Veto nº 54/2019 - Votação do dispositivo 54.19.003 - § 4º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:
PLS 138/2012
Norma gerada:
Lei nº 13.959 de 18/12/2019

  

Votação do dispositivo 54.19.003 - § 4º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A revalidação dos diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições estrangeiras, no caso dos requerentes aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), será estendida às instituições de educação superior habilitadas a aplicar o Exame.
Data da Sessão:
03/03/2020
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 54 17 0 0 0 0 71
Câmara dos Deputados Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
CIDADANIA
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Eliziane Gama CIDADANIA MA Sim
DEM
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Marcos Rogério DEM RO Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
MDB
Confúcio Moura MDB RO Não
Dário Berger MDB SC Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
José Maranhão MDB PB Sim
Luiz Pastore MDB ES Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
PDT
Kátia Abreu PDT TO Sim
Prisco Bezerra PDT CE Não
Weverton PDT MA Sim
PL
Jorginho Mello PL SC Sim
Wellington Fagundes PL MT Não
PODEMOS
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Elmano Férrer PODEMOS PI Sim
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Reguffe PODEMOS DF Sim
Romário PODEMOS RJ Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
PP
Ciro Nogueira PP PI Sim
Daniella Ribeiro PP PB Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Mailza Gomes PP AC Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Sim
PROS
Telmário Mota PROS RR Não
Zenaide Maia PROS RN Não
PSB
Leila Barros PSB DF Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
PSC
Zequinha Marinho PSC PA Sim
PSD
Angelo Coronel PSD BA Sim
Antonio Anastasia PSD MG Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Não
Irajá PSD TO Sim
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Paulo Albuquerque PSD AP Sim
Sérgio Petecão PSD AC Não
PSDB
Izalci Lucas PSDB DF Sim
José Serra PSDB SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
PSL
Major Olimpio PSL SP Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
PT
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
REDE
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
REPUBLICANOS
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
S/Partido
Flávio Bolsonaro S/Partido RJ Sim