Veto nº 3/2023 - Votação do dispositivo 03.23.001 - § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 7º do projeto

Matéria vetada:
PL 4513/2020
PL 4513/2020
Norma gerada:
Lei nº 14.533 de 11/01/2023
  

Votação do dispositivo 03.23.001 - § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 7º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 98 382 0 2 0 0 482
Senado Federal 3 69 0 0 0 0 72
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abilio Brunini PL MT Não
Acácio Favacho MDB AP Não
Adail Filho REPUBLICANOS AM Não
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Sim
aj Albuquerque PP CE Não
Alberto Fraga PL DF Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS TO Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alfredinho PT SP Sim
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Amália Barros PL MT Não
Amanda Gentil PP MA Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Amom Mandel CIDADANIA AM Não
Ana Paula Leão PP MG Não
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Andreia Siqueira MDB PA Não
André Janones AVANTE MG Não
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Não
Antonio Brito PSD BA Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Não
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Átila Lins PSD AM Não
Átila Lira PP PI Branco
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Augusto Puppio MDB AP Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PV BA Branco
Baleia Rossi MDB SP Não
Bebeto PP RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Sim
Bruno Farias AVANTE MG Não
Bruno Ganem PODE SP Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Caio Vianna PSD RJ Não
Camila Jara PT MS Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Caroline de Toni PL SC Não
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Célio Silveira MDB GO Não
Célio Studart PSD CE Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde MDB MA Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis UNIÃO MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Coronel Telhada PP SP Não
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Não
Damião Feliciano UNIÃO PB Não
Dandara PT MG Sim
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Soares UNIÃO SP Não
da Vitoria PP ES Não
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim
Delegada Katarina PSD SE Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Denise Pessôa PT RS Sim
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Benjamim UNIÃO MA Não
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Não
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Victor Linhalis PODE ES Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Duarte Jr. PSB MA Não
Duda Ramos MDB RR Não
Duda Salabert PDT MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Eli Borges PL TO Sim
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Não
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fábio Macedo PODE MA Não
Fabio Reis PSD SE Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Fausto Pinato PP SP Não
Fausto Santos Jr. UNIÃO AM Não
Felipe Becari UNIÃO SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Felipe Saliba PATRIOTA MG Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Fernando Mineiro PT RN Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Geraldo Mendes UNIÃO PR Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilberto Nascimento PSD SP Não
Gilson Daniel PODE ES Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona UNIÃO MT Não
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Henrique Júnior PL MA Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo do Candango REPUBLICANOS GO Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo PODE MG Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
Ivan Valente PSOL SP Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Iza Arruda MDB PE Não
Jack Rocha PT ES Sim
Jadyel Alencar PV PI Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten PL SC Não
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
José Medeiros PL MT Não
José Nelto PP GO Não
Josenildo PDT AP Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Josias Gomes PT BA Sim
Josivaldo jp PSD MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Juliana Cardoso PT SP Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Junio Amaral PL MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Júnior Mano PL CE Não
Keniston Braga MDB PA Não
Kiko Celeguim PT SP Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Lebrão UNIÃO RO Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leo Prates PDT BA Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Lucas Ramos PSB PE Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PV AL Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luciano Bivar UNIÃO PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luciano Galego PL MA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Lula da Fonte PP PE Não
Magda Mofatto PATRIOTA GO Não
Marangoni UNIÃO SP Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Honaiser PDT MA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Marco Brasil PP PR Não
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Marcos Soares UNIÃO RJ Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Maria do Rosário PT RS Sim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS MA Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Mario Frias PL SP Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Marx Beltrão PP AL Não
Matheus Noronha PL CE Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Max Lemos PDT RJ Não
Meire Serafim UNIÃO AC Sim
Mendonça Filho UNIÃO PE Não
Merlong Solano PT PI Sim
Mersinho Lucena PP PB Não
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Miguel Ângelo PT MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Não
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Nely Aquino PODE MG Não
Neto Carletto PP BA Não
Newton Cardoso jr MDB MG Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Terra MDB RS Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padovani UNIÃO PR Não
Padre João PT MG Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Paulinho Freire UNIÃO RN Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Paulo Azi UNIÃO BA Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Marinho jr PL MA Não
Pedro Aihara PATRIOTA MG Não
Pedro Campos PSB PE Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pezenti MDB SC Não
Pinheirinho PP MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS DF Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
Professora Goreth PDT AP Não
Professor Alcides PL GO Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Rafael Brito MDB AL Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Renata Abreu PODE SP Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Abrão UNIÃO RJ Não
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Ricardo Salles PL SP Sim
Ricardo Silva PSD SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Não
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Rogério Correia PT MG Sim
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Moro UNIÃO SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Roseana Sarney MDB MA Não
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PODE PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Samuel Viana PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvio Antonio PL MA Não
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Socorro Neri PP AC Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Veneri PT PR Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago de Joaldo PP SE Não
Thiago Flores MDB RO Não
Tião Medeiros PP PR Não
Tiririca PL SP Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vermelho PL PR Não
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Welter PT PR Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
Yandra Moura UNIÃO SE Não
Yury do Paredão S.PART. CE Não
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zucco REPUBLICANOS RS Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Alan Rick UNIÃO AC Não
Alessandro Vieira MDB SE Não
Ana Paula Lobato PSB MA Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Astronauta Marcos Pontes PL SP Não
Augusta Brito PT CE Não
Beto Faro PT PA Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PODEMOS MG Não
Chico Rodrigues PSB RR Não
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Cleitinho REPUBLICANOS MG Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Damares Alves REPUBLICANOS DF Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Dr. Hiran PP RR Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão NOVO CE Sim
Eduardo Gomes PL TO Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Eliziane Gama PSD MA Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fernando Dueire MDB PE Não
Flávio Arns PSB PR Não
Giordano MDB SP Não
Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Não
Humberto Costa PT PE Não
Ivete da Silveira MDB SC Sim
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaime Bagattoli PL RO Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Jorge Kajuru PSB GO Não
Jorge Seif PL SC Não
Jussara Lima PSD PI Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Magno Malta PL ES Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Marcos do Val PODEMOS ES Não
Marcos Rogério PL RO Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Rodrigo Cunha PODEMOS AL Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Rogerio Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Sergio Moro UNIÃO PR Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Soraya Thronicke PODEMOS MS Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Teresa Leitão PT PE Não
Tereza Cristina PP MS Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Wilder Morais PL GO Não
Zenaide Maia PSD RN Não
Zequinha Marinho PODEMOS PA Não