Veto nº 2/2022 - Votação do dispositivo 02.22.003 - § 2º do art. 50-E da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PL 4572/2019
PL 4572/2019
Norma gerada:
Lei nº 14.291 de 03/01/2022
  

Votação do dispositivo 02.22.003 - § 2º do art. 50-E da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A emissora de rádio ou de televisão que não exibir as inserções partidárias nos termos desta Lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido político lesado mediante a exibição de inserções por igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial.
Data da Sessão:
08/02/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 14 54 2 0 0 0 70
Câmara dos Deputados 49 344 1 10 0 0 404
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
José Serra PSDB SP Abstenção
Mara Gabrilli PSDB SP Abstenção
Não
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alexandre Silveira PSD MG Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana MDB MG Não
Chiquinho Feitosa DEM CE Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Eliane Nogueira PP PI Não
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Elmano Férrer PP PI Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fernando Collor PROS AL Não
Flávio Arns PODEMOS PR Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Giordano MDB SP Não
Humberto Costa PT PE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jayme Campos DEM MT Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos Rogério PL RO Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Renan Calheiros MDB AL Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PL RJ Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Simone Tebet MDB MS Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Não
Sim
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Dário Berger MDB SC Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Jorge Kajuru PODEMOS GO Sim
Leila Barros CIDADANIA DF Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Marcio Bittar PSL AC Sim
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Reguffe PODEMOS DF Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
Léo Motta PSL MG Abstenção
Branco
Afonso Florence PT BA Branco
Bia Kicis PSL DF Branco
Bohn Gass PT RS Branco
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Branco
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Branco
Joaquim Passarinho PSD PA Branco
Luiza Erundina PSOL SP Branco
Margarete Coelho PP PI Branco
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Branco
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Branco
Não
Abílio Santana PL BA Não
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Aelton Freitas PL MG Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alan Rick DEM AC Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
André Abdon PP AP Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones AVANTE MG Não
Antonio Brito PSD BA Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bilac Pinto DEM MG Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Bozzella PSL SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS AM Não
Carla Dickson PROS RN Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Celina Leão PP DF Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiano Vale PL PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Silveira PSL RJ Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte PSDB CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não
Delegado Pablo PSL AM Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edio Lopes PL RR Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elias Vaz PSB GO Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Felipe Rigoni PSL ES Não
Felício Laterça PSL RJ Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha SOLIDARIEDADE CE Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gil Cutrim REPUBLICANOS MA Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Gurgel PSL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário DEM BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Não
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
Jorielson PL AP Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Nunes PSD BA Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
João Campos REPUBLICANOS GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Júnior Mano PL CE Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Lauriete PSC ES Não
Leandre PV PR Não
Leda Sadala AVANTE AP Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Gadelha PSC PB Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda DEM DF Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Lima PSL RJ Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Squassoni REPUBLICANOS SP Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Marcos Soares DEM RJ Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Marina Santos PL PI Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Marília Arraes PT PE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Neri Geller PP MT Não
Neucimar Fraga PSD ES Não
Nicoletti PSL RR Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Norma Ayub DEM ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques DEM PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Gil PL MA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Dalua PSC AP Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PP GO Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Ricardo da Karol PSC RJ Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sanderson PSL RS Não
Sergio Souza MDB PR Não
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Tito AVANTE BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Valdevan Noventa PL SE Não
Vander Loubet PT MS Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Não
aj Albuquerque PP CE Não
da Vitoria CIDADANIA ES Não
Sim
Alê Silva PSL MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Célio Studart PV CE Sim
David Miranda PSOL RJ Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Josivaldo jp PODE MA Sim
José Medeiros PODE MT Sim
José Nelto PODE GO Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Liziane Bayer PSB RS Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Moraes PODE RO Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Mauro Nazif PSB RO Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Izar PP SP Sim
Roberto de Lucena PODE SP Sim
Rosana Valle PSB SP Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Sim
Vivi Reis PSOL PA Sim
Áurea Carolina PSOL MG Sim