Veto nº 36/2022 - Votação do dispositivo 36.22.009 - "caput" do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Matéria vetada:
PLP 18/2022
PLP 18/2022
Norma gerada:
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022

  

Votação do dispositivo 36.22.009 - "caput" do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgãos do Ministério da Economia, serão compostos de 3 (três) membros titulares com experiência profissional e conhecimento técnico nas áreas de gestão de finanças públicas, recuperação judicial de empresas, gestão financeira ou recuperação fiscal de entes públicos.
Data da Sessão:
14/07/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 357 52 0 3 0 0 412
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Aelton Freitas PP MG Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alê Silva REPUBLICANOS MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Alexandre Figueiredo PSD SE Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Aline Sleutjes PROS PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Sim
André Ferreira PL PE Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Beto Faro PT PA Sim
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bilac Pinto UNIÃO MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Bozzella UNIÃO SP Não
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Derrite PL SP Sim
Capitão Wagner UNIÃO CE Sim
Carla Dickson UNIÃO RN Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Célio Studart PSD CE Não
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Celso Sabino UNIÃO PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charlles Evangelista PP MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Sim
Christiane de Souza Yared PP PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Tadeu PL SP Sim
Covatti Filho PP RS Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
David Miranda PDT RJ Não
David Soares UNIÃO SP Sim
da Vitoria PP ES Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Pablo UNIÃO AM Sim
Denis Bezerra PSB CE Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Agripino Magalhães UNIÃO CE Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
Dra. Vanda Milani PROS AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo Costa PSD PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Efraim Filho UNIÃO PB Sim
Elcione Barbalho MDB PA Não
Eleuses Paiva PSD SP Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Enrico Misasi MDB SP Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fábio Henrique UNIÃO SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PP RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Felipe Rigoni UNIÃO ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha PL CE Sim
General Girão PL RN Sim
General Peternelli UNIÃO SP Sim
Geninho Zuliani UNIÃO SP Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gil Cutrim REPUBLICANOS MA Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSC SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Sim
Gurgel PL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Freire UNIÃO CE Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Hélio Costa PSD SC Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Herculano Passos REPUBLICANOS SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo PODE MG Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Jesus Sérgio PDT AC Não
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João Maia PL RN Sim
João Roma PL BA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSDB SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Branco
Jose Mario Schreiner MDB GO Não
José Nelto PP GO Não
José Ricardo PT AM Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Josivaldo jp PSD MA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Júlio Delgado PV MG Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho UNIÃO MA Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Lauriete PSC ES Sim
Leandre PSD PR Sim
Leo de Brito PT AC Sim
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta REPUBLICANOS MG Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Lucas Follador PSC RO Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Mara Rocha MDB AC Sim
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Freixo PSB RJ Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Ramos PSD AM Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Márcio Macêdo PT SE Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Marina Santos REPUBLICANOS PI Sim
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Branco
Marx Beltrão PP AL Não
Maurício Dziedricki PODE RS Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Lopes PP MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Coelho PSB PE Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PL MT Sim
Nereu Crispim PSD RS Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nicoletti UNIÃO RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Norma Ayub PP ES Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Serraglio PP PR Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Sim
Paes Landim UNIÃO PI Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PL PR Sim
Paulo Foletto PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Marinho jr PL MA Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Sim
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Vilela PSDB AL Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Professor Israel Batista PSB DF Sim
Professor Joziel PATRIOTA RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa PODE BA Não
Raul Henry MDB PE Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rejane Dias PT PI Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Rose Modesto UNIÃO MS Sim
Rrenato Queiroz PSD RR Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PSC PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Sanderson PL RS Sim
Sandro Alex PSD PR Sim
Sargento Alexandre PODE SP Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira AVANTE PE Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Severino Pessoa MDB AL Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PSD MG Sim
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tereza Cristina PP MS Sim
Tereza Nelma PSD AL Sim
Tiago Andrino PSB TO Sim
Tiago Dimas PODE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Valmir Assunção PT BA Branco
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Sim
Vermelho PL PR Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Victor Mendes MDB MA Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Vivi Reis PSOL PA Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Weliton Prado PROS MG Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Vitor PL MG Sim