Veto nº 20/2020 - Votação do dispositivo 20.20.002 - art. 6º

Matéria vetada:: PL 1179/2020
PL 1179/2020
Norma gerada:: Lei nº 14.010 de 10/06/2020

Votação do dispositivo 20.20.002 - art. 6º

Texto do dispositivo vetado:: As consequências decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas execuções dos contratos, incluídas as previstas no art. 393 do Código Civil, não terão efeitos jurídicos retroativos.

Data da Sessão:: 20/08/2020
Tipo de votação:: Painel

Casa	Votos
Casa	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	2	64	0	0	0	0	66
Câmara dos Deputados	7	409	2	0	0	0	418
Resultado	Rejeitado

Votação no Senado Federal

Parlamentar	Partido	UF	Voto
AC
Marcio Bittar	MDB	AC	Não
AL
Fernando Collor	PROS	AL	Não
Rodrigo Cunha	PSDB	AL	Não
AM
Omar Aziz	PSD	AM	Não
Plínio Valério	PSDB	AM	Não
AP
Lucas Barreto	PSD	AP	Não
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Não
BA
Angelo Coronel	PSD	BA	Não
Jaques Wagner	PT	BA	Não
CE
Eduardo Girão	Podemos	CE	Sim
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Não
DF
Leila Barros	PSB	DF	Não
Reguffe	Podemos	DF	Não
ES
Fabiano Contarato	REDE	ES	Não
Marcos do Val	Podemos	ES	Não
GO
Jorge Kajuru	Cidadania	GO	Não
Luiz do Carmo	MDB	GO	Não
MA
Weverton	PDT	MA	Não
MG
Antonio Anastasia	PSD	MG	Não
Carlos Viana	PSD	MG	Não
Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Não
MS
Nelsinho Trad	PSD	MS	Não
Simone Tebet	MDB	MS	Não
Soraya Thronicke	PSL	MS	Não
MT
Carlos Fávaro	PSD	MT	Não
Jayme Campos	DEM	MT	Não
Wellington Fagundes	PL	MT	Não
PA
Jader Barbalho	MDB	PA	Não
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Zequinha Marinho	PSC	PA	Não
PB
Daniella Ribeiro	PROGRES	PB	Não
Veneziano Vital do Rêgo	PSB	PB	Não
PE
Fernando Coelho Filho	MDB	PE	Não
Humberto Costa	PT	PE	Não
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Não
PI
Ciro Nogueira	PROGRES	PI	Não
Elmano Férrer	Podemos	PI	Não
Marcelo Castro	MDB	PI	Não
PR
Alvaro Dias	Podemos	PR	Não
Flávio Arns	REDE	PR	Não
Oriovisto Guimarães	Podemos	PR	Sim
RJ
Arolde de Oliveira	PSD	RJ	Não
Romário	Podemos	RJ	Não
RN
Jean Paul Prates	PT	RN	Não
Styvenson Valentim	Podemos	RN	Não
Zenaide Maia	PROS	RN	Não
RO
Acir Gurgacz	PDT	RO	Não
Confúcio Moura	MDB	RO	Não
Marcos Rogério	DEM	RO	Não
RR
Chico Rodrigues	DEM	RR	Não
Mecias de Jesus	Republica	RR	Não
RS
Lasier Martins	Podemos	RS	Não
Luis Carlos Heinze	PROGRES	RS	Não
Paulo Paim	PT	RS	Não
SC
Dário Berger	MDB	SC	Não
Esperidião Amin	PROGRES	SC	Não
Jorginho Mello	PL	SC	Não
SE
Alessandro Vieira	Cidadania	SE	Não
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Não
Rogério Carvalho	PT	SE	Não
SP
José Serra	PSDB	SP	Não
Major Olimpio	PSL	SP	Não
Mara Gabrilli	PSDB	SP	Não
TO
Eduardo Gomes	MDB	TO	Não
Irajá	PSD	TO	Não
Kátia Abreu	PROGRES	TO	Não

