Veto nº 31/2020 - Votação do dispositivo 31.20.004 - § 5º do art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:
MPV 923/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 14.027 de 20/07/2020

  

Votação do dispositivo 31.20.004 - § 5º do art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Não depende da autorização prevista no caput deste artigo a distribuição gratuita de prêmios até o valor- limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês, a ser atualizado anualmente pela variação do INPC, observado o disposto nesta Lei e na regulamentação do Ministério da Economia.
Data da Sessão:
04/11/2020
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 369 61 0 0 0 0 430
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido
  
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Sim
Abou Anni PSL SP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Não
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alan Rick DEM AC Não
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alencar Santana Braga PT SP Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Alexandre Frota PSDB SP Sim
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexandre Serfiotis PSD RJ Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana PDT BA Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
André de Paula PSD PE Sim
André Ferreira PSC PE Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Arthur Lira PP AL Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Bacelar PODE BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Sim
Beto Faro PT PA Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bilac Pinto DEM MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Fábio Abreu PL PI Sim
Carla Dickson PROS RN Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Célio Moura PT TO Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Sabino PSDB PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Sim
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Não
Cristiano Vale PL PA Sim
Dagoberto Nogueira PDT MS Sim
Damião Feliciano PDT PB Sim
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Sim
David Miranda PSOL RJ Sim
David Soares DEM SP Não
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Agripino Magalhães PROS CE Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique PSDB PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Costa PTB PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elmar Nascimento DEM BA Sim
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enéias Reis PSL MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Enrico Misasi PV SP Não
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fábio Henrique PDT SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Flordelis PSD RJ Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha SOLIDARIEDADE CE Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Heitor Freire PSL CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Sim
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PODE MG Não
Iracema Portella PP PI Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jefferson Campos PSB SP Sim
Jéssica Sales MDB AC Sim
Jesus Sérgio PDT AC Sim
João Campos REPUBLICANOS GO Não
João Daniel PT SE Sim
João H. Campos PSB PE Sim
João Maia PL RN Sim
João Roma REPUBLICANOS BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten PL SC Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Nelto PODE GO Não
José Nunes PSD BA Sim
José Ricardo PT AM Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Júlio Delgado PSB MG Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Lauriete PSC ES Não
Léo Moraes PODE RO Não
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leônidas Cristino PDT CE Não
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Bivar PSL PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Não
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Não
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Manuel Marcos REPUBLICANOS AC Não
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Sim
Marcelo Nilo PSB BA Sim
Marcelo Ramos PL AM Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Margarete Coelho PP PI Sim
Margarida Salomão PT MG Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Mariana Carvalho PSDB RO Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Marília Arraes PT PE Sim
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marlon Santos PDT RS Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Nicoletti PSL RR Sim
Nilson F. Stainsack PP SC Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques DEM PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osires Damaso PSC TO Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulão PT AL Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Ramos PDT RJ Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Paulo DEM RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano REPUBLICANOS SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Raul Henry MDB PE Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rejane Dias PT PI Sim
Renato Queiroz MDB RR Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Silva PSB SP Sim
Ricardo Teobaldo PODE PE Não
Robério Monteiro PDT CE Sim
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Roberto de Lucena PODE SP Não
Roberto Pessoa PSDB CE Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Roman PATRIOTA PR Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Ronaldo Martins REPUBLICANOS CE Não
Rosana Valle PSB SP Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira AVANTE PE Sim
Sérgio Brito PSD BA Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sergio Toledo PL AL Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Shéridan PSDB RR Não
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PDT RO Sim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Soraya Santos PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Sim
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Tadeu Filippelli MDB DF Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Ted Conti PSB ES Sim
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Tiririca PL SP Sim
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Sim
Uldurico Junior PROS BA Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PL SE Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vermelho PSD PR Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Sim
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Neto PT BA Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim