Veto nº 35/2019 - Votação do dispositivo 35.19.040 - inciso II do "caput" do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PL 5029/2019
PL 11021/2018
Norma gerada:
Lei nº 13.877 de 27/09/2019

  

Votação do dispositivo 35.19.040 - inciso II do "caput" do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual.
Data da Sessão:
27/11/2019
Tipo de votação:
Cédula
Situação:
Rejeitado
  

Senadores

Parlamentar Partido UF Voto 
Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Carlos Viana PSD MG Não
Chico Rodrigues DEM RR Não
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Dário Berger MDB SC Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Elmano Férrer PODEMOS PI Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Flávio Bolsonaro S/Partido RJ Não
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Maranhão MDB PB Não
Kátia Abreu PDT TO Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz Pastore MDB ES Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar MDB AC Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Não
Sim
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
Reguffe PODEMOS DF Sim
Romário PODEMOS RJ Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim

Deputados

Parlamentar Partido UF Voto 
Não
Abílio Santana PL BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alex Santana PDT BA Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
André Figueiredo PDT CE Não
André de Paula PSD PE Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Arthur Lira PP AL Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Assis Carvalho PT PI Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Rosado PP RN Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Coronel Armando PSL SC Não
Cristiano Vale PL PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Domingos Neto PSD CE Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Efraim Filho DEM PB Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Erika Kokay PT DF Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fausto Pinato PP SP Não
Fernando Borja AVANTE MG Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flordelis PSD RJ Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gildenemyr PL MA Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Giovani Cherini PL RS Não
Glaustin Fokus PSC GO Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Jorge Solla PT BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Guimarães PT CE Não
José Nunes PSD BA Não
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma REPUBLICANOS BA Não
João h. Campos PSB PE Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Junio Amaral PSL MG Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Mano PL CE Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Lauriete PL ES Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda DEM DF Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Magda Mofatto PL GO Não
Manuel Marcos REPUBLICANOS AC Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Marília Arraes PT PE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso jr MDB MG Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Norma Ayub DEM ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Paulo DEM RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Raimundo Costa PL BA Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Roman PSD PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Ronaldo Martins REPUBLICANOS CE Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Santini PTB RS Não
Schiavinato PP PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Não
aj Albuquerque PP CE Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Alan Rick DEM AC Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alê Silva PSL MG Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Edmilson Rodrigues PSOL PA Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Braide PMN MA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Enéias Reis PSL MG Sim
Fabiano Tolentino CIDADANIA MG Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
Júnior Bozzella PSL SP Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Liziane Bayer PSB RS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Moraes PODE RO Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Sim
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Mauro Nazif PSB RO Sim
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Paes Landim PTB PI Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raul Henry MDB PE Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Roberto Pessoa PSDB CE Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Rose Modesto PSDB MS Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Shéridan PSDB RR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silvia Cristina PDT RO Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Tabata Amaral PDT SP Sim
Ted Conti PSB ES Sim
Tito AVANTE BA Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Weliton Prado PROS MG Sim