Veto nº 39/2023 - Votação do dispositivo 39.23.003 - parágrafo único do art. 17

Matéria vetada:: PL 4503/2023
PL 1949/2007
Norma gerada:: Lei nº 14.735 de 23/11/2023

Escolher outro dispositivo:

Votação do dispositivo 39.23.003 - parágrafo único do art. 17

Texto do dispositivo vetado:: Os quadros das unidades de saúde criadas para os fins deste artigo devem ser contratados exclusivamente por meio de processo seletivo específico vigente ou mediante contratos de gestão com organizações sociais de saúde.

Data da Sessão:: 28/05/2024
Tipo de votação:: Cédula

Casa	Votos
Casa	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Câmara dos Deputados	245	225	1	2	0	0	473
Senado Federal	Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado	Mantido

Votação na Câmara dos Deputados

Parlamentar	Partido	UF	Voto
Abilio Brunini	PL	MT	Não
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
aj Albuquerque	PP	CE	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Abstenção
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Alex Santana	REPUBLICANOS	BA	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Alice Portugal	PCdoB	BA	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Altineu Côrtes	PL	RJ	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
André Ferreira	PL	PE	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Não
Átila Lira	PP	PI	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Baleia Rossi	MDB	SP	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Não
Camila Jara	PT	MS	Sim
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Não
Capitão Alden	PL	BA	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Não
Carla Zambelli	PL	SP	Não
Carlos Chiodini	MDB	SC	Não
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Não
Carlos Sampaio	PSD	SP	Não
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Carlos Zarattini	PT	SP	Sim
Carol Dartora	PT	PR	Sim
Caroline de Toni	PL	SC	Sim
Castro Neto	PSD	PI	Não
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Sim
Célio Studart	PSD	CE	Não
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Sim
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Não
Charles Fernandes	PSD	BA	Não
Chico Alencar	PSOL	RJ	Sim
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
Clarissa Tércio	PP	PE	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Sim
Cobalchini	MDB	SC	Não
Coronel Assis	UNIÃO	MT	Não
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Não
Coronel Fernanda	PL	MT	Não
Coronel Meira	PL	PE	Não
Coronel Telhada	PP	SP	Não
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Não
Covatti Filho	PP	RS	Não
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Não
Daiana Santos	PCdoB	RS	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Dandara	PT	MG	Sim
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Não
Daniela do Waguinho	UNIÃO	RJ	Sim
Daniel Agrobom	PL	GO	Não
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Sim
Daniela Reinehr	PL	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Sim
Danilo Forte	UNIÃO	CE	Sim
Darci de Matos	PSD	SC	Não
David Soares	UNIÃO	SP	Não
da Vitoria	PP	ES	Sim
Dayany Bittencourt	UNIÃO	CE	Não
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Não
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Não
Delegada Ione	AVANTE	MG	Não
Delegada Katarina	PSD	SE	Não
Delegado Caveira	PL	PA	Não
Delegado da Cunha	PP	SP	Sim
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Não
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Não
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Não
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Não
Delegado Palumbo	MDB	SP	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Delegado Ramagem	PL	RJ	Não
Délio Pinheiro	PDT	MG	Não
Denise Pessôa	PT	RS	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Não
Diego Coronel	PSD	BA	Não
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Sim
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Sim
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Domingos Neto	PSD	CE	Não
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Douglas Viegas	UNIÃO	SP	Não
Doutor Luizinho	PP	RJ	Sim
Dr. Allan Garcês	PP	MA	Não
Dr. Benjamim	UNIÃO	MA	Sim
Dr. Fernando Máximo	UNIÃO	RO	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Sim
Dr. Frederico	PRD	MG	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Não
Dr. Remy Soares	PP	MA	Sim
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Não
Dr. Zacharias Calil	UNIÃO	GO	Sim
Dra. Alessandra Haber	MDB	PA	Sim
dr Flávio	PL	RJ	Não
Duarte Gonçalves jr	REPUBLICANOS	MG	Sim
Duarte Jr.	PSB	MA	Não
Duda Ramos	MDB	RR	Sim
Duda Salabert	PDT	MG	Não
Eduardo Bismarck	PDT	CE	Sim
Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Não
Eduardo Velloso	UNIÃO	AC	Não
Elcione Barbalho	MDB	PA	Sim
Eli Borges	PL	TO	Não
Elmar Nascimento	UNIÃO	BA	Sim
Ely Santos	REPUBLICANOS	SP	Sim
Emidinho Madeira	PL	MG	Não
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Não
Erika Hilton	PSOL	SP	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Não
Eros Biondini	PL	MG	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Sim
Fábio Macedo	PODE	MA	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Sim
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Felipe Francischini	UNIÃO	PR	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Fernanda Pessoa	UNIÃO	CE	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Fernando Mineiro	PT	RN	Sim
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Fernando Rodolfo	PL	PE	Não
Filipe Barros	PL	PR	Sim
Filipe Martins	PL	TO	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Sim
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Florentino Neto	PT	PI	Sim
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Sim
Fred Costa	PRD	MG	Sim
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Não
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Não
General Girão	PL	RN	Não
General Pazuello	PL	RJ	Não
Geovania de sá	PSDB	SC	Sim
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Não
Geraldo Resende	PSDB	MS	Sim
Gerlen Diniz	PP	AC	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Sim
Giacobo	PL	PR	Não
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Não
Gilberto Nascimento	PSD	SP	Sim
Gilson Daniel	PODE	ES	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Gilvan da Federal	PL	ES	Não
Gilvan Maximo	REPUBLICANOS	DF	Branco
Giovani Cherini	PL	RS	Não
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Sim
Glauber Braga	PSOL	RJ	Sim
Glaustin da Fokus	PODE	GO	Não
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Sim
Greyce Elias	AVANTE	MG	Não
Guilherme Boulos	PSOL	SP	Sim
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Não
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS	SE	Sim
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Hélio Leite	UNIÃO	PA	Sim
Helio Lopes	PL	RJ	Não
Henderson Pinto	MDB	PA	Sim
Hildo Rocha	MDB	MA	Sim
Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Sim
Icaro de Valmir	PL	SE	Não
Idilvan Alencar	PDT	CE	Sim
Igor Timo	PODE	MG	Não
Ismael	PSD	SC	Não
Ismael Alexandrino	PSD	GO	Sim
Ivan Valente	PSOL	SP	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
Jack Rocha	PT	ES	Sim
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Sim
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Sim
Jeferson Rodrigues	REPUBLICANOS	GO	Sim
Jefferson Campos	PL	SP	Não
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
João Daniel	PT	SE	Sim
João Leão	PP	BA	Sim
João Maia	PP	RN	Sim
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Jorge Goetten	PL	SC	Não
Jorge Solla	PT	BA	Sim
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Sim
José Guimarães	PT	CE	Sim
Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
José Medeiros	PL	MT	Não
José Nelto	PP	GO	Não
Josenildo	PDT	AP	Sim
José Rocha	UNIÃO	BA	Sim
Josias Gomes	PT	BA	Sim
Josivaldo jp	PSD	MA	Não
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Sim
Julio Arcoverde	PP	PI	Sim
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Sim
Julio Lopes	PP	RJ	Sim
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Sim
Junio Amaral	PL	MG	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Não
Junior Lourenço	PL	MA	Sim
Júnior Mano	PL	CE	Não
Keniston Braga	MDB	PA	Sim
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Kim Kataguiri	UNIÃO	SP	Não
Lafayette de Andrada	REPUBLICANOS	MG	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Não
Lázaro Botelho	PP	TO	Sim
Lebrão	UNIÃO	RO	Sim
Lêda Borges	PSDB	GO	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Leônidas Cristino	PDT	CE	Sim
Leo Prates	PDT	BA	Sim
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Sim
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Sim
Lucas Ramos	PSB	PE	Não
Lucas Redecker	PSDB	RS	Sim
Luciano Alves	PSD	PR	Não
Luciano Amaral	PV	AL	Sim
Luciano Azevedo	PSD	RS	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Luisa Canziani	PSD	PR	Não
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Luis Tibé	AVANTE	MG	Sim
Luiza Erundina	PSOL	SP	Sim
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Luiz Fernando Faria	PSD	MG	Não
Luiz Gastão	PSD	CE	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Sim
Luiz Lima	PL	RJ	Não
Luiz Nishimori	PSD	PR	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Magda Mofatto	PRD	GO	Não
Marangoni	UNIÃO	SP	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Não
Marcelo Queiroz	PP	RJ	Sim
Marcel Van Hattem	NOVO	RS	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Sim
Márcio Honaiser	PDT	MA	Sim
Márcio Jerry	PCdoB	MA	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Não
Marco Brasil	PP	PR	Não
Marcon	PT	RS	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Não
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Marcos Pollon	PL	MS	Sim
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Sim
Mario Frias	PL	SP	Não
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Sim
Marussa Boldrin	MDB	GO	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Não
Matheus Noronha	PL	CE	Não
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Não
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Não
Mauricio Marcon	PODE	RS	Não
Mauricio Neves	PP	SP	Sim
Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Sim
Max Lemos	PDT	RJ	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Mersinho Lucena	PP	PB	Branco
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Não
Miguel Ângelo	PT	MG	Sim
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Misael Varella	PSD	MG	Não
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Sim
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Natália Bonavides	PT	RN	Sim
Nelson Barbudo	PL	MT	Não
Nely Aquino	PODE	MG	Não
Neto Carletto	PP	BA	Sim
Nicoletti	UNIÃO	RR	Não
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Nitinho	PSD	SE	Não
Odair Cunha	PT	MG	Sim
Olival Marques	MDB	PA	Sim
Orlando Silva	PCdoB	SP	Sim
Osmar Terra	MDB	RS	Não
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Sim
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Não
Padovani	UNIÃO	PR	Sim
Padre João	PT	MG	Sim
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Não
Pastor Eurico	PL	PE	Não
Pastor Gil	PL	MA	Não
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Sim
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Sim
Patrus Ananias	PT	MG	Sim
Pauderney Avelino	UNIÃO	AM	Sim
Paulão	PT	AL	Sim
Paulinho Freire	UNIÃO	RN	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Sim
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Paulo Litro	PSD	PR	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Pedro Aihara	PRD	MG	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Pedro Lucas Fernandes	UNIÃO	MA	Não
Pedro Lupion	PP	PR	Sim
Pedro Paulo	PSD	RJ	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Sim
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Pezenti	MDB	SC	Não
Pinheirinho	PP	MG	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Sim
Professora Goreth	PDT	AP	Sim
Professor Alcides	PL	GO	Não
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Sim
Rafael Prudente	MDB	DF	Não
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Não
Raimundo Costa	PODE	BA	Não
Raimundo Santos	PSD	PA	Não
Reginaldo Lopes	PT	MG	Sim
Reginete Bispo	PT	RS	Sim
Reimont	PT	RJ	Sim
Reinhold Stephanes	PSD	PR	Não
Renata Abreu	PODE	SP	Não
Renilce Nicodemos	MDB	PA	Sim
Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Ricardo Salles	PL	SP	Sim
Ricardo Silva	PSD	SP	Não
Roberta Roma	PL	BA	Não
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Não
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Não
Robinson Faria	PL	RN	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	PR	Não
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Não
Rodrigo Valadares	UNIÃO	SE	Não
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Romero Rodrigues	PODE	PB	Não
Ronaldo Nogueira	REPUBLICANOS	RS	Não
Rosana Valle	PL	SP	Não
Rosangela Moro	UNIÃO	SP	Não
Rosângela Reis	PL	MG	Não
Rubens Otoni	PT	GO	Sim
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Rui Falcão	PT	SP	Sim
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Samuel Viana	REPUBLICANOS	MG	Sim
Sanderson	PL	RS	Não
Sargento Fahur	PSD	PR	Não
Sargento Gonçalves	PL	RN	Não
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Saullo Vianna	UNIÃO	AM	Sim
Saulo Pedroso	PSD	SP	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Sim
Silvia Cristina	PL	RO	Não
Silvia Waiãpi	PL	AP	Não
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Não
Simone Marquetto	MDB	SP	Sim
Socorro Neri	PP	AC	Não
Sonize Barbosa	PL	AP	Não
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Sim
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Sim
Thiago de Joaldo	PP	SE	Sim
Thiago Flores	REPUBLICANOS	RO	Não
Tião Medeiros	PP	PR	Sim
Tiririca	PL	SP	Não
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Não
Ulisses Guimarães	MDB	MG	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Sim
Vander Loubet	PT	MS	Não
Vermelho	PL	PR	Não
Vicentinho	PT	SP	Sim
Vinicius Gurgel	PL	AP	Não
Vitor Lippi	PSDB	SP	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Washington Quaquá	PT	RJ	Sim
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Não
Wellington Roberto	PL	PB	Não
Welter	PT	PR	Sim
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Sim
Yandra Moura	UNIÃO	SE	Não
Yury do Paredão	MDB	CE	Sim
Zeca Dirceu	PT	PR	Sim
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR	Não
Zé Silva	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Zé Trovão	PL	SC	Não
Zé Vitor	PL	MG	Não
Zezinho Barbary	PP	AC	Não
Zucco	PL	RS	Não