Votação na Câmara dos Deputados

Parlamentar	Partido	UF	Voto
AC
Alan Rick	DEM	AC	Não
Dra. Vanda Milani	SOLIDARIEDADE	AC	Não
Flaviano Melo	MDB	AC	Não
Jesus Sérgio	PDT	AC	Não
Jéssica Sales	MDB	AC	Não
Manuel Marcos	REPUBLICANOS	AC	Não
Perpétua Almeida	PCdoB	AC	Não
AL
Arthur Lira	PP	AL	Não
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Não
Jhc	PSB	AL	Não
Nivaldo Albuquerque	PTB	AL	Não
Paulão	PT	AL	Não
Sergio Toledo	PL	AL	Não
Tereza Nelma	PSDB	AL	Não
AM
Bosco Saraiva	SOLIDARIEDADE	AM	Não
Capitão Alberto Neto	REPUBLICANOS	AM	Não
Delegado Pablo	PSL	AM	Não
José Ricardo	PT	AM	Não
Marcelo Ramos	PL	AM	Não
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Não
Átila Lins	PP	AM	Não
AP
Acácio Favacho	PROS	AP	Não
André Abdon	PP	AP	Não
Camilo Capiberibe	PSB	AP	Não
Leda Sadala	AVANTE	AP	Não
Luiz Carlos	PSDB	AP	Sim
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Não
BA
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Afonso Florence	PT	BA	Não
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Arthur Oliveira Maia	DEM	BA	Não
Cacá Leão	PP	BA	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Não
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Não
Dr. João	PROS	BA	Não
Elmar Nascimento	DEM	BA	Não
Igor Kannário	DEM	BA	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
José Nunes	PSD	BA	Não
José Rocha	PL	BA	Não
João Roma	REPUBLICANOS	BA	Não
Leur Lomanto Júnior	DEM	BA	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Marcelo Nilo	PSB	BA	Não
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Não
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Não
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Paulo Azi	DEM	BA	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Professora Dayane Pimentel	PSL	BA	Não
Raimundo Costa	PL	BA	Não
Ronaldo Carletto	PP	BA	Não
Sérgio Brito	PSD	BA	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Zé Neto	PT	BA	Não
CE
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Célio Studart	PV	CE	Não
Denis Bezerra	PSB	CE	Não
Deuzinho Filho	REPUBLICANOS	CE	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Eduardo Bismarck	PDT	CE	Não
Genecias Noronha	SOLIDARIEDADE	CE	Abstenção
Heitor Freire	PSL	CE	Não
Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Não
José Guimarães	PT	CE	Não
Júnior Mano	PL	CE	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Não
Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Não
Moses Rodrigues	MDB	CE	Não
Pedro Augusto Bezerra	PTB	CE	Não
Robério Monteiro	PDT	CE	Não
Ronaldo Martins	REPUBLICANOS	CE	Não
DF
Erika Kokay	PT	DF	Não
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Não
Luis Miranda	DEM	DF	Não
Paula Belmonte	CIDADANIA	DF	Não
Professor Israel Batista	PV	DF	Não
Tadeu Filippelli	MDB	DF	Não
ES
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
Da Vitoria	CIDADANIA	ES	Não
Dra. Soraya Manato	PSL	ES	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Lauriete	PSC	ES	Não
Norma Ayub	DEM	ES	Não
Ted Conti	PSB	ES	Não
GO
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Célio Silveira	PSDB	GO	Sim
Delegado Waldir	PSL	GO	Não
Dr. Zacharias Calil	DEM	GO	Não
Elias Vaz	PSB	GO	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Não
Francisco Jr.	PSD	GO	Não
Glaustin da Fokus	PSC	GO	Não
Jose Mario Schreiner	DEM	GO	Não
José Nelto	PODE	GO	Não
João Campos	REPUBLICANOS	GO	Não
Magda Mofatto	PL	GO	Não
Professor Alcides	PP	GO	Não
Rubens Otoni	PT	GO	Não
Vitor Hugo	PSL	GO	Não
MA
Aluisio Mendes	PSC	MA	Não
Bira do Pindaré	PSB	MA	Não
Cleber Verde	REPUBLICANOS	MA	Não
Edilázio Júnior	PSD	MA	Não
Eduardo Braide	PODE	MA	Não
Gastão Vieira	PROS	MA	Não
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
João Marcelo Souza	MDB	MA	Não
Márcio Jerry	PCdoB	MA	Não
Pastor Gil	PL	MA	Não
Paulo Marinho Jr	PL	MA	Não
Pedro Lucas Fernandes	PTB	MA	Não
MG
Alê Silva	PSL	MG	Não
André Janones	AVANTE	MG	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Bilac Pinto	DEM	MG	Não
Charlles Evangelista	PSL	MG	Não
Delegado Marcelo Freitas	PSL	MG	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Não
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Domingos Sávio	PSDB	MG	Não
Dr. Frederico	PATRIOTA	MG	Não
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	Não
Emidinho Madeira	PSB	MG	Não
Enéias Reis	PSL	MG	Não
Euclydes Pettersen	PSC	MG	Não
Franco Cartafina	PP	MG	Não
Fred Costa	PATRIOTA	MG	Não
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Não
Greyce Elias	AVANTE	MG	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Não
Igor Timo	PODE	MG	Não
Junio Amaral	PSL	MG	Não
Lucas Gonzalez	NOVO	MG	Não
Luis Tibé	AVANTE	MG	Não
Marcelo Aro	PP	MG	Não
Margarida Salomão	PT	MG	Não
Misael Varella	PSD	MG	Não
Mário Heringer	PDT	MG	Não
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Não
Odair Cunha	PT	MG	Não
Padre João	PT	MG	Não
Patrus Ananias	PT	MG	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Pinheirinho	PP	MG	Não
Reginaldo Lopes	PT	MG	Não
Rodrigo de Castro	PSDB	MG	Não
Rogério Correia	PT	MG	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Subtenente Gonzaga	PDT	MG	Não
Tiago Mitraud	NOVO	MG	Não
Vilson da Fetaemg	PSB	MG	Não
Weliton Prado	PROS	MG	Não
Zé Vitor	PL	MG	Não
MS
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Bia Cavassa	PSDB	MS	Não
Dagoberto Nogueira	PDT	MS	Não
Dr. Luiz Ovando	PSL	MS	Não
Fábio Trad	PSD	MS	Não
Loester Trutis	PSL	MS	Não
Rose Modesto	PSDB	MS	Não
Vander Loubet	PT	MS	Não
MT
Carlos Bezerra	MDB	MT	Abstenção
Dr. Leonardo	SOLIDARIEDADE	MT	Não
Emanuel Pinheiro Neto	PTB	MT	Não
José Medeiros	PODE	MT	Não
Juarez Costa	MDB	MT	Não
Nelson Barbudo	PSL	MT	Não
Neri Geller	PP	MT	Não
Professora Rosa Neide	PT	MT	Não
PA
Airton Faleiro	PT	PA	Não
Celso Sabino	PSDB	PA	Não
Cristiano Vale	PL	PA	Não
Delegado Éder Mauro	PSD	PA	Não
Edmilson Rodrigues	PSOL	PA	Não
Eduardo Costa	PTB	PA	Não
Joaquim Passarinho	PSD	PA	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Não
Nilson Pinto	PSDB	PA	Não
Paulo Bengtson	PTB	PA	Não
Vavá Martins	REPUBLICANOS	PA	Não
PB
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Damião Feliciano	PDT	PB	Não
Edna Henrique	PSDB	PB	Não
Efraim Filho	DEM	PB	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Pedro Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Ruy Carneiro	PSDB	PB	Não
Wellington Roberto	PL	PB	Não
Wilson Santiago	PTB	PB	Não
PE
André Ferreira	PSC	PE	Não
André de Paula	PSD	PE	Não
Carlos Veras	PT	PE	Não
Daniel Coelho	CIDADANIA	PE	Não
Danilo Cabral	PSB	PE	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Não
Fernando Coelho Filho	DEM	PE	Não
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Gonzaga Patriota	PSB	PE	Não
João H. Campos	PSB	PE	Não
Luciano Bivar	PSL	PE	Não
Marília Arraes	PT	PE	Não
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Não
Raul Henry	MDB	PE	Sim
Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Não
Ricardo Teobaldo	PODE	PE	Não
Silvio Costa Filho	REPUBLICANOS	PE	Não
Túlio Gadêlha	PDT	PE	Não
Wolney Queiroz	PDT	PE	Não
PI
Capitão Fábio Abreu	PL	PI	Não
Flávio Nogueira	PDT	PI	Não
Iracema Portella	PP	PI	Não
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PI	Não
Margarete Coelho	PP	PI	Não
Marina Santos	SOLIDARIEDADE	PI	Não
Merlong Solano	PT	PI	Não
Rejane Dias	PT	PI	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
PR
Aliel Machado	PSB	PR	Não
Aline Sleutjes	PSL	PR	Não
Boca Aberta	PROS	PR	Não
Christiane de Souza Yared	PL	PR	Não
Diego Garcia	PODE	PR	Não
Enio Verri	PT	PR	Não
Felipe Francischini	PSL	PR	Não
Filipe Barros	PSL	PR	Não
Giacobo	PL	PR	Não
Gustavo Fruet	PDT	PR	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Luisa Canziani	PTB	PR	Não
Luiz Nishimori	PL	PR	Não
Ney Leprevost	PSD	PR	Não
Ricardo Barros	PP	PR	Não
Roman	PATRIOTA	PR	Não
Rubens Bueno	CIDADANIA	PR	Não
Sargento Fahur	PSD	PR	Não
Schiavinato	PP	PR	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Vermelho	PSD	PR	Não
RJ
Alessandro Molon	PSB	RJ	Não
Alexandre Serfiotis	PSD	RJ	Não
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Carlos Jordy	PSL	RJ	Não
Chico D'Angelo	PDT	RJ	Não
Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ	Não
Chris Tonietto	PSL	RJ	Não
Christino Aureo	PP	RJ	Não
Clarissa Garotinho	PROS	RJ	Não
Daniela do Waguinho	MDB	RJ	Não
Delegado Antônio Furtado	PSL	RJ	Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	PP	RJ	Não
Felício Laterça	PSL	RJ	Não
Flordelis	PSD	RJ	Não
Gelson Azevedo	PL	RJ	Não
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Gurgel	PSL	RJ	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Helio Lopes	PSL	RJ	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Não
Juninho do Pneu	DEM	RJ	Não
Lourival Gomes	PSL	RJ	Não
Luiz Antônio Corrêa	PL	RJ	Não
Luiz Lima	PSL	RJ	Não
Major Fabiana	PSL	RJ	Não
Marcelo Calero	CIDADANIA	RJ	Não
Marcão Gomes	PL	RJ	Não
Márcio Labre	PSL	RJ	Não
Otoni de Paula	PSC	RJ	Não
Paulo Ganime	NOVO	RJ	Não
Paulo Ramos	PDT	RJ	Não
Professor Joziel	PSL	RJ	Não
Rodrigo Maia	DEM	RJ	Não
Rosangela Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Não
Vinicius Farah	MDB	RJ	Não
RN
Benes Leocádio	REPUBLICANOS	RN	Não
Beto Rosado	PP	RN	Não
Carla Dickson	PROS	RN	Não
General Girão	PSL	RN	Não
João Maia	PL	RN	Não
Natália Bonavides	PT	RN	Não
Rafael Motta	PSB	RN	Não
Walter Alves	MDB	RN	Não
RO
Expedito Netto	PSD	RO	Não
Jaqueline Cassol	PP	RO	Não
Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Léo Moraes	PODE	RO	Não
Mauro Nazif	PSB	RO	Não
Silvia Cristina	PDT	RO	Não
RR
Edio Lopes	PL	RR	Não
Haroldo Cathedral	PSD	RR	Não
Hiran Gonçalves	PP	RR	Não
Jhonatan de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Não
Joenia Wapichana	REDE	RR	Não
Nicoletti	PSL	RR	Não
Ottaci Nascimento	SOLIDARIEDADE	RR	Não
Shéridan	PSDB	RR	Não
RS
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Bibo Nunes	PSL	RS	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RS	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Giovani Cherini	PL	RS	Não
