Veto nº 1/2023 - Votação do dispositivo 01.23.001 - art. 2º-D da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2019, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:
PL 3523/2019
PL 1724/2015
Norma gerada:
Lei nº 14.530 de 10/01/2023

  

Votação do dispositivo 01.23.001 - art. 2º-D da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2019, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Se não houver doador totalmente compatível disposto a concretizar a doação e se for constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os gestores do Redome ou os hemocentros poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais na forma disposta no art. 2º-B desta Lei.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 381 32 3 66 0 0 482
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Coronel Ulysses UNIÃO AC Sim
Gerlen Diniz PP AC Não
Meire Serafim UNIÃO AC Branco
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
AL
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
Daniel Barbosa PP AL Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Paulão PT AL Branco
Rafael Brito MDB AL Sim
AM
Adail Filho REPUBLICANOS AM Sim
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Fausto Santos Jr. UNIÃO AM Sim
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Átila Lins PSD AM Sim
AP
Acácio Favacho MDB AP Sim
Augusto Puppio MDB AP Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Josenildo PDT AP Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Silvia Waiãpi PL AP Sim
Sonize Barbosa PL AP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
BA
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Bacelar PV BA Branco
Capitão Alden PL BA Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Diego Coronel PSD BA Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
Ivoneide Caetano PT BA Branco
Jorge Solla PT BA Branco
Joseildo Ramos PT BA Branco
Josias Gomes PT BA Branco
José Rocha UNIÃO BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Leão PP BA Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Lídice da Mata PSB BA Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Raimundo Costa PODE BA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Sim
Valmir Assunção PT BA Branco
Waldenor Pereira PT BA Branco
CE
André Fernandes PL CE Não
André Figueiredo PDT CE Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Branco
José Guimarães PT CE Branco
Júnior Mano PL CE Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luizianne Lins PT CE Branco
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Yury do Paredão S.PART. CE Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
DF
Alberto Fraga PL DF Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Erika Kokay PT DF Branco
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Sim
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Sim
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS DF Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
ES
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
Dr. Victor Linhalis PODE ES Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Gilvan da Federal PL ES Sim
Helder Salomão PT ES Branco
Jack Rocha PT ES Branco
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Paulo Foletto PSB ES Sim
da Vitoria PP ES Sim
GO
Adriano do Baldy PP GO Sim
Célio Silveira MDB GO Não
Daniel Agrobom PL GO Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Branco
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Hildo do Candango REPUBLICANOS GO Sim
Ismael Alexandrino PSD GO Não
José Nelto PP GO Não
Lêda Borges PSDB GO Sim
Magda Mofatto PATRIOTA GO Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Rubens Otoni PT GO Branco
Silvye Alves UNIÃO GO Sim
MA
Amanda Gentil PP MA Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Dr. Allan Garcês PP MA Sim
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Duarte Jr. PSB MA Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Henrique Júnior PL MA Sim
Josivaldo jp PSD MA Sim
Luciano Galego PL MA Sim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS MA Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Paulo Marinho jr PL MA Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Roseana Sarney MDB MA Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Branco
Silvio Antonio PL MA Sim
MG
Ana Paula Leão PP MG Sim
Ana Pimentel PT MG Branco
André Janones AVANTE MG Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Bruno Farias AVANTE MG Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Dandara PT MG Branco
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS MG Sim
Felipe Saliba PATRIOTA MG Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Lincoln Portela PL MG Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Miguel Ângelo PT MG Branco
Misael Varella PSD MG Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Nely Aquino PODE MG Sim
Newton Cardoso jr MDB MG Não
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Odair Cunha PT MG Branco
Padre João PT MG Branco
Patrus Ananias PT MG Branco
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Guedes PT MG Branco
Pedro Aihara PATRIOTA MG Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Rafael Simoes UNIÃO MG Sim
Reginaldo Lopes PT MG Branco
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rogério Correia PT MG Branco
Rosângela Reis PL MG Sim
Samuel Viana PL MG Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Branco
MS
Beto Pereira PSDB MS Sim
Camila Jara PT MS Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Vander Loubet PT MS Branco
MT
Abilio Brunini PL MT Sim
Amália Barros PL MT Sim
Coronel Assis UNIÃO MT Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
José Medeiros PL MT Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
PA
Airton Faleiro PT PA Branco
Andreia Siqueira MDB PA Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Dilvanda Faro PT PA Branco
