Veto nº 10/2022 - Votação do dispositivo 10.22.009 - inciso III do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto

Matéria vetada:
PL 4199/2020
PL 4199/2020
Norma gerada:
Lei nº 14.301 de 07/01/2022

  

Votação do dispositivo 10.22.009 - inciso III do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
40% (quarenta por cento) na navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis líquidos nas Regiões Norte e Nordeste;
Data da Sessão:
17/03/2022
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 6 377 0 0 0 1 384
Senado Federal 0 59 0 0 0 0 59
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Greyce Elias Avante MG Não
Luis Tibé Avante MG Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Sebastião Oliveira Avante PE Não
Tito Avante BA Não
Cidadania
Arnaldo Jardim Cidadania SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Não
Da Vitória Cidadania ES Não
Daniel Coelho Cidadania PE Não
Paula Belmonte Cidadania DF Não
Rubens Bueno Cidadania PR Não
MDB
Baleia Rossi MDB SP Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fabio Reis MDB SE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Osmar Terra MDB RS Não
Raul Henry MDB PE Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Sergio Souza MDB PR Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Novo
Adriana Ventura Novo SP Não
Alexis Fonteyne Novo SP Não
Gilson Marques Novo SC Não
Lucas Gonzalez Novo MG Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
Paulo Ganime Novo RJ Não
Tiago Mitraud Novo MG Não
Vinicius Poit Novo SP Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mário Heringer PDT MG Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PL
Abílio Santana PL BA Não
Aelton Freitas PL MG Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Capitão Fábio Abreu PL PI Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Edio Lopes PL RR Não
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Gelson Azevedo PL RJ Não
Giovani Cherini PL RS Não
João Maia PL RN Não
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marina Santos PL PI Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Raimundo Costa PL BA Não
Sanderson PL RS Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Zé Vitor PL MG Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
André Abdon PP AP Não
Angela Amin PP SC Não
Beto Rosado PP RN Não
Cacá Leão PP BA Não
Celina Leão PP DF Não
Claudio Cajado PP BA Não
Covatti Filho PP RS Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Fausto Pinato PP SP Não
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Julio Lopes PP RJ Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
PROS
Acácio Favacho PROS AP Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Eros Biondini PROS MG Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Milton Coelho PSB PE Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PSB SP Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Lauriete PSC ES Não
Leonardo Gadelha PSC PB Não
Osires Damaso PSC TO Não
Pedro Dalua PSC AP Não
Ricardo da Karol PSC RJ Não
PSD
André de Paula PSD PE Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Darci de Matos PSD SC Não
Domingos Neto PSD CE Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Expedito Netto PSD RO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Jones Moura PSD RJ Não
José Nunes PSD BA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Marcelo Ramos PSD AM Art. 17
Marx Beltrão PSD AL Não
Misael Varella PSD MG Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Patrick Dorneles PSD PB Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Vicente Caleffi PSD RS Não
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Vermelho PSD PR Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Joice Hasselmann PSDB SP Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Shéridan PSDB RR Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
David Miranda PSOL RJ Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Helder Salomão PT ES Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Natália Bonavides PT RN Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
PTB
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
PV
Célio Studart PV CE Não
Enrico Misasi PV SP Não
Patriota
Alcides Rodrigues Patriota GO Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Fred Costa Patriota MG Não
Marreca Filho Patriota MA Não
Pastor Eurico Patriota PE Não
Roman Patriota PR Não
Podemos
Bacelar Podemos BA Não
Igor Timo Podemos MG Não
Josivaldo JP Podemos MA Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Rodrigo Coelho Podemos SC Não
Republican
Alê Silva Republican MG Não
Amaro Neto Republican ES Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Henrique Gaguim Republican TO Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Cleber Verde Republican MA Não
Diego Garcia Republican PR Não
Gil Cutrim Republican MA Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Hélio Costa Republican SC Não
João Campos Republican GO Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Luis Miranda Republican DF Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Nivaldo Albuquerque Republican AL Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
S.Part.
Márcio Labre S.Part. RJ Não
Solidaried
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Genecias Noronha Solidaried CE Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Zé Silva Solidaried MG Não
União
Abou Anni União SP Não
Alan Rick União AC Não
Alexandre Leite União SP Não
Aline Sleutjes União PR Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Bia Kicis União DF Não
Bozzella União SP Não
Carla Zambelli União SP Não
Caroline de Toni União SC Não
Charlles Evangelista União MG Não
Chris Tonietto União RJ Sim
Coronel Armando União SC Não
Coronel Tadeu União SP Sim
Daniel Silveira União RJ Não
David Soares União SP Não
Delegado Antônio Furtado União RJ Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Delegado Pablo União AM Não
Delegado Waldir União GO Não
Dr. Luiz Ovando União MS Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Dra. Soraya Manato União ES Não
Eduardo Bolsonaro União SP Não
Eli Corrêa Filho União SP Não
Fabio Schiochet União SC Não
Felipe Francischini União PR Não
Felipe Rigoni União ES Não
Felício Laterça União RJ Não
Filipe Barros União PR Sim
General Girão União RN Não
General Peternelli União SP Não
Guiga Peixoto União SP Não
Gurgel União RJ Não
Heitor Freire União CE Não
Hélio Leite União PA Não
Jose Mario Schreiner União GO Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Junio Amaral União MG Não
Juscelino Filho União MA Não
Kim Kataguiri União SP Sim
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Loester Trutis União MS Não
Major Fabiana União RJ Não
Marcelo Brum União RS Não
Nereu Crispim União RS Não
Nicoletti União RR Não
Norma Ayub União ES Não
Olival Marques União PA Não
Paulo Azi União BA Não
Pedro Lupion União PR Não
Professor Joziel União RJ Não
Professora Dayane Pimentel União BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende União TO Não
Sóstenes Cavalcante União RJ Não
Vitor Hugo União GO Não
Parlamentar Partido UF Voto 
Cidadania
Alessandro Vieira Cidadania SE Não
Eliziane Gama Cidadania MA Não
Leila Barros Cidadania DF Não
DEM
Chico Rodrigues DEM RR Não
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Jayme Campos DEM MT Não
MDB
Carlos Viana MDB MG Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Fernando Coelho MDB PE Não
Giordano MDB SP Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Não
Weverton PDT MA Não
PL
Carlos Portinho PL RJ Não
Jorginho Mello PL SC Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Zequinha Marinho PL PA Não
PROGRES
Daniella Ribeiro PROGRES PB Não
Eliane Nogueira PROGRES PI Não
Esperidião Amin PROGRES SC Não
Luis Carlos Heinze PROGRES RS Não
Mailza Gomes PROGRES AC Não
PROS
Fernando Collor PROS AL Não
Zenaide Maia PROS RN Não
PSD
Alexandre Silveira PSD MG Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Irajá PSD TO Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Otto Alencar PSD BA Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
PSDB
Izalci Lucas PSDB DF Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
PSL
Soraya Thronicke PSL MS Não
PT
Fabiano Contarato PT ES Não
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Podemos
Eduardo Girão Podemos CE Não
Flávio Arns Podemos PR Não
Jorge Kajuru Podemos GO Não
Lasier Martins Podemos RS Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Reguffe Podemos DF Não
Styvenson Valentim Podemos RN Não
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Republica
Mecias de Jesus Republica RR Não