Veto nº 35/2019 - Votação do dispositivo 35.19.026 - "caput" do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PL 5029/2019
PL 11021/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.877 de 27/09/2019

  

Votação do dispositivo 35.19.026 - "caput" do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
As emissoras de rádio e de televisão ficam obrigadas a realizar, na forma desta Lei, transmissões gratuitas em âmbitos nacional e estadual para os partidos políticos, por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção.
Data da Sessão:
03/12/2019
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 155 277 1 0 0 0 433
Senado Federal 21 39 0 0 0 1 61
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
André Janones Avante MG Sim
Fernando Borja Avante MG Sim
Luis Tibé Avante MG Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Tito Avante BA Sim
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Fabiano Tolentino CIDADANIA MG Sim
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
DEM
Alan Rick DEM AC Sim
Alexandre Leite DEM SP Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
David Soares DEM SP Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Hélio Leite DEM PA Não
Igor Kannário DEM BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Juscelino Filho DEM MA Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Luis Miranda DEM DF Não
Norma Ayub DEM ES Não
Olival Marques DEM PA Não
Paulo Azi DEM BA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Celso Maldaner MDB SC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fabio Reis MDB SE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
José Priante MDB PA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Raul Henry MDB PE Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Sergio Souza MDB PR Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Walter Alves MDB RN Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
Alex Santana PDT BA Não
André Figueiredo PDT CE Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marlon Santos PDT RS Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Robério Monteiro PDT CE Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PL
Abílio Santana PL BA Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Bosco Costa PL SE Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Cristiano Vale PL PA Não
Dr. Jaziel PL CE Sim
Edio Lopes PL RR Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Giovani Cherini PL RS Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Maia PL RN Não
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Não
Lauriete PL ES Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcio Alvino PL SP Não
Miguel Lombardi PL SP Sim
Pastor Gil PL MA Não
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Raimundo Costa PL BA Não
Sergio Toledo PL AL Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Wellington Roberto PL PB Não
Zé Vitor PL MG Sim
PMN
Eduardo Braide PMN MA Sim
PP
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Aj Albuquerque PP CE Não
André Abdon PP AP Não
André Fufuca PP MA Não
Angela Amin PP SC Sim
Arthur Lira PP AL Não
Cacá Leão PP BA Não
Christino Aureo PP RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Franco Cartafina PP MG Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Hiran Gonçalves PP RR Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Margarete Coelho PP PI Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neri Geller PP MT Não
Pinheirinho PP MG Não
Professor Alcides PP GO Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Izar PP SP Sim
Ronaldo Carletto PP BA Não
Schiavinato PP PR Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
PROS
Acácio Favacho PROS AP Não
Boca Aberta PROS PR Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Alessandro Molon PSB RJ Não
Aliel Machado PSB PR Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jefferson Campos PSB SP Sim
Júlio Delgado PSB MG Não
Liziane Bayer PSB RS Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Mauro Nazif PSB RO Sim
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Não
Ted Conti PSB ES Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
Aluisio Mendes PSC MA Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Valdevan Noventa PSC SE Não
PSD
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
André de Paula PSD PE Não
Antonio Brito PSD BA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Edilázio Júnior PSD MA Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fábio Faria PSD RN Não
Fábio Trad PSD MS Não
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Nunes PSD BA Sim
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Misael Varella PSD MG Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Abstenção
Ricardo Guidi PSD SC Não
Roman PSD PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sérgio Brito PSD BA Não
Vermelho PSD PR Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Alexandre Frota PSDB SP Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bruna Furlan PSDB SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Celso Sabino PSDB PA Não
Célio Silveira PSDB GO Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Edna Henrique PSDB PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Roberto Pessoa PSDB CE Sim
Rose Modesto PSDB MS Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
PSL
Abou Anni PSL SP Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bozzella PSL SP Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felício Laterça PSL RJ Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luciano Bivar PSL PE Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Não
Nicoletti PSL RR Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Sanderson PSL RS Sim
PSOL
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Assis Carvalho PT PI Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Erika Kokay PT DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
PTB
Eduardo Costa PTB PA Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Santini PTB RS Não
Wilson Santiago PTB PB Não
PV
Célio Studart PV CE Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Leandre PV PR Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
Patriota
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Fred Costa Patriota MG Sim
Marreca Filho Patriota MA Sim
Pastor Eurico Patriota PE Sim
Podemos
Bacelar Podemos BA Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Roberto de Lucena Podemos SP Sim
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Republican
Amaro Neto Republican ES Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Sim
Carlos Gomes Republican RS Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Hugo Motta Republican PB Não
Hélio Costa Republican SC Sim
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
João Campos Republican GO Não
João Roma Republican BA Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Ronaldo Martins Republican CE Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Solidaried
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Eli Borges Solidaried TO Sim
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Lucas Vergilio Solidaried GO Não
Marina Santos Solidaried PI Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Parlamentar Partido UF Voto 
CIDADANIA
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
DEM
Chico Rodrigues DEM RR Não
Davi Alcolumbre DEM AP Art. 17
Jayme Campos DEM MT Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
MDB
Confúcio Moura MDB RO Não
Dário Berger MDB SC Sim
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
José Maranhão MDB PB Não
Luiz Pastore MDB ES Não
Marcelo Castro MDB PI Não
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Não
Kátia Abreu PDT TO Não
Weverton PDT MA Não
PL
Jorginho Mello PL SC Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Esperidião Amin PP SC Sim
Mailza Gomes PP AC Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
PROS
Telmário Mota PROS RR Não
Zenaide Maia PROS RN Não
PSB
Leila Barros PSB DF Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
PSC
Zequinha Marinho PSC PA Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Lucas Barreto PSD AP Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
PSDB
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Izalci Lucas PSDB DF Não
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Plínio Valério PSDB AM Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
PSL
Major Olimpio PSL SP Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
PT
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Podemos
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Elmano Férrer Podemos PI Sim
Lasier Martins Podemos RS Sim
Marcos do Val Podemos ES Sim
Reguffe Podemos DF Sim
Romário Podemos RJ Sim
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
REDE
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
Republican
Mecias de Jesus Republican RR Não
S.Part.
Flávio Bolsonaro S.Part. RJ Sim