Veto nº 8/2009 - Votação do dispositivo 08.09.007 - inciso II do "caput" do art. 10 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, com a redação dada pelo art. 257 do projeto

Matéria vetada:
PLV 28/2008
Norma gerada:
Lei nº 11.907 de 02/02/2009
  

Votação do dispositivo 08.09.007 - inciso II do "caput" do art. 10 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, com a redação dada pelo art. 257 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9º desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, dos servidores de que trata o art. 12 desta Lei redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil até a data da publicação da Medida Provisória no 440, de 29 de agosto de 2008
Data da Sessão:
19/04/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 37 380 1 0 0 0 418
Senado Federal 6 50 0 0 0 0 56
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
André Janones Avante MG Sim
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Leda Sadala Avante AP Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Sebastião Oliveira Avante PE Não
Tito Avante BA Não
Cidadania
Alex Manente Cidadania SP Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Da Vitória Cidadania ES Não
Daniel Coelho Cidadania PE Sim
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Rubens Bueno Cidadania PR Não
DEM
Alan Rick DEM AC Não
Aníbal Gomes DEM CE Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
David Soares DEM SP Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Efraim Filho DEM PB Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Hélio Leite DEM PA Não
Igor Kannário DEM BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Luis Miranda DEM DF Não
Norma Ayub DEM ES Não
Olival Marques DEM PA Não
Paulo Azi DEM BA Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Rodrigo Maia DEM RJ Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fabio Reis MDB SE Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
José Priante MDB PA Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Osmar Terra MDB RS Não
Raul Henry MDB PE Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Sergio Souza MDB PR Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Novo
Adriana Ventura Novo SP Sim
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Gilson Marques Novo SC Sim
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Vinicius Poit Novo SP Sim
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marlon Santos PDT RS Não
Mário Heringer PDT MG Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Wolney Queiroz PDT PE Não
PL
Abílio Santana PL BA Não
Aelton Freitas PL MG Não
Bosco Costa PL SE Não
Capitão Augusto PL SP Não
Capitão Fábio Abreu PL PI Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Cristiano Vale PL PA Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Giacobo PL PR Não
Gorete Pereira PL CE Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Rocha PL BA Não
João Maia PL RN Não
Júnior Mano PL CE Não
Laerte Bessa PL DF Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcio Alvino PL SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Raimundo Costa PL BA Não
Sergio Toledo PL AL Não
Soraya Santos PL RJ Não
Tiririca PL SP Não
Valdevan Noventa PL SE Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Zé Vitor PL MG Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
André Abdon PP AP Não
Angela Amin PP SC Não
Beto Rosado PP RN Não
Christino Aureo PP RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Covatti Filho PP RS Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Marcelo Aro PP MG Não
Margarete Coelho PP PI Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Pinheirinho PP MG Não
Professor Alcides PP GO Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Izar PP SP Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PP PI Não
PROS
Acácio Favacho PROS AP Não
Boca Aberta PROS PR Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Dickson PROS RN Não
Eros Biondini PROS MG Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Bira do Pindaré PSB MA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Júlio Delgado PSB MG Sim
Liziane Bayer PSB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Milton Coelho PSB PE Não
Odorico Monteiro PSB CE Não
Rafael Motta PSB RN Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Ted Conti PSB ES Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
André Ferreira PSC PE Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Lauriete PSC ES Não
Leonardo Gadelha PSC PB Não
Osires Damaso PSC TO Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Ricardo da Karol PSC RJ Não
PSD
André de Paula PSD PE Não
Antonio Brito PSD BA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Darci de Matos PSD SC Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fábio Trad PSD MS Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Nunes PSD BA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Misael Varella PSD MG Não
Neucimar Fraga PSD ES Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Ricardo Guidi PSD SC Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Vermelho PSD PR Não
PSDB
Alexandre Frota PSDB SP Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Mara Rocha PSDB AC Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Norma Pereira PSDB SC Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Tereza Nelma PSDB AL Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSL
Abou Anni PSL SP Não
Aline Sleutjes PSL PR Não
Alê Silva PSL MG Não
Bia Kicis PSL DF Não
Bibo Nunes PSL RS Não
Bozzella PSL SP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Coronel Armando PSL SC Não
Coronel Chrisóstomo PSL RO Não
Coronel Tadeu PSL SP Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Abstenção
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Fabio Schiochet PSL SC Não
Felício Laterça PSL RJ Não
Filipe Barros PSL PR Não
General Girão PSL RN Não
General Peternelli PSL SP Não
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Gurgel PSL RJ Não
Heitor Freire PSL CE Não
Helio Lopes PSL RJ Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Julian Lemos PSL PB Não
Junio Amaral PSL MG Não
Loester Trutis PSL MS Não
Lourival Gomes PSL RJ Não
Luiz Lima PSL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Léo Motta PSL MG Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Nicoletti PSL RR Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Sanderson PSL RS Não
Vitor Hugo PSL GO Não
PSOL
David Miranda PSOL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Helder Salomão PT ES Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marília Arraes PT PE Não
Merlong Solano PT PI Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
PTB
Eduardo Costa PTB PA Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
PV
Célio Studart PV CE Não
Enrico Misasi PV SP Não
Leandre PV PR Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Patriota
Alcides Rodrigues Patriota GO Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Roman Patriota PR Não
Podemos
Bacelar Podemos BA Sim
Diego Garcia Podemos PR Sim
Igor Timo Podemos MG Não
Josivaldo JP Podemos MA Não
José Nelto Podemos GO Não
Léo Moraes Podemos RO Sim
Renata Abreu Podemos SP Não
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Rede
Joenia Wapichana Rede RR Não
Republican
Aline Gurgel Republican AP Não
Amaro Neto Republican ES Não
Aroldo Martins Republican PR Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Cleber Verde Republican MA Não
Dr. Gonçalo Republican MA Não
Gil Cutrim Republican MA Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Hélio Costa Republican SC Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
João Campos Republican GO Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Maria Rosas Republican SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Tia Eron Republican BA Não
Vavá Martins Republican PA Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Solidaried
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Genecias Noronha Solidaried CE Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Marina Santos Solidaried PI Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
DEM
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Jayme Campos DEM MT Não
Marcos Rogério DEM RO Não
MDB
Confúcio Moura MDB RO Não
Dário Berger MDB SC Não
Eduardo Gomes MDB TO Não
Fernando Coelho MDB PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar MDB AC Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Não
Weverton PDT MA Não
PL
Carlos Portinho PL RJ Não
Jorginho Mello PL SC Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PROGRES
Ciro Nogueira PROGRES PI Não
Elmano Férrer PROGRES PI Não
Esperidião Amin PROGRES SC Não
Kátia Abreu PROGRES TO Não
Mailza Gomes PROGRES AC Não
PROS
Fernando Collor PROS AL Não
Zenaide Maia PROS RN Não
PSC
Zequinha Marinho PSC PA Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSD MG Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Carlos Viana PSD MG Não
Irajá PSD TO Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
PSDB
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
PSL
Giordano PSL SP Não
PT
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Podemos
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Flávio Arns Podemos PR Sim
Jorge Kajuru Podemos GO Sim
Marcos do Val Podemos ES Sim
Oriovisto Guimarães Podemos PR Sim
Reguffe Podemos DF Não
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Republica
Mecias de Jesus Republica RR Não