Veto nº 55/2022 - Votação do dispositivo 55.22.000 - Veto total

Matéria vetada:: PL 488/2021
PL 488/2021
Norma gerada:: Lei nº 14.489 de 21/12/2022

Votação do dispositivo 55.22.000 - Veto total

Texto do dispositivo vetado:

Data da Sessão:: 16/12/2022
Tipo de votação:: Painel

Casa	Votos
Casa	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	4	60	0	0	0	0	64
Câmara dos Deputados	39	354	1	0	0	0	394
Resultado	Rejeitado

Votação no Senado Federal

Parlamentar	Partido	UF	Voto
AC
Marcio Bittar	AC	AC	Não
Sérgio Petecão	AC	AC	Não
AL
Renan Calheiros	AL	AL	Não
Rodrigo Cunha	AL	AL	Não
AM
Omar Aziz	AM	AM	Não
Plínio Valério	AM	AM	Não
AP
Randolfe Rodrigues	AP	AP	Não
BA
Otto Alencar	BA	BA	Não
Cidadania
Eliziane Gama	Cidadania	MA	Não
DF
Leila Barros	DF	DF	Não
Reguffe	DF	DF	Não
ES
Marcos do Val	ES	ES	Não
Rose de Freitas	ES	ES	Não
GO
Vanderlan Cardoso	GO	GO	Não
MA
Roberto Rocha	MA	MA	Não
Weverton	MA	MA	Não
MDB
Confúcio Moura	MDB	RO	Não
Eduardo Braga	MDB	AM	Não
Fernando Dueire	MDB	PE	Não
Giordano	MDB	SP	Não
Ivete da Silveira	MDB	SC	Não
MS
Nelsinho Trad	MS	MS	Não
Soraya Thronicke	MS	MS	Não
MT
Wellington Fagundes	MT	MT	Não
PA
Paulo Rocha	PA	PA	Não
Zequinha Marinho	PA	PA	Não
PDT
Acir Gurgacz	PDT	RO	Não
Julio Ventura	PDT	CE	Não
PI
Marcelo Castro	PI	PI	Não
PL
Carlos Portinho	PL	RJ	Sim
Carlos Viana	PL	MG	Sim
Dr. Samuel Araújo	PL	RO	Não
Eduardo Gomes	PL	TO	Não
Flávio Bolsonaro	PL	RJ	Sim
PR
Oriovisto Guimarães	PR	PR	Não
PROGRES
Eliane Nogueira	PROGRES	PI	Não
Esperidião Amin	PROGRES	SC	Não
PSB
Dário Berger	PSB	SC	Não
PSD
Alexandre Silveira	PSD	MG	Não
Angelo Coronel	PSD	BA	Não
Carlos Fávaro	PSD	MT	Não
Daniella Ribeiro	PSD	PB	Não
PSDB
José Serra	PSDB	SP	Não
PT
Fabiano Contarato	PT	ES	Não
Humberto Costa	PT	PE	Não
Jaques Wagner	PT	BA	Não
Jean Paul Prates	PT	RN	Não
Podemos
Eduardo Girão	Podemos	CE	Sim
Flávio Arns	Podemos	PR	Não
Jorge Kajuru	Podemos	GO	Não
RJ
Romário	RJ	RJ	Não
RN
Styvenson Valentim	RN	RN	Não
Zenaide Maia	RN	RN	Não
RR
Mecias de Jesus	RR	RR	Não
Telmário Mota	RR	RR	Não
RS
Lasier Martins	RS	RS	Não
Luis Carlos Heinze	RS	RS	Não
Paulo Paim	RS	RS	Não
SE
Rogério Carvalho	SE	SE	Não
SP
Mara Gabrilli	SP	SP	Não
TO
Kátia Abreu	TO	TO	Não
UNIÃO
Chico Rodrigues	UNIÃO	RR	Não
Davi Alcolumbre	UNIÃO	AP	Não
Jayme Campos	UNIÃO	MT	Não

