Veto nº 59/2021 - Votação do dispositivo 59.21.006 - inciso IV do "caput" do art. 3º

Matéria vetada:
PL 4968/2019
PL 4968/2019
Norma gerada:
Lei nº 14.214 de 06/10/2021
  

Votação do dispositivo 59.21.006 - inciso IV do "caput" do art. 3º

Texto do dispositivo vetado:
mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Data da Sessão:
10/03/2022
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 25 426 1 0 0 1 453
Senado Federal 1 64 0 0 0 0 65
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
Rossoni PSDB PR Abstenção
Art. 17
Marcelo Ramos PSD AM Art. 17
Não
AJ Albuquerque PP CE Não
Abílio Santana PL BA Não
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Aelton Freitas PL MG Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alan Rick União AC Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alcides Rodrigues Patriota GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite União SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel Republican AP Não
Aline Sleutjes União PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Alê Silva Republican MG Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones Avante MG Não
André de Paula PSD PE Não
Angela Amin PP SC Não
Antonio Brito PSD BA Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Não
Aroldo Martins Republican PR Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Bacelar Podemos BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Rosado PP RN Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bilac Pinto União MG Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Não
Capitão Fábio Abreu PL PI Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Dickson PROS RN Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Henrique Gaguim Republican TO Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Não
Celina Leão PP DF Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Celso Sabino União PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista União MG Não
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde Republican MA Não
Coronel Armando União SC Não
Coronel Chrisóstomo União RO Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiano Vale PP PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Da Vitória Cidadania ES Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho Cidadania PE Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte PSDB CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PSOL RJ Não
Delegado Antônio Furtado União RJ Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Delegado Pablo União AM Não
Delegado Waldir União GO Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando União MS Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Dra. Soraya Manato União ES Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edio Lopes PL RR Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Eli Corrêa Filho União SP Não
Elias Vaz PSB GO Não
Ely Santos Republican SP Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini União PR Não
Felipe Rigoni União ES Não
Felício Laterça União RJ Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho União PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa Patriota MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fábio Trad PSD MS Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão União RN Não
General Peternelli União SP Não
Geninho Zuliani União SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Giacobo PL PR Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Greyce Elias Avante MG Não
Guiga Peixoto União SP Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Gurgel União RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire União CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Helio Lopes União RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Motta Republican PB Não
Hélio Costa Republican SC Não
Hélio Leite União PA Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo Podemos MG Não
Iracema Portella PP PI Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Joenia Wapichana Rede RR Não
Joice Hasselmann União SP Não
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
Jorielson PL AP Não
Jose Mario Schreiner União GO Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Josivaldo JP Podemos MA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Nelto Podemos GO Não
José Nunes PSD BA Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
João Campos Republican GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos União PB Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Julio Lopes PP RJ Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Junior Lourenço PL MA Não
Juscelino Filho União MA Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Júnior Mano PL CE Não
Kim Kataguiri União SP Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Laerte Bessa PL DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PSC ES Não
Leandre PV PR Não
Leda Sadala Avante AP Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Gadelha PSC PB Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leonardo Picciani MDB RJ Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis União MS Não
Lourival Gomes União RJ Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucas Vergilio Solidaried GO Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda Republican DF Não
Luis Tibé Avante MG Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Léo Motta União MG Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Magda Mofatto PL GO Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum União RS Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Álvaro Antônio União MG Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Margarete Coelho PP PI Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Marina Santos PL PI Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho Patriota MA Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Marília Arraes PT PE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Coelho PSB PE Não
Milton Vieira Republican SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nereu Crispim União RS Não
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Nicoletti União RR Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Norma Ayub União ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques União PA Não
Osires Damaso PSC TO Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Otoni de Paula PSC RJ Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico Patriota PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Patrick Dorneles PSD PB Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte Cidadania DF Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Azi União BA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulo Vicente Caleffi PSD RS Não
Paulão PT AL Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Não
Pedro Dalua PSC AP Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion União PR Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professor Alcides PP GO Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professora Dayane Pimentel União BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende União TO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Izar PP SP Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Ricardo da Karol PSC RJ Não
Roberto Alves Republican SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho Podemos SC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Roman Patriota PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sanderson União RS Não
Sebastião Oliveira Avante PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Shéridan PSDB RR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tia Eron Republican BA Não
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Tiririca PL SP Não
Tito Avante BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Valdevan Noventa PL SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Vander Loubet PT MS Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vavá Martins Republican PA Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Poit Novo SP Não
Vitor Hugo União GO Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não
Átila Lira PP PI Não
Sim
Adriana Ventura Novo SP Sim
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Bia Kicis União DF Sim
Carla Zambelli União SP Sim
Carlos Jordy União RJ Sim
Caroline de Toni União SC Sim
Chris Tonietto União RJ Sim
Coronel Tadeu União SP Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira União RJ Sim
Diego Garcia Republican PR Sim
Eduardo Bolsonaro União SP Sim
Filipe Barros União PR Sim
Gilson Marques Novo SC Sim
Junio Amaral União MG Sim
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança União SP Sim
Major Fabiana União RJ Sim
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Márcio Labre União RJ Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Não
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira Cidadania SE Não
Alexandre Silveira PSD MG Não
Alvaro Dias Podemos PR Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana MDB MG Não
Chico Rodrigues DEM RR Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PROGRES PB Não
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão Podemos CE Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Eliane Nogueira PROGRES PI Não
Eliziane Gama Cidadania MA Não
Esperidião Amin PROGRES SC Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fernando Coelho MDB PE Não
Fernando Collor PROS AL Não
Flávio Arns Podemos PR Não
Giordano MDB SP Não
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorge Kajuru Podemos GO Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Serra PSDB SP Não
Kátia Abreu PROGRES TO Não
Leila Barros Cidadania DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar PSL AC Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Não
Mecias de Jesus Republica RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Omar Aziz PSD AM Não
Oriovisto Guimarães Podemos PR Não
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe Podemos DF Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PL RJ Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Simone Tebet MDB MS Não
Soraya Thronicke PSL MS Não
Styvenson Valentim Podemos RN Não
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Sim
Zequinha Marinho PL PA Sim