Veto nº 1/2023 - Votação do dispositivo 01.23.001 - art. 2º-D da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2019, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:
PL 3523/2019
PL 1724/2015
Norma gerada:
Lei nº 14.530 de 10/01/2023

  

Votação do dispositivo 01.23.001 - art. 2º-D da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2019, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Se não houver doador totalmente compatível disposto a concretizar a doação e se for constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os gestores do Redome ou os hemocentros poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais na forma disposta no art. 2º-B desta Lei.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 381 32 3 66 0 0 482
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
Ana Paula Lima PT SC Abstenção
Denise Pessôa PT RS Abstenção
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Abstenção
Branco
Airton Faleiro PT PA Branco
Alencar Santana PT SP Branco
Alexandre Lindenmeyer PT RS Branco
Alfredinho PT SP Branco
Ana Pimentel PT MG Branco
Arlindo Chinaglia PT SP Branco
Bacelar PV BA Branco
Benedita da Silva PT RJ Branco
Bohn Gass PT RS Branco
Carlos Veras PT PE Branco
Carlos Zarattini PT SP Branco
Dandara PT MG Branco
Delegada Adriana Accorsi PT GO Branco
Dilvanda Faro PT PA Branco
Dimas Gadelha PT RJ Branco
Dr. Francisco PT PI Branco
Erika Kokay PT DF Branco
Fernando Mineiro PT RN Branco
Florentino Neto PT PI Branco
Flávio Nogueira PT PI Branco
Helder Salomão PT ES Branco
Ivoneide Caetano PT BA Branco
Jack Rocha PT ES Branco
Jilmar Tatto PT SP Branco
Jorge Solla PT BA Branco
Joseildo Ramos PT BA Branco
Josias Gomes PT BA Branco
José Airton Félix Cirilo PT CE Branco
José Guimarães PT CE Branco
João Daniel PT SE Branco
Juliana Cardoso PT SP Branco
Kiko Celeguim PT SP Branco
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Lindbergh Farias PT RJ Branco
Luiz Couto PT PB Branco
Luizianne Lins PT CE Branco
Marcon PT RS Branco
Maria do Rosário PT RS Branco
Meire Serafim UNIÃO AC Branco
Merlong Solano PT PI Branco
Miguel Ângelo PT MG Branco
Natália Bonavides PT RN Branco
Nilto Tatto PT SP Branco
Odair Cunha PT MG Branco
Padre João PT MG Branco
Patrus Ananias PT MG Branco
Paulo Guedes PT MG Branco
Paulão PT AL Branco
Pedro Uczai PT SC Branco
Reginaldo Lopes PT MG Branco
Reginete Bispo PT RS Branco
Reimont PT RJ Branco
Rogério Correia PT MG Branco
Rubens Otoni PT GO Branco
Rubens Pereira Júnior PT MA Branco
Rui Falcão PT SP Branco
Tadeu Veneri PT PR Branco
Valmir Assunção PT BA Branco
Vander Loubet PT MS Branco
Vicentinho PT SP Branco
Waldenor Pereira PT BA Branco
Washington Quaquá PT RJ Branco
Welter PT PR Branco
Zeca Dirceu PT PR Branco
Zé Vitor PL MG Branco
Átila Lira PP PI Branco
Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
André Fernandes PL CE Não
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Bibo Nunes PL RS Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
David Soares UNIÃO SP Não
Eli Borges PL TO Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
José Nelto PP GO Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Newton Cardoso jr MDB MG Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Ricardo Salles PL SP Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Sim
Abilio Brunini PL MT Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho REPUBLICANOS AM Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Albuquerque REPUBLICANOS RR Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS TO Sim
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Amália Barros PL MT Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
Andreia Siqueira MDB PA Sim
André Ferreira PL PE Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Augusto Puppio MDB AP Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bruno Farias AVANTE MG Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Caio Vianna PSD RJ Sim
Camila Jara PT MS Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Coronel Assis UNIÃO MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Coronel Telhada PP SP Sim
Coronel Ulysses UNIÃO AC Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Cristiane Lopes UNIÃO RO Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Damião Feliciano UNIÃO PB Sim
Daniel Agrobom PL GO Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Daniela Reinehr PL SC Sim
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Sim
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Sim
Delegado Palumbo MDB SP Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Delegado da Cunha PP SP Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Coronel PSD BA Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Allan Garcês PP MA Sim
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Victor Linhalis PODE ES Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
Duarte Jr. PSB MA Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Ely Santos REPUBLICANOS SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fabio Reis PSD SE Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fausto Santos Jr. UNIÃO AM Sim
Felipe Becari UNIÃO SP Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Felipe Saliba PATRIOTA MG Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
General Girão PL RN Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Geraldo Mendes UNIÃO PR Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Sim
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Henrique Júnior PL MA Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo do Candango REPUBLICANOS GO Sim
Icaro de Valmir PL SE Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Ismael PSD SC Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
Jadyel Alencar PV PI Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Jones Moura PSD RJ Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Goetten PL SC Sim
Josenildo PDT AP Sim
Josivaldo jp PSD MA Sim
José Medeiros PL MT Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Lebrão UNIÃO RO Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Luciano Azevedo PSD RS Sim
Luciano Bivar UNIÃO PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luciano Galego PL MA Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Lêda Borges PSDB GO Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Magda Mofatto PATRIOTA GO Sim
Marangoni UNIÃO SP Sim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Sim
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marco Brasil PP PR Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Marcos Soares UNIÃO RJ Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS MA Sim
Mario Frias PL SP Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PODE RS Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Maurício Carvalho UNIÃO RO Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Mendonça Filho UNIÃO PE Sim
Mersinho Lucena PP PB Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Nely Aquino PODE MG Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padovani UNIÃO PR Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Paulinho Freire UNIÃO RN Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Paulo Foletto PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Litro PSD PR Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Marinho jr PL MA Sim
Pedro Aihara PATRIOTA MG Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pezenti MDB SC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS DF Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Rafael Simoes UNIÃO MG Sim
Raimundo Costa PODE BA Sim
Raimundo Santos PSD PA Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Abrão UNIÃO RJ Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Ricardo Silva PSD SP Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Robinson Faria PL RN Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Estacho PSD PR Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Sim
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Roseana Sarney MDB MA Sim
Rosângela Moro UNIÃO SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Samuel Viana PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Saulo Pedroso PSD SP Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Silvia Waiãpi PL AP Sim
Silvio Antonio PL MA Sim
Silvye Alves UNIÃO GO Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Sonize Barbosa PL AP Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago Flores MDB RO Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tiririca PL SP Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
Vermelho PL PR Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Wellington Roberto PL PB Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
Yandra Moura UNIÃO SE Sim
Yury do Paredão S.PART. CE Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zucco REPUBLICANOS RS Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Trovão PL SC Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
da Vitoria PP ES Sim
Átila Lins PSD AM Sim