Votação na Câmara dos Deputados

Parlamentar	Partido	UF	Voto
Avante
André Janones	Avante	MG	Não
Greyce Elias	Avante	MG	Sim
Luis Tibé	Avante	MG	Não
Pastor Sargento Isidório	Avante	BA	Não
Sebastião Oliveira	Avante	PE	Não
Tito	Avante	BA	Não
Cidadania
Alex Manente	Cidadania	SP	Não
Arnaldo Jardim	Cidadania	SP	Não
Carmen Zanotto	Cidadania	SC	Não
Daniel Coelho	Cidadania	PE	Não
Paula Belmonte	Cidadania	DF	Não
Rubens Bueno	Cidadania	PR	Não
MDB
Acácio Favacho	MDB	AP	Não
Baleia Rossi	MDB	SP	Não
Carlos Bezerra	MDB	MT	Não
Carlos Chiodini	MDB	SC	Não
Célio Silveira	MDB	GO	Não
Dulce Miranda	MDB	TO	Não
Elcione Barbalho	MDB	PA	Não
Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Não
Enrico Misasi	MDB	SP	Sim
Flaviano Melo	MDB	AC	Não
Fábio Ramalho	MDB	MG	Não
Giovani Feltes	MDB	RS	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Não
Hermes Parcianello	MDB	PR	Não
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
Jose Mario Schreiner	MDB	GO	Não
Juarez Costa	MDB	MT	Não
Mara Rocha	MDB	AC	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Olival Marques	MDB	PA	Não
Osmar Terra	MDB	RS	Não
Raul Henry	MDB	PE	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Severino Pessoa	MDB	AL	Abstenção
Novo
Adriana Ventura	Novo	SP	Sim
Alexis Fonteyne	Novo	SP	Sim
Gilson Marques	Novo	SC	Sim
Lucas Gonzalez	Novo	MG	Sim
Marcel van Hattem	Novo	RS	Sim
Paulo Ganime	Novo	RJ	Sim
Tiago Mitraud	Novo	MG	Sim
Vinicius Poit	Novo	SP	Sim
PCdoB
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Não
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Márcio Jerry	PCdoB	MA	Não
Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
Perpétua Almeida	PCdoB	AC	Não
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Não
Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Não
PDT
Afonso Motta	PDT	RS	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Chico D`Angelo	PDT	RJ	Não
Eduardo Bismarck	PDT	CE	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Gustavo Fruet	PDT	PR	Não
Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
Jesus Sérgio	PDT	AC	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Mário Heringer	PDT	MG	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Ricardo da Karol	PDT	RJ	Não
Robério Monteiro	PDT	CE	Não
PL
André Ferreira	PL	PE	Não
Bia Kicis	PL	DF	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Bosco Costa	PL	SE	Não
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Não
Carla Zambelli	PL	SP	Sim
Carlos Jordy	PL	RJ	Sim
Chris Tonietto	PL	RJ	Sim
Coronel Armando	PL	SC	Não
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Não
Coronel Tadeu	PL	SP	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Sim
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Edio Lopes	PL	RR	Não
Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Sim
Eli Borges	PL	TO	Não
Emidinho Madeira	PL	MG	Não
Eros Biondini	PL	MG	Não
Filipe Barros	PL	PR	Sim
Gelson Azevedo	PL	RJ	Não
General Girão	PL	RN	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Sim
Gurgel	PL	RJ	Não
Helio Lopes	PL	RJ	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
José Medeiros	PL	MT	Sim
João Carlos Bacelar	PL	BA	Não
João Maia	PL	RN	Não
João Roma	PL	BA	Não
Junio Amaral	PL	MG	Sim
Júnior Mano	PL	CE	Não
Lincoln Portela	PL	MG	Sim
Loester Trutis	PL	MS	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Luiz Lima	PL	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Sim
Magda Mofatto	PL	GO	Não
Major Fabiana	PL	RJ	Sim
Major Vitor Hugo	PL	GO	Não
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Sim
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Márcio Labre	PL	RJ	Não
Nelson Barbudo	PL	MT	Não
Onyx Lorenzoni	PL	RS	Não
Paulo Eduardo Martins	PL	PR	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Policial Katia Sastre	PL	SP	Não
Rosana Valle	PL	SP	Não
Sanderson	PL	RS	Sim
Silvia Cristina	PL	RO	Não
Tiririca	PL	SP	Não
Vermelho	PL	PR	Não
PP
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Angela Amin	PP	SC	Não
Beto Rosado	PP	RN	Não
Charlles Evangelista	PP	MG	Sim
Christiane de Souza Yared	PP	PR	Não
