Veto nº 8/2009 - Votação do dispositivo 08.09.007 - inciso II do "caput" do art. 10 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, com a redação dada pelo art. 257 do projeto

Matéria vetada:
PLV 28/2008
Norma gerada:
Lei nº 11.907 de 02/02/2009

  

Votação do dispositivo 08.09.007 - inciso II do "caput" do art. 10 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, com a redação dada pelo art. 257 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9º desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, dos servidores de que trata o art. 12 desta Lei redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil até a data da publicação da Medida Provisória no 440, de 29 de agosto de 2008
Data da Sessão:
19/04/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 37 380 1 0 0 0 418
Senado Federal 6 50 0 0 0 0 56
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick DEM AC Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Leo de Brito PT AC Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
AL
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paulão PT AL Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Sergio Toledo PL AL Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
AM
Delegado Pablo PSL AM Não
José Ricardo PT AM Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Sidney Leite PSD AM Não
Átila Lins PP AM Não
AP
Acácio Favacho PROS AP Não
Aline Gurgel Republican AP Não
André Abdon PP AP Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Leda Sadala Avante AP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
BA
Abílio Santana PL BA Não
Afonso Florence PT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Antonio Brito PSD BA Não
Bacelar Podemos BA Sim
Charles Fernandes PSD BA Não
Claudio Cajado PP BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Igor Kannário DEM BA Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Nunes PSD BA Não
José Rocha PL BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Raimundo Costa PL BA Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Tia Eron Republican BA Não
Tito Avante BA Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Valmir Assunção PT BA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zé Neto PT BA Não
CE
AJ Albuquerque PP CE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Aníbal Gomes DEM CE Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Célio Studart PV CE Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Genecias Noronha Solidaried CE Não
Gorete Pereira PL CE Sim
Heitor Freire PSL CE Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Júnior Mano PL CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Odorico Monteiro PSB CE Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
DF
Bia Kicis PSL DF Não
Erika Kokay PT DF Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Laerte Bessa PL DF Não
Luis Miranda DEM DF Não
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Professor Israel Batista PV DF Não
ES
Amaro Neto Republican ES Não
Da Vitória Cidadania ES Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Helder Salomão PT ES Não
Lauriete PSC ES Não
Neucimar Fraga PSD ES Não
Norma Ayub DEM ES Não
Ted Conti PSB ES Não
GO
Adriano do Baldy PP GO Não
Alcides Rodrigues Patriota GO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Não
José Nelto Podemos GO Não
João Campos Republican GO Não
Magda Mofatto PL GO Não
Professor Alcides PP GO Não
Rubens Otoni PT GO Não
Vitor Hugo PSL GO Não
MA
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cleber Verde Republican MA Não
Dr. Gonçalo Republican MA Não
Gil Cutrim Republican MA Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Josivaldo JP Podemos MA Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Zé Carlos PT MA Não
MG
Aelton Freitas PL MG Não
Alê Silva PSL MG Não
André Janones Avante MG Sim
Aécio Neves PSDB MG Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Igor Timo Podemos MG Não
Junio Amaral PSL MG Não
Júlio Delgado PSB MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Léo Motta PSL MG Não
Marcelo Aro PP MG Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Misael Varella PSD MG Não
Mário Heringer PDT MG Não
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Pinheirinho PP MG Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não
MS
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Fábio Trad PSD MS Não
Loester Trutis PSL MS Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Vander Loubet PT MS Não
MT
Carlos Bezerra MDB MT Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Nelson Barbudo PSL MT Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
PA
Airton Faleiro PT PA Não
Beto Faro PT PA Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Cristiano Vale PL PA Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Hélio Leite DEM PA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Priante MDB PA Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Nilson Pinto PSDB PA Não
Olival Marques DEM PA Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Vavá Martins Republican PA Não
Vivi Reis PSOL PA Não
PB
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Efraim Filho DEM PB Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Julian Lemos PSL PB Não
Leonardo Gadelha PSC PB Não
PE
André Ferreira PSC PE Não
André de Paula PSD PE Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Carlos Veras PT PE Não
Daniel Coelho Cidadania PE Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Marília Arraes PT PE Não
Milton Coelho PSB PE Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Raul Henry MDB PE Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Sebastião Oliveira Avante PE Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PI
Capitão Fábio Abreu PL PI Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Margarete Coelho PP PI Não
Marina Santos Solidaried PI Não
Merlong Solano PT PI Não
Rejane Dias PT PI Não
Átila Lira PP PI Não
PR
