Veto nº 46/2023 - Votação do dispositivo 46.23.005 - § 9º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PL 3954/2023
PL 3954/2023
Norma gerada:
Lei nº 14.770 de 22/12/2023
  

Votação do dispositivo 46.23.005 - § 9º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Se frustradas as providências dos §§ 2º e 4º, o saldo de que trata o § 8º deste artigo poderá ser computado como efetiva disponibilidade para nova licitação, desde que identificada vantajosidade para a administração pública e mantido o objeto programado.
Data da Sessão:
09/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 5 66 0 1 0 0 72
Câmara dos Deputados 24 419 0 11 0 0 454
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Alan Rick UNIÃO AC Não
Alessandro Vieira MDB SE Sim
Ana Paula Lobato PDT MA Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Astronauta Marcos Pontes PL SP Não
Beto Faro PT PA Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PODEMOS MG Sim
Chico Rodrigues PSB RR Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Cleitinho REPUBLICANOS MG Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Damares Alves REPUBLICANOS DF Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Dr. Hiran PP RR Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão NOVO CE Sim
Eduardo Gomes PL TO Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Eliziane Gama PSD MA Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fernando Dueire MDB PE Não
Fernando Farias MDB AL Não
Flávio Arns PSB PR Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Não
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Não
Ireneu Orth PP RS Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Izalci Lucas PL DF Não
Jaime Bagattoli PL RO Não
Janaína Farias PT CE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Jorge Kajuru PSB GO Não
Jorge Seif PL SC Não
Jussara Lima PSD PI Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Leila Barros PDT DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Marcos Rogério PL RO Não
Margareth Buzetti PSD MT Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Omar Aziz PSD AM Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Branco
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Não
Randolfe Rodrigues S/Partido AP Não
Rodrigo Cunha PODEMOS AL Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Rogerio Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Sergio Moro UNIÃO PR Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Teresa Leitão PT PE Não
Tereza Cristina PP MS Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Wilder Morais PL GO Não
Zenaide Maia PSD RN Não
Zequinha Marinho PODEMOS PA Sim
Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abilio Brunini PL MT Não
Acácio Favacho MDB AP Não
Adail Filho REPUBLICANOS AM Não
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Airton Faleiro PT PA Não
aj Albuquerque PP CE Não
Alberto Fraga PL DF Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Não
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Não
Alfredinho PT SP Não
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Sim
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PV PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Amom Mandel CIDADANIA AM Não
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Andreia Siqueira MDB PA Não
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Não
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Não
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Átila Lins PSD AM Não
Átila Lira PP PI Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Augusto Puppio MDB AP Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PV BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Bandeira de Mello PSB RJ Não
Bebeto PP RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Não
Bruno Farias AVANTE MG Branco
Bruno Ganem PODE SP Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Camila Jara PT MS Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Carlos Sampaio PSD SP Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carol Dartora PT PR Não
Caroline de Toni PL SC Não
Castro Neto PSD PI Não
Célio Silveira MDB GO Não
Célio Studart PSD CE Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde MDB MA Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis UNIÃO MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Coronel Telhada PP SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daiana Santos PCdoB RS Não
Dal Barreto UNIÃO BA Não
Dandara PT MG Não
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
da Vitoria PP ES Não
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Delegada Ione AVANTE MG Branco
Delegada Katarina PSD SE Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Délio Pinheiro PDT MG Sim
Denise Pessôa PT RS Não
Detinha PL MA Não
Diego Andrade PSD MG Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dilvanda Faro PT PA Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Dimas Gadelha PT RJ Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Douglas Viegas UNIÃO SP Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Benjamim UNIÃO MA Não
Dr. Daniel Soranz PSD RJ Não
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Não
Dr. Francisco PT PI Não
Dr. Frederico PRD MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Remy Soares PP MA Não
Dr. Victor Linhalis PODE ES Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
dr Flávio PL RJ Não
Duarte Gonçalves jr REPUBLICANOS MG Não
Duarte Jr. PSB MA Branco
Duda Ramos MDB RR Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eli Borges PL TO Não
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Erika Hilton PSOL SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Branco
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fábio Macedo PODE MA Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fábio Teruel MDB SP Branco
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Fernando Mineiro PT RN Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Florentino Neto PT PI Não
Fred Costa PRD MG Não
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geovania de sá PSDB SC Branco
Geraldo Mendes UNIÃO PR Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Giacobo PL PR Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilberto Nascimento PSD SP Não
Gilson Daniel PODE ES Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona UNIÃO MT Não
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Greyce Elias AVANTE MG Branco
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Heitor Schuch PSB RS Sim
Helder Salomão PT ES Não
Helena Lima MDB RR Não
Helio Lopes PL RJ Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo PODE MG Não
Ismael PSD SC Não
Ivan Valente PSOL SP Sim
Ivoneide Caetano PT BA Não
Jack Rocha PT ES Não
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Não
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten PL SC Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Medeiros PL MT Não
José Nelto PP GO Não
Josenildo PDT AP Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Josias Gomes PT BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Juliana Cardoso PT SP Não
Julia Zanatta PL SC Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Julio Lopes PP RJ Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Junio Amaral PL MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Junior Lourenço PL MA Branco
Júnior Mano PL CE Não
Keniston Braga MDB PA Não
Kiko Celeguim PT SP Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Lebrão UNIÃO RO Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Leônidas Cristino PDT CE Branco
Leo Prates PDT BA Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Não
Loreny SOLIDARIEDADE SP Não
Lucas Ramos PSB PE Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Amaral PV AL Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luciano Bivar UNIÃO PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luciano Vieira REPUBLICANOS RJ Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Couto PT PB Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Lula da Fonte PP PE Não
Magda Mofatto PRD GO Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Honaiser PDT MA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Marco Brasil PP PR Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mario Frias PL SP Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marreca Filho PRD MA Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Marx Beltrão PP AL Não
Matheus Noronha PL CE Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Max Lemos PDT RJ Não
Meire Serafim UNIÃO AC Não
Merlong Solano PT PI Não
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Miguel Ângelo PT MG Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Não
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nely Aquino PODE MG Não
Neto Carletto PP BA Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques MDB PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osmar Terra MDB RS Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padovani UNIÃO PR Não
Padre João PT MG Não
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Branco
Patrus Ananias PT MG Não
Pauderney Avelino UNIÃO AM Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Paulo Azi UNIÃO BA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Aihara PRD MG Não
Pedro Campos PSB PE Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pezenti MDB SC Não
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
Professora Goreth PDT AP Não
Professor Alcides PL GO Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Rafael Brito MDB AL Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Raniery Paulino REPUBLICANOS PB Não
Reginete Bispo PT RS Não
Reimont PT RJ Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Renata Abreu PODE SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Não
Ricardo Salles PL SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Não
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Rogério Correia PT MG Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro UNIÃO SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PODE PB Não
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
Saullo Vianna UNIÃO AM Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Não
Tião Medeiros PP PR Não
Tiririca PL SP Não
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PL PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Branco
Waldenor Pereira PT BA Não
Washington Quaquá PT RJ Não
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Welter PT PR Não
Yandra Moura UNIÃO SE Não
Yury do Paredão MDB CE Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zucco PL RS Não