Christino Aureo	PP	RJ	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Não
Covatti Filho	PP	RS	Não
Da Vitória	PP	ES	Não
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Doutor Luizinho	PP	RJ	Não
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Não
Fausto Pinato	PP	SP	Não
Felício Laterça	PP	RJ	Não
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Iracema Portella	PP	PI	Não
Jerônimo Goergen	PP	RS	Não
José Nelto	PP	GO	Não
Lourival Gomes	PP	RJ	Não
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Não
Margarete Coelho	PP	PI	Não
Marx Beltrão	PP	AL	Não
Mauro Lopes	PP	MG	Não
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Não
Neri Geller	PP	MT	Não
Osmar Serraglio	PP	PR	Não
Pedro Augusto Palareti	PP	RJ	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Ronaldo Carletto	PP	BA	Não
Tereza Cristina	PP	MS	Não
Vicentinho Júnior	PP	TO	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
PROS
Alexandre Frota	PROS	SP	Não
Aline Sleutjes	PROS	PR	Não
Dra. Vanda Milani	PROS	AC	Não
Toninho Wandscheer	PROS	PR	Não
PSB
Alessandro Molon	PSB	RJ	Não
Bira do Pindaré	PSB	MA	Não
Camilo Capiberibe	PSB	AP	Não
Danilo Cabral	PSB	PE	Não
Denis Bezerra	PSB	CE	Não
Elias Vaz	PSB	GO	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Gonzaga Patriota	PSB	PE	Não
Heitor Schuch	PSB	RS	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Marcelo Freixo	PSB	RJ	Não
Mauro Nazif	PSB	RO	Não
Milton Coelho	PSB	PE	Não
Paulo Foletto	PSB	ES	Não
Rafael Motta	PSB	RN	Não
Rodrigo Agostinho	PSB	SP	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Não
Tadeu Alencar	PSB	PE	Não
Vilson da Fetaemg	PSB	MG	Não
PSC
Abílio Santana	PSC	BA	Não
Aluisio Mendes	PSC	MA	Não
Euclydes Pettersen	PSC	MG	Não
Glaustin da Fokus	PSC	GO	Não
Guiga Peixoto	PSC	SP	Não
Lauriete	PSC	ES	Não
Osires Damaso	PSC	TO	Não
PSD
André de Paula	PSD	PE	Não
Antonio Brito	PSD	BA	Não
Capitão Fábio Abreu	PSD	PI	Não
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Não
Charles Fernandes	PSD	BA	Não
Célio Studart	PSD	CE	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Não
Domingos Neto	PSD	CE	Não
Edilázio Júnior	PSD	MA	Não
Eduardo Costa	PSD	PA	Não
Expedito Netto	PSD	RO	Não
Fábio Trad	PSD	MS	Não
Haroldo Cathedral	PSD	RR	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Jones Moura	PSD	RJ	Não
Josivaldo JP	PSD	MA	Não
José Nunes	PSD	BA	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Não
Leandre	PSD	PR	Não
Luisa Canziani	PSD	PR	Não
Luiz Nishimori	PSD	PR	Não
Marcelo Calero	PSD	RJ	Não
Marcelo Ramos	PSD	AM	Não
Marco Bertaiolli	PSD	SP	Não
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Não
Misael Varella	PSD	MG	Não
Nereu Crispim	PSD	RS	Não
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Não
Pedro Paulo	PSD	RJ	Não
Ricardo Guidi	PSD	SC	Não
Sandro Alex	PSD	PR	Não
Sargento Fahur	PSD	PR	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Sim
Subtenente Gonzaga	PSD	MG	Não
Sérgio Brito	PSD	BA	Não
PSDB
Bruna Furlan	PSDB	SP	Não
Carlos Sampaio	PSDB	SP	Não
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	Não
Eduardo Cury	PSDB	SP	Sim
Geovania de Sá	PSDB	SC	Não
Lucas Redecker	PSDB	RS	Sim
Pedro Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Samuel Moreira	PSDB	SP	Não
Shéridan	PSDB	RR	Não
Vanderlei Macris	PSDB	SP	Sim
Vitor Lippi	PSDB	SP	Sim
PSOL
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Vivi Reis	PSOL	PA	Não
Áurea Carolina	PSOL	MG	Não
PT
Afonso Florence	PT	BA	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
Alencar Santana	PT	SP	Não
Alexandre Padilha	PT	SP	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Beto Faro	PT	PA	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Carlos Veras	PT	PE	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Célio Moura	PT	TO	Não
Erika Kokay	PT	DF	Não
Flávio Nogueira	PT	PI	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB	Não
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Henrique Fontana	PT	RS	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
Joseildo Ramos	PT	BA	Não
Josias Gomes	PT	BA	Não
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Não
José Guimarães	PT	CE	Não
