Veto nº 39/2023 - Votação do dispositivo 39.23.003 - parágrafo único do art. 17

Matéria vetada:
PL 4503/2023
PL 1949/2007
Norma gerada:
Lei nº 14.735 de 23/11/2023
  

Votação do dispositivo 39.23.003 - parágrafo único do art. 17

Texto do dispositivo vetado:
Os quadros das unidades de saúde criadas para os fins deste artigo devem ser contratados exclusivamente por meio de processo seletivo específico vigente ou mediante contratos de gestão com organizações sociais de saúde.
Data da Sessão:
28/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 245 225 1 2 0 0 473
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
Alexandre Guimarães MDB TO Abstenção
Branco
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Branco
Mersinho Lucena PP PB Branco
Não
Abilio Brunini PL MT Não
Adilson Barroso PL SP Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Afonso Hamm PP RS Não
Alberto Fraga PL DF Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Amom Mandel CIDADANIA AM Não
Ana Paula Lima PT SC Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bruno Farias AVANTE MG Não
Bruno Ganem PODE SP Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Castro Neto PSD PI Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis UNIÃO MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Coronel Telhada PP SP Não
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Célio Studart PSD CE Não
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Soares UNIÃO SP Não
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Delegada Ione AVANTE MG Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Denise Pessôa PT RS Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PL MG Não
Douglas Viegas UNIÃO SP Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Frederico PRD MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Victor Linhalis PODE ES Não
Duarte Jr. PSB MA Não
Duda Salabert PDT MG Não
Délio Pinheiro PDT MG Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Martins PL TO Não
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geraldo Mendes UNIÃO PR Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Giacobo PL PR Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilson Daniel PODE ES Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helder Salomão PT ES Não
Helio Lopes PL RJ Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Igor Timo PODE MG Não
Ismael PSD SC Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jorge Goetten PL SC Não
Josivaldo jp PSD MA Não
José Medeiros PL MT Não
José Nelto PP GO Não
Junio Amaral PL MG Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Júnior Mano PL CE Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Magda Mofatto PRD GO Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Brasil PP PR Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mario Frias PL SP Não
Marx Beltrão PP AL Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Nely Aquino PODE MG Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nitinho PSD SE Não
Osmar Terra MDB RS Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulinho Freire UNIÃO RN Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Aihara PRD MG Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pezenti MDB SC Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professor Alcides PL GO Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Renata Abreu PODE SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro UNIÃO SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Socorro Neri PP AC Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Não
Tiririca PL SP Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PL PR Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Yandra Moura UNIÃO SE Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zucco PL RS Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
dr Flávio PL RJ Não
Átila Lins PSD AM Não
Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho REPUBLICANOS AM Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Albuquerque REPUBLICANOS RR Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alfredinho PT SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
Andreia Siqueira MDB PA Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Sim
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Camila Jara PT MS Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Dandara PT MG Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Delegado da Cunha PP SP Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Remy Soares PP MA Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
Duarte Gonçalves jr REPUBLICANOS MG Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Elmar Nascimento UNIÃO BA Sim
Ely Santos REPUBLICANOS SP Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Henderson Pinto MDB PA Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Hélio Leite UNIÃO PA Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Ismael Alexandrino PSD GO Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Sim
Jilmar Tatto PT SP Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Josias Gomes PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Lebrão UNIÃO RO Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Marangoni UNIÃO SP Sim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Sim
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Meire Serafim UNIÃO AC Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Ângelo PT MG Sim
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Padovani UNIÃO PR Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Pauderney Avelino UNIÃO AM Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Ricardo Salles PL SP Sim
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Sim
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Welter PT PR Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
da Vitoria PP ES Sim
Átila Lira PP PI Sim