA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Paulo DEM RJ Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Rodrigo Maia DEM RJ Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Carlos Bezerra MDB MT Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Dulce Miranda MDB TO Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Giovani Feltes MDB RS Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Herculano Passos MDB SP Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
José Priante MDB PA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Raul Henry MDB PE Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Vinicius Farah MDB RJ Não
Walter Alves MDB RN Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
Alex Santana PDT BA Não
André Figueiredo PDT CE Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marlon Santos PDT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PL
Abílio Santana PL BA Sim
Bosco Costa PL SE Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dr. Jaziel PL CE Sim
Edio Lopes PL RR Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Flávia Arruda PL DF Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Maia PL RN Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Lauriete PL ES Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Sergio Toledo PL AL Não
Soraya Santos PL RJ Não
Tiririca PL SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Sim
Wellington Roberto PL PB Sim
Zé Vitor PL MG Sim
PMN
Eduardo Braide PMN MA Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
André Abdon PP AP Sim
Angela Amin PP SC Não
Beto Rosado PP RN Não
Cacá Leão PP BA Sim
Celina Leão PP DF Sim
Christino Aureo PP RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Jaqueline Cassol PP RO Não
Laercio Oliveira PP SE Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Margarete Coelho PP PI Não
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Professor Alcides PP GO Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Izar PP SP Não
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Schiavinato PP PR Sim
Átila Lins PP AM Sim
PROS
Acácio Favacho PROS AP Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Alessandro Molon PSB RJ Não
Aliel Machado PSB PR Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jefferson Campos PSB SP Não
João H. Campos PSB PE Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Ted Conti PSB ES Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Átila Lira PSB PI Sim
PSC
Aluisio Mendes PSC MA Não
André Ferreira PSC PE Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
PSD
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
André de Paula PSD PE Sim
Antonio Brito PSD BA Não
Charles Fernandes PSD BA Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Sim
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Evandro Roman PSD PR Sim
Expedito Netto PSD RO Não
Flordelis PSD RJ Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Trad PSD MS Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Nunes PSD BA Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Vermelho PSD PR Sim
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Alexandre Frota PSDB SP Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Celso Sabino PSDB PA Sim
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Mara Rocha PSDB AC Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Nilson Pinto PSDB PA Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Rose Modesto PSDB MS Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Shéridan PSDB RR Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
PSL
Abou Anni PSL SP Sim
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bozzella PSL SP Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felício Laterça PSL RJ Não
Filipe Barros PSL PR Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Heitor Freire PSL CE Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Motta PSL MG Não
Major Vitor Hugo PSL GO Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Nicoletti PSL RR Sim
Professor Joziel PSL RJ Abstenção
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Sanderson PSL RS Sim
PSOL
David Miranda PSOL RJ Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Assis Carvalho PT PI Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
PTB
Eduardo Costa PTB PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paes Landim PTB PI Sim
Paulo Bengtson PTB PA Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Santini PTB RS Não
Wilson Santiago PTB PB Não
PV
Célio Studart PV CE Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Leandre PV PR Sim
Professor Israel Batista PV DF Não
Patriota
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Fred Costa Patriota MG Não
Marreca Filho Patriota MA Sim
Pastor Eurico Patriota PE Sim
Podemos
Bacelar Podemos BA Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Igor Timo Podemos MG Sim
José Medeiros Podemos MT Sim
José Nelto Podemos GO Sim
Léo Moraes Podemos RO Não
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Não
Republican
Aline Gurgel Republican AP Não
Amaro Neto Republican ES Não
Aroldo Martins Republican PR Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Cleber Verde Republican MA Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Hugo Motta Republican PB Não
Hélio Costa Republican SC Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
Jorge Braz Republican RJ Não
João Campos Republican GO Não
João Roma Republican BA Sim
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Manuel Marcos Republican AC Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Vavá Martins Republican PA Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Solidaried
Augusto Coutinho Solidaried PE Sim
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Sim
Dr. Leonardo Solidaried MT Sim
Eli Borges Solidaried TO Sim
Lucas Vergilio Solidaried GO Sim
Marina Santos Solidaried PI Sim
Ottaci Nascimento Solidaried RR Sim
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Tiago Dimas Solidaried TO Sim
Zé Silva Solidaried MG Sim