Veto nº 25/2015 - Votação do dispositivo 25.15.001 - alínea "j" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:
MPV 670/2015 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.149 de 21/07/2015

  

Votação do dispositivo 25.15.001 - alínea "j" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Data da Sessão:
14/11/0015
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 232 204 0 3 0 0 439
Senado Federal 40 29 0 1 0 0 70
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
DEM
Alberto Fraga DEM DF Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Carlos Melles DEM MG Não
Claudio Cajado DEM BA Não
Efraim Filho DEM PB Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Elmar Nascimento DEM BA Não
Felipe Maia DEM RN Não
Hélio Leite DEM PA Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP Não
José Carlos Aleluia DEM BA Não
Mandetta DEM MS Não
Marcelo Aguiar DEM SP Não
Mendonça Filho DEM PE Não
Misael Varella DEM MG Não
Moroni Torgan DEM CE Não
Onyx Lorenzoni DEM RS Não
Pauderney Avelino DEM AM Não
Paulo Azi DEM BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Rodrigo Maia DEM RJ Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PCdoB PR Não
Angela Albino PCdoB SC Sim
Carlos Eduardo Cadoca PCdoB PE Sim
Chico Lopes PCdoB CE Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Davidson Magalhães PCdoB BA Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
João Derly PCdoB RS Não
Jô Moraes PCdoB MG Sim
Luciana Santos PCdoB PE Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Sim
Wadson Ribeiro PCdoB MG Sim
PDT
Abel Mesquita Jr. PDT RR Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Dagoberto PDT MS Sim
Flavio Nogueira PDT PI Sim
Major Olimpio PDT SP Não
Marcelo Matos PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Ronaldo Lessa PDT AL Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PEN
Junior Marreca PEN MA Sim
PHS
Carlos Andrade PHS RR Sim
Diego Garcia PHS PR Sim
Kaio Maniçoba PHS PE Sim
Marcelo Aro PHS MG Sim
PMDB
Alberto Filho PMDB MA Sim
Alceu Moreira PMDB RS Sim
Aníbal Gomes PMDB CE Sim
Baleia Rossi PMDB SP Sim
Cabuçu Borges PMDB AP Sim
Carlos Bezerra PMDB MT Sim
Carlos Henrique Gaguim PMDB TO Sim
Carlos Marun PMDB MS Sim
Celso Jacob PMDB RJ Sim
Celso Maldaner PMDB SC Sim
Daniel Vilela PMDB GO Sim
Darcísio Perondi PMDB RS Sim
Dulce Miranda PMDB TO Não
Edinho Araújo PMDB SP Sim
Edinho Bez PMDB SC Não
Edio Lopes PMDB RR Sim
Elcione Barbalho PMDB PA Não
Fabio Reis PMDB SE Não
Fernando Jordão PMDB RJ Sim
Flaviano Melo PMDB AC Não
