Veto nº 41/2019 - Votação do dispositivo 41.19.001 - art. 88-A da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PLN 27/2019
Norma gerada:
Lei nº 13.897 de 07/11/2019
  

Votação do dispositivo 41.19.001 - art. 88-A da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Fica a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) autorizada a dar continuidade à consecução dos objetos pactuados no âmbito dos instrumentos de repasse celebrados até 2018, ainda que com municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), desde que não haja ação contemporânea, com o mesmo objeto, financiada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Data da Sessão:
27/11/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 58 324 0 0 0 0 382
Senado Federal 13 54 0 0 0 0 67
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Fernando Borja AVANTE MG Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Tito AVANTE BA Sim
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Fabiano Tolentino CIDADANIA MG Não
DEM
Alan Rick DEM AC Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Efraim Filho DEM PB Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Luis Miranda DEM DF Não
Norma Ayub DEM ES Não
Paulo Azi DEM BA Sim
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Paulo DEM RJ Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Fabio Reis MDB SE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Herculano Passos MDB SP Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
José Priante MDB PA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Raul Henry MDB PE Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Sergio Souza MDB PR Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Walter Alves MDB RN Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
PATRIOTA
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
Alex Santana PDT BA Não
André Figueiredo PDT CE Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Wolney Queiroz PDT PE Não
PL
Abílio Santana PL BA Não
Bosco Costa PL SE Não
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Edio Lopes PL RR Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Giovani Cherini PL RS Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Rocha PL BA Não
Júnior Mano PL CE Não
Lauriete PL ES Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcio Alvino PL SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Pastor Gil PL MA Não
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Raimundo Costa PL BA Não
Sergio Toledo PL AL Não
Soraya Santos PL RJ Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Zé Vitor PL MG Não
PMN
Eduardo Braide PMN MA Não
PODE
Bacelar PODE BA Não
Diego Garcia PODE PR Sim
Igor Timo PODE MG Não
Léo Moraes PODE RO Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Renata Abreu PODE SP Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Aj Albuquerque PP CE Não
Arthur Lira PP AL Não
Beto Rosado PP RN Não
Cacá Leão PP BA Não
Christino Aureo PP RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Hiran Gonçalves PP RR Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Laercio Oliveira PP SE Sim
Marcelo Aro PP MG Não
Neri Geller PP MT Não
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Não
Professor Alcides PP GO Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Schiavinato PP PR Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
PROS
Capitão Wagner PROS CE Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Alessandro Molon PSB RJ Não
Aliel Machado PSB PR Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jefferson Campos PSB SP Não
João H. Campos PSB PE Não
Liziane Bayer PSB RS Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Ted Conti PSB ES Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Valdevan Noventa PSC SE Sim
PSD
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
André de Paula PSD PE Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Domingos Neto PSD CE Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Flordelis PSD RJ Não
Fábio Trad PSD MS Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
José Nunes PSD BA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marx Beltrão PSD AL Não
Misael Varella PSD MG Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Roman PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Vermelho PSD PR Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luiz Carlos PSDB AP Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Roberto Pessoa PSDB CE Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Shéridan PSDB RR Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSL
Alê Silva PSL MG Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bozzella PSL SP Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Não
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Enéias Reis PSL MG Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Gurgel PSL RJ Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Não
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
PSOL
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Assis Carvalho PT PI Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Erika Kokay PT DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jorge Solla PT BA Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marília Arraes PT PE Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
PTB
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paes Landim PTB PI Sim
Paulo Bengtson PTB PA Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Santini PTB RS Não
Wilson Santiago PTB PB Não
PV
Célio Studart PV CE Não
Enrico Misasi PV SP Não
Professor Israel Batista PV DF Não
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Não
REPUBLICANOS
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Não
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Não
João Roma REPUBLICANOS BA Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Não
Manuel Marcos REPUBLICANOS AC Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Ronaldo Martins REPUBLICANOS CE Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
SOLIDARIEDADE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Sim
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
CIDADANIA
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
DEM
Chico Rodrigues DEM RR Não
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
MDB
Dário Berger MDB SC Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
José Maranhão MDB PB Não
Luiz Pastore MDB ES Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar MDB AC Não
Simone Tebet MDB MS Sim
PDT
Cid Gomes PDT CE Não
Kátia Abreu PDT TO Não
Weverton PDT MA Não
PL
Jorginho Mello PL SC Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PODEMOS
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Elmano Férrer PODEMOS PI Não
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim
Reguffe PODEMOS DF Não
Romário PODEMOS RJ Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
PROS
Zenaide Maia PROS RN Não
PSB
Leila Barros PSB DF Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Sim
PSC
Zequinha Marinho PSC PA Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Carlos Viana PSD MG Não
Irajá PSD TO Não
Lucas Barreto PSD AP Sim
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
PSDB
Izalci Lucas PSDB DF Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
PSL
Major Olimpio PSL SP Sim
Soraya Thronicke PSL MS Não
PT
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
REDE
Fabiano Contarato REDE ES Não
Flávio Arns REDE PR Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
REPUBLICANOS
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
S/Partido
Flávio Bolsonaro S/Partido RJ Não