Veto nº 19/2021 - Votação do dispositivo 19.21.001 - inciso I do art. 4º

Matéria vetada:
PL 5638/2020-CD
Norma gerada:
Lei nº 14.148 de 03/05/2021

  

Votação do dispositivo 19.21.001 - inciso I do art. 4º

Texto do dispositivo vetado:
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep);
Data da Sessão:
-
Tipo de votação:
Painel
Resultado Não Apreciado