Veto nº 14/2023 - Votação do dispositivo 14.23.099 - inciso V do art. 48

Matéria vetada:

PLS 68/2017
PL 1825/2022

Norma gerada:

Lei nº 14.597 de 14/06/2023

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Votação do dispositivo 14.23.099 - inciso V do art. 48

Texto do dispositivo vetado:

5% (cinco por cento) do total dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na forma do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para aplicação exclusivamente em programas e ações de reabilitação de acidentados por meio do esporte, bem como no paraesporte;

Data da Sessão:

09/05/2024

Tipo de votação:

Cédula

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	63	9	0	0	0	0	72
Câmara dos Deputados	Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado	Mantido