Aline Sleutjes PSL PR Não
Aroldo Martins Republican PR Não
Boca Aberta PROS PR Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Enio Verri PT PR Não
Filipe Barros PSL PR Não
Giacobo PL PR Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Leandre PV PR Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Ricardo Barros PP PR Não
Roman Patriota PR Não
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sergio Souza MDB PR Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Vermelho PSD PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
RJ
Benedita da Silva PT RJ Não
Carlos Jordy PSL RJ Não
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Christino Aureo PP RJ Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
David Miranda PSOL RJ Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Abstenção
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Felício Laterça PSL RJ Não
Flordelis PSD RJ Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gurgel PSL RJ Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helio Lopes PSL RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Lourival Gomes PSL RJ Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Lima PSL RJ Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Márcio Labre PSL RJ Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Não
Professor Joziel PSL RJ Não
Ricardo da Karol PSC RJ Não
Rodrigo Maia DEM RJ Não
Soraya Santos PL RJ Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
RN
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Rosado PP RN Não
Carla Dickson PROS RN Não
General Girão PSL RN Não
João Maia PL RN Não
Natália Bonavides PT RN Não
Rafael Motta PSB RN Não
RO
Coronel Chrisóstomo PSL RO Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Léo Moraes Podemos RO Sim
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Silvia Cristina PDT RO Não
RR
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
Joenia Wapichana Rede RR Não
Nicoletti PSL RR Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
RS
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Bibo Nunes PSL RS Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Covatti Filho PP RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Liziane Bayer PSB RS Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marlon Santos PDT RS Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Nereu Crispim PSL RS Não
Osmar Terra MDB RS Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Sanderson PSL RS Não
SC
Angela Amin PP SC Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Coronel Armando PSL SC Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Darci de Matos PSD SC Não
Fabio Schiochet PSL SC Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gilson Marques Novo SC Sim
Hélio Costa Republican SC Não
Norma Pereira PSDB SC Não
Pedro Uczai PT SC Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
SE
Bosco Costa PL SE Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
João Daniel PT SE Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Valdevan Noventa PL SE Não
SP
Abou Anni PSL SP Não
Adriana Ventura Novo SP Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alex Manente Cidadania SP Sim
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Baleia Rossi MDB SP Não
Bozzella PSL SP Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PSL SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Coronel Tadeu PSL SP Não
David Soares DEM SP Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Enrico Misasi PV SP Não
General Peternelli PSL SP Não
Geninho Zuliani DEM SP Não
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Não
Herculano Passos MDB SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Nilto Tatto PT SP Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Ricardo Izar PP SP Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Roberto Alves Republican SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rui Falcão PT SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tiririca PL SP Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vicentinho PT SP Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Poit Novo SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
TO
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Célio Moura PT TO Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Mailza Gomes PROGRES AC Não
Marcio Bittar MDB AC Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
AL
Fernando Collor PROS AL Não
AM
Omar Aziz PSD AM Não
Plínio Valério PSDB AM Não
AP
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
BA
Angelo Coronel PSD BA Não
Jaques Wagner PT BA Não
Otto Alencar PSD BA Não
CE
Eduardo Girão Podemos CE Sim
DF
Reguffe Podemos DF Não
ES
Marcos do Val Podemos ES Sim
GO
Jorge Kajuru Podemos GO Sim
Luiz do Carmo MDB GO Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
MA
Roberto Rocha PSDB MA Não
Weverton PDT MA Não
MG
Antonio Anastasia PSD MG Não
Carlos Viana PSD MG Não
MT
Carlos Fávaro PSD MT Não
Jayme Campos DEM MT Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PA
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Não
PB
Nilda Gondim MDB PB Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
PE
Fernando Coelho MDB PE Não
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
PI
Ciro Nogueira PROGRES PI Não
Elmano Férrer PROGRES PI Não
Marcelo Castro MDB PI Não
PR
Flávio Arns Podemos PR Sim
Oriovisto Guimarães Podemos PR Sim
RJ
Carlos Portinho PL RJ Não
Romário PL RJ Não
RN
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
Zenaide Maia PROS RN Não
RO
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Marcos Rogério DEM RO Não
RR
Mecias de Jesus Republica RR Não
RS
Paulo Paim PT RS Não
SC
Dário Berger MDB SC Não
Esperidião Amin PROGRES SC Não
Jorginho Mello PL SC Não
SE
Rogério Carvalho PT SE Não
SP
Giordano PSL SP Não
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
TO
Eduardo Gomes MDB TO Não
Irajá PSD TO Não
Kátia Abreu PROGRES TO Não