Veto nº 1/2023 - Votação do dispositivo 01.23.001 - art. 2º-D da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2019, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:

PL 3523/2019
PL 1724/2015

Norma gerada:

Lei nº 14.530 de 10/01/2023

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Votação do dispositivo 01.23.001 - art. 2º-D da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2019, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:

Se não houver doador totalmente compatível disposto a concretizar a doação e se for constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os gestores do Redome ou os hemocentros poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais na forma disposta no art. 2º-B desta Lei.

Data da Sessão:

14/12/2023

Tipo de votação:

Cédula

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Câmara dos Deputados	381	32	3	66	0	0	482
Senado Federal	Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado	Mantido