Veto nº 35/2019 - Votação do dispositivo 35.19.035 - art. 48-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PL 5029/2019
PL 11021/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.877 de 27/09/2019

  

Votação do dispositivo 35.19.035 - art. 48-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Para agilizar os procedimentos, condições especiais podem ser pactuadas diretamente entre as emissoras de rádio e de televisão e os órgãos de direção do partido, obedecidos os limites estabelecidos nesta Lei e comunicado o Tribunal Eleitoral da respectiva jurisdição.
Data da Sessão:
03/12/2019
Tipo de votação:
Painel
Situação:
Mantido
  

Senadores

Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Ângelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Chico Rodrigues DEM RR Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Dário Berger MDB SC Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Art. 17
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Não
Elmano Férrer Podemos PI Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Flavio Arns REDE PR Sim
Flávio Bolsonaro S.Part. RJ Sim
Humberto Costa PT PE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jayme Campos DEM MT Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Maranhão MDB PB Não
Kátia Abreu PDT TO Não
Lasier Martins Podemos RS Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Lucas Barreto  PSD AP Não
Luiz Pastore MDB ES Não
Mailza Gomes PP AC Não
Major Olímpio PSL SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val Podemos ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Não
Mecias de Jesus Republican RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
Reguffe Podemos DF Sim
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário Podemos RJ Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Não

Deputados

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Sim
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
AJ Albuquerque PP CE Não
Alan Rick DEM AC Sim
Alceu Moreira MDB RS Não
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Sim
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Fufuca PP MA Não
André Janones Avante MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Antonio Brito PSD BA Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arthur Lira PP AL Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Assis Carvalho PT PI Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar Podemos BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Boca Aberta PROS PR Sim
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Sim
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Não
David Soares DEM SP Não
Da Vitória CIDADANIA ES Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia Podemos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Edna Henrique PSDB PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Braide PMN MA Sim
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Sim
Eli Borges Solidaried TO Sim
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Fabiano Tolentino CIDADANIA MG Sim
Fábio Faria PSD RN Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Borja Avante MG Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa Patriota MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gildenemyr PL MA Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin Fokus PSC GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa Republican SC Sim
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta Republican PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário DEM BA Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Sim
Jéssica Sales MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
João Campos Republican GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma Republican BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
José Airton Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Nunes PSD BA Sim
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
Juarez Costa MDB MT Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Bozzella PSL SP Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Não
Juscelino Filho DEM MA Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PL ES Não
Leandre PV PR Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer PSB RS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio Solidaried GO Não
Luciano Bivar PSL PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda DEM DF Não
Luis Tibé Avante MG Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PSL RJ Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho Republican BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Margarete Coelho PP PI Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Maria Rosas Republican SP Não
Marina Santos Solidaried PI Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho Patriota MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Nazif PSB RO Sim
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira Republican SP Não
Misael Varella PSD MG Sim
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Não
Neri Geller PP MT Não
Nicoletti PSL RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Norma Ayub DEM ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques DEM PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Otaci Nascimento Solidaried RR Não
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico Patriota PE Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Raul Henry MDB PE Sim
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Abstenção
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Izar PP SP Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Sim
Roberto Pessoa PSDB CE Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Roman PSD PR Sim
Ronaldo Carletto PP BA Não
Ronaldo Martins Republican CE Não
Rosana Valle PSB SP Sim
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Sim
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tito Avante BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Sim