Veto nº 28/2019 - Votação do dispositivo 28.19.018 - inciso II do parágrafo único do art. 10

Matéria vetada:
PLC 122/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.860 de 18/07/2019
  

Votação do dispositivo 28.19.018 - inciso II do parágrafo único do art. 10

Texto do dispositivo vetado:
atestar a implantação dos programas e demais requisitos estabelecidos nesta Lei;
Data da Sessão:
24/09/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 274 186 0 1 0 0 461
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Branco
Domingos Sávio PSDB MG Branco
Não
Abou Anni PSL SP Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alan Rick DEM AC Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alex Santana PDT BA Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
André Ferreira PSC PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones AVANTE MG Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Assis Carvalho PT PI Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bohn Gass PT RS Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Studart PV CE Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
David Miranda PSOL RJ Não
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Não
Enéias Reis PSL MG Não
Erika Kokay PT DF Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gastão Vieira PROS MA Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário DEM BA Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Joenia Wapichana REDE RR Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Nelto PODE GO Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Lauriete PL ES Não
Leandre PV PR Não
Leda Sadala AVANTE AP Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Luis Miranda DEM DF Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizianne Lins PT CE Não
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta PSL MG Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcon PT RS Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Marlon Santos PDT RS Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nicoletti PSL RR Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Padre João PT MG Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Paulo DEM RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renata Abreu PODE SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Teobaldo PODE PE Não
Roberto de Lucena PODE SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Rodrigo Maia DEM RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Sanderson PSL RS Não
Santini PTB RS Não
Sebastião Oliveira PL PE Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Soraya Santos PL RJ Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Neto PT BA Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Sim
Abílio Santana PL BA Sim
Acácio Favacho PROS AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Aliel Machado PSB PR Sim
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Sim
Angela Amin PP SC Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Sim
Arthur Lira PP AL Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Sim
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Sim
Bozzella PSL SP Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Carlos Bezerra MDB MT Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Celina Leão PP DF Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Celso Sabino PSDB PA Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
Darcísio Perondi MDB RS Sim
David Soares DEM SP Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Denis Bezerra PSB CE Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Efraim Filho DEM PB Sim
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Elmar Nascimento DEM BA Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Evandro Roman PSD PR Sim
Fabiano Tolentino CIDADANIA MG Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Felício Laterça PSL RJ Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flordelis PSD RJ Sim
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Fábio Faria PSD RN Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha SOLIDARIEDADE CE Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Giacobo PL PR Sim
Gil Cutrim PDT MA Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Freire PSL CE Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Jhc PSB AL Sim
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Medeiros PODE MT Sim
José Nunes PSD BA Sim
José Priante MDB PA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João H. Campos PSB PE Sim
João Maia PL RN Sim
João Marcelo Souza MDB MA Sim
João Roma REPUBLICANOS BA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Liziane Bayer PSB RS Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Manuel Marcos REPUBLICANOS AC Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Nilo PSB BA Sim
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Sim
Margarete Coelho PP PI Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Neri Geller PP MT Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Raul Henry MDB PE Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Izar PP SP Sim
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sergio Toledo PL AL Sim
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Sim
Shéridan PSDB RR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Ted Conti PSB ES Sim
Tereza Nelma PSDB AL Sim
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Sim
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vermelho PSD PR Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Walter Alves MDB RN Sim
Wellington Roberto PL PB Sim
Wladimir Garotinho PSD RJ Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Átila Lins PP AM Sim
Átila Lira PSB PI Sim