Heitor Schuch	PSB	RS	Não
Henrique Fontana	PT	RS	Não
Jerônimo Goergen	PP	RS	Não
Liziane Bayer	PSB	RS	Não
Lucas Redecker	PSDB	RS	Não
Marcel Van Hattem	NOVO	RS	Não
Marcelo Moraes	PTB	RS	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Marlon Santos	PDT	RS	Não
Maurício Dziedricki	PTB	RS	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Nereu Crispim	PSL	RS	Sim
Osmar Terra	MDB	RS	Não
Paulo Pimenta	PT	RS	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Sanderson	PSL	RS	Não
Santini	PTB	RS	Não
SC
Angela Amin	PP	SC	Não
Carlos Chiodini	MDB	SC	Não
Carmen Zanotto	CIDADANIA	SC	Não
Caroline de Toni	PSL	SC	Não
Coronel Armando	PSL	SC	Não
Daniel Freitas	PSL	SC	Não
Darci de Matos	PSD	SC	Não
Fabio Schiochet	PSL	SC	Não
Geovania de Sá	PSDB	SC	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Hélio Costa	REPUBLICANOS	SC	Sim
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Ricardo Guidi	PSD	SC	Não
Rodrigo Coelho	PSB	SC	Não
Rogério Peninha Mendonça	MDB	SC	Não
SE
Bosco Costa	PL	SE	Não
Fábio Henrique	PDT	SE	Não
Fábio Mitidieri	PSD	SE	Não
Gustinho Ribeiro	SOLIDARIEDADE	SE	Não
João Daniel	PT	SE	Não
Laercio Oliveira	PP	SE	Não
SP
Abou Anni	PSL	SP	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Alencar Santana Braga	PT	SP	Não
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Não
Alexandre Frota	PSDB	SP	Não
Alexandre Leite	DEM	SP	Não
Alexandre Padilha	PT	SP	Não
Alexis Fonteyne	NOVO	SP	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Baleia Rossi	MDB	SP	Não
Bozzella	PSL	SP	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Não
Carla Zambelli	PSL	SP	Não
Carlos Sampaio	PSDB	SP	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Não
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Não
David Soares	DEM	SP	Não
Dr. Sinval Malheiros	PODE	SP	Não
Eduardo Bolsonaro	PSL	SP	Não
Eli Corrêa Filho	DEM	SP	Não
Enrico Misasi	PV	SP	Não
General Peternelli	PSL	SP	Não
Geninho Zuliani	DEM	SP	Não
Guiga Peixoto	PSL	SP	Não
Guilherme Derrite	PP	SP	Não
Guilherme Mussi	PP	SP	Não
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
Joice Hasselmann	PSL	SP	Não
Kim Kataguiri	DEM	SP	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL	SP	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Marco Bertaiolli	PSD	SP	Não
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Não
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Milton Vieira	REPUBLICANOS	SP	Não
Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Paulo Pereira da Silva	SOLIDARIEDADE	SP	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Policial Katia Sastre	PL	SP	Não
Pr. Marco Feliciano	REPUBLICANOS	SP	Não
Ricardo Silva	PSB	SP	Não
Roberto Alves	REPUBLICANOS	SP	Não
Roberto de Lucena	PODE	SP	Sim
Rosana Valle	PSB	SP	Não
Rui Falcão	PT	SP	Não
Samuel Moreira	PSDB	SP	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Tabata Amaral	PDT	SP	Não
Tiririca	PL	SP	Não
Vanderlei Macris	PSDB	SP	Não
Vicentinho	PT	SP	Não
Vinicius Poit	NOVO	SP	Não
Vitor Lippi	PSDB	SP	Não
TO
Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO	Não
Célio Moura	PT	TO	Não
Eli Borges	SOLIDARIEDADE	TO	Não
Osires Damaso	PSC	TO	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM	TO	Não
Tiago Dimas	SOLIDARIEDADE	TO	Não