Veto nº 64/2022 - Votação do dispositivo 64.22.018 - inciso II do art. 16

Matéria vetada:
MPV 1133/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1133/2022
Norma gerada:
Lei nº 14.514 de 29/12/2022

  

Votação do dispositivo 64.22.018 - inciso II do art. 16

Texto do dispositivo vetado:
o produto do pagamento da taxa anual por hectare a que se refere o inciso II do "caput" do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e dos emolumentos devidos como condição necessária para o conhecimento e o processamento de requerimentos e pedidos formulados à ANM e o produto das multas de competência da ANM;
Data da Sessão:
09/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 330 120 0 4 0 0 454
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abilio Brunini PL MT Não
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho REPUBLICANOS AM Sim
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
Alberto Fraga PL DF Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Sim
Alfredinho PT SP Sim
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
André Figueiredo PDT CE Sim
Andreia Siqueira MDB PA Sim
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Sim
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Sim
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Sim
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Átila Lins PSD AM Sim
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Augusto Puppio MDB AP Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bruno Farias AVANTE MG Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Camila Jara PT MS Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Sim
Carlos Sampaio PSD SP Não
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Castro Neto PSD PI Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Chico Alencar PSOL RJ Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis UNIÃO MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Sim
Coronel Telhada PP SP Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Cristiane Lopes UNIÃO RO Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Dandara PT MG Sim
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniel Barbosa PP AL Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
da Vitoria PP ES Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Sim
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim
Delegada Ione AVANTE MG Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado da Cunha PP SP Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Sim
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Délio Pinheiro PDT MG Sim
Denise Pessôa PT RS Sim
Detinha PL MA Não
Diego Andrade PSD MG Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Domingos Sávio PL MG Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Douglas Viegas UNIÃO SP Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Allan Garcês PP MA Sim
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Dr. Daniel Soranz PSD RJ Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Frederico PRD MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Remy Soares PP MA Sim
Dr. Victor Linhalis PODE ES Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
dr Flávio PL RJ Não
Duarte Gonçalves jr REPUBLICANOS MG Sim
Duarte Jr. PSB MA Não
Duda Ramos MDB RR Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Eduardo Velloso UNIÃO AC Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eli Borges PL TO Não
Ely Santos REPUBLICANOS SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Erika Hilton PSOL SP Não
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Branco
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Fábio Teruel MDB SP Não
Fausto Pinato PP SP Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Sim
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Geraldo Mendes UNIÃO PR Sim
Geraldo Resende PSDB MS Não
Gerlen Diniz PP AC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Giacobo PL PR Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Não
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Sim
Helena Lima MDB RR Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Icaro de Valmir PL SE Não
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Ismael PSD SC Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Sim
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Goetten PL SC Não
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Medeiros PL MT Não
José Nelto PP GO Sim
Josenildo PDT AP Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juarez Costa MDB MT Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Júnior Mano PL CE Não
Keniston Braga MDB PA Não
Kiko Celeguim PT SP Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Lebrão UNIÃO RO Sim
Lêda Borges PSDB GO Não
Leônidas Cristino PDT CE Branco
Leo Prates PDT BA Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Loreny SOLIDARIEDADE SP Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Luciano Azevedo PSD RS Sim
Luciano Bivar UNIÃO PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luciano Vieira REPUBLICANOS RJ Sim
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Magda Mofatto PRD GO Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Sim
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Marco Brasil PP PR Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Sim
Marcos Pollon PL MS Não
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Mario Frias PL SP Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marreca Filho PRD MA Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Matheus Noronha PL CE Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Meire Serafim UNIÃO AC Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Miguel Ângelo PT MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nely Aquino PODE MG Branco
Neto Carletto PP BA Sim
Nicoletti UNIÃO RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Terra MDB RS Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padovani UNIÃO PR Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Pauderney Avelino UNIÃO AM Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Litro PSD PR Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Pedro Aihara PRD MG Não
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pezenti MDB SC Não
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Professor Alcides PL GO Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Não
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raimundo Santos PSD PA Sim
Raniery Paulino REPUBLICANOS PB Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Ricardo Salles PL SP Sim
Ricardo Silva PSD SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rodrigo Estacho PSD PR Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Sim
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Sim
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro UNIÃO SP Sim
Rosângela Reis PL MG Não
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Saulo Pedroso PSD SP Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvye Alves UNIÃO GO Sim
Simone Marquetto MDB SP Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Veneri PT PR Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tarcísio Motta PSOL RJ Não
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Tiririca PL SP Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vermelho PL PR Não
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Lippi PSDB SP Branco
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Sim
Wellington Roberto PL PB Não
Welter PT PR Sim
Yandra Moura UNIÃO SE Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zucco PL RS Não