João Daniel	PT	SE	Não
Leo de Brito	PT	AC	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Marcon	PT	RS	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Merlong Solano	PT	PI	Não
Márcio Macêdo	PT	SE	Não
Natália Bonavides	PT	RN	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Odair Cunha	PT	MG	Não
Padre João	PT	MG	Não
Patrus Ananias	PT	MG	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Paulo Pimenta	PT	RS	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Paulão	PT	AL	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Professora Rosa Neide	PT	MT	Sim
Reginaldo Lopes	PT	MG	Não
Rejane Dias	PT	PI	Não
Rogério Correia	PT	MG	Não
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Não
Rui Falcão	PT	SP	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Vander Loubet	PT	MS	Não
Vicentinho	PT	SP	Não
Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Zé Carlos	PT	MA	Não
Zé Neto	PT	BA	Não
PTB
Daniel Silveira	PTB	RJ	Não
Dra. Soraya Manato	PTB	ES	Não
Paulo Bengtson	PTB	PA	Não
PV
Aliel Machado	PV	PR	Não
Bacelar	PV	BA	Não
Júlio Delgado	PV	MG	Não
Patriota
Fred Costa	Patriota	MG	Não
Marreca Filho	Patriota	MA	Não
Professor Joziel	Patriota	RJ	Não
Podemos
Igor Timo	Podemos	MG	Não
Léo Moraes	Podemos	RO	Não
Maurício Dziedricki	Podemos	RS	Não
Patricia Ferraz	Podemos	AP	Não
Raimundo Costa	Podemos	BA	Não
Renata Abreu	Podemos	SP	Não
Ricardo Teobaldo	Podemos	PE	Não
Rodrigo Coelho	Podemos	SC	Não
Tiago Dimas	Podemos	TO	Não
Rede
Joenia Wapichana	Rede	RR	Não
Túlio Gadêlha	Rede	PE	Não
Republican
Alex Santana	Republican	BA	Não
Aline Gurgel	Republican	AP	Não
Alê Silva	Republican	MG	Não
Amaro Neto	Republican	ES	Não
Aroldo Martins	Republican	PR	Não
Augusto Coutinho	Republican	PE	Não
Carlos Gomes	Republican	RS	Não
Celso Russomanno	Republican	SP	Não
Cleber Verde	Republican	MA	Não
Diego Garcia	Republican	PR	Sim
Edna Henrique	Republican	PB	Não
Gil Cutrim	Republican	MA	Não
Gustinho Ribeiro	Republican	SE	Não
Herculano Passos	Republican	SP	Não
Hugo Motta	Republican	PB	Não
Jhonatan de Jesus	Republican	RR	Não
Jorge Braz	Republican	RJ	Não
João Campos	Republican	GO	Não
Julio Cesar Ribeiro	Republican	DF	Não
Lafayette de Andrada	Republican	MG	Não
Liziane Bayer	Republican	RS	Não
Luis Miranda	Republican	DF	Não
Marcelo Nilo	Republican	BA	Não
Maria Rosas	Republican	SP	Não
Mariana Carvalho	Republican	RO	Não
Marina Santos	Republican	PI	Não
Milton Vieira	Republican	SP	Não
Ossesio Silva	Republican	PE	Não
Roberto Alves	Republican	SP	Não
Roberto de Lucena	Republican	SP	Não
Vavá Martins	Republican	PA	Não
Vinicius Carvalho	Republican	SP	Não
Wilson Santiago	Republican	PB	Não
Solidaried
Aureo Ribeiro	Solidaried	RJ	Não
Bosco Saraiva	Solidaried	AM	Não
Lucas Vergilio	Solidaried	GO	Não
Luizão Goulart	Solidaried	PR	Não
Marília Arraes	Solidaried	PE	Não
Ottaci Nascimento	Solidaried	RR	Não
Paulinho da Força	Solidaried	SP	Não
União
Abou Anni	União	SP	Não
Alan Rick	União	AC	Sim
Arthur Oliveira Maia	União	BA	Não
Bilac Pinto	União	MG	Não
Capitão Wagner	União	CE	Não
Carla Dickson	União	RN	Não
Carlos Henrique Gaguim	União	TO	Não
Chiquinho Brazão	União	RJ	Não
Clarissa Garotinho	União	RJ	Não
Damião Feliciano	União	PB	Não
Daniela do Waguinho	União	RJ	Não
Danilo Forte	União	CE	Não
Delegado Antônio Furtado	União	RJ	Não
Delegado Marcelo Freitas	União	MG	Não
Delegado Pablo	União	AM	Não
Dr. Zacharias Calil	União	GO	Sim
Eli Corrêa Filho	União	SP	Não
Fabio Schiochet	União	SC	Não
Felipe Francischini	União	PR	Não
Felipe Rigoni	União	ES	Não
Fernando Coelho Filho	União	PE	Não
Fábio Henrique	União	SE	Não
Heitor Freire	União	CE	Não
Hélio Leite	União	PA	Não
José Rocha	União	BA	Não
Juninho do Pneu	União	RJ	Não
Juscelino Filho	União	MA	Não
Kim Kataguiri	União	SP	Sim
Leur Lomanto Júnior	União	BA	Não
Moses Rodrigues	União	CE	Não
Ney Leprevost	União	PR	Não
Nicoletti	União	RR	Não
Paulo Azi	União	BA	Não
Pedro Lucas Fernandes	União	MA	Não
Professora Dayane Pimentel	União	BA	Não
Professora Dorinha Seabra Rezende	União	TO	Não
Rodrigo de Castro	União	MG	Não
Rose Modesto	União	MS	Não
Vaidon Oliveira	União	CE	Não
Vinicius Farah	União	RJ	Não