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Júnior Ferrari PSD PA Não
Keniston Braga MDB PA Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Raimundo Santos PSD PA Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
PB
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Damião Feliciano UNIÃO PB Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Luiz Couto PT PB Branco
Mersinho Lucena PP PB Sim
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Wellington Roberto PL PB Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
PE
André Ferreira PL PE Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Carlos Veras PT PE Branco
Clarissa Tércio PP PE Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Bivar UNIÃO PE Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Mendonça Filho UNIÃO PE Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
PI
Dr. Francisco PT PI Branco
Florentino Neto PT PI Branco
Flávio Nogueira PT PI Branco
Jadyel Alencar PV PI Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Merlong Solano PT PI Branco
Átila Lira PP PI Branco
PR
Aliel Machado PV PR Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Geraldo Mendes UNIÃO PR Sim
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Marco Brasil PP PR Sim
Padovani UNIÃO PR Sim
Paulo Litro PSD PR Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Rodrigo Estacho PSD PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Não
Sergio Souza MDB PR Sim
Tadeu Veneri PT PR Branco
Tião Medeiros PP PR Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Vermelho PL PR Sim
Welter PT PR Branco
Zeca Dirceu PT PR Branco
RJ
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Branco
Caio Vianna PSD RJ Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Dimas Gadelha PT RJ Branco
Doutor Luizinho PP RJ Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jones Moura PSD RJ Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Lindbergh Farias PT RJ Branco
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Sim
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcos Soares UNIÃO RJ Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Reimont PT RJ Branco
Ricardo Abrão UNIÃO RJ Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Washington Quaquá PT RJ Branco
RN
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Fernando Mineiro PT RN Branco
General Girão PL RN Sim
João Maia PP RN Sim
Natália Bonavides PT RN Branco
Paulinho Freire UNIÃO RN Sim
Robinson Faria PL RN Sim
Sargento Gonçalves PL RN Não
RO
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Cristiane Lopes UNIÃO RO Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Lebrão UNIÃO RO Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Maurício Carvalho UNIÃO RO Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Thiago Flores MDB RO Sim
RR
Albuquerque REPUBLICANOS RR Sim
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Sim
Nicoletti UNIÃO RR Não
Pastor Diniz UNIÃO RR Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
RS
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Branco
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Branco
Covatti Filho PP RS Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Denise Pessôa PT RS Abstenção
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Azevedo PSD RS Sim
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcon PT RS Branco
Maria do Rosário PT RS Branco
Mauricio Marcon PODE RS Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Reginete Bispo PT RS Branco
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Sim
Sanderson PL RS Sim
Zucco REPUBLICANOS RS Sim
SC
Ana Paula Lima PT SC Abstenção
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniela Reinehr PL SC Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Gilson Marques NOVO SC Não
Ismael PSD SC Sim
Jorge Goetten PL SC Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Pedro Uczai PT SC Branco
Pezenti MDB SC Sim
Zé Trovão PL SC Sim
SE
Delegada Katarina PSD SE Sim
Fabio Reis PSD SE Sim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Icaro de Valmir PL SE Sim
João Daniel PT SE Branco
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Yandra Moura UNIÃO SE Sim
SP
Adilson Barroso PL SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alencar Santana PT SP Branco
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alfredinho PT SP Branco
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Branco
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Zarattini PT SP Branco
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Coronel Telhada PP SP Sim
David Soares UNIÃO SP Não
Delegado Palumbo MDB SP Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado da Cunha PP SP Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Ely Santos REPUBLICANOS SP Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felipe Becari UNIÃO SP Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Jilmar Tatto PT SP Branco
Jonas Donizette PSB SP Sim
Juliana Cardoso PT SP Branco
Kiko Celeguim PT SP Branco
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Marangoni UNIÃO SP Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Abstenção
Mario Frias PL SP Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Nilto Tatto PT SP Branco
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Ricardo Salles PL SP Não
Ricardo Silva PSD SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosângela Moro UNIÃO SP Sim
Rui Falcão PT SP Branco
Saulo Pedroso PSD SP Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tiririca PL SP Sim
Vicentinho PT SP Branco
Vitor Lippi PSDB SP Sim
TO
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS TO Sim
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Sim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Sim
Eli Borges PL TO Não
Filipe Martins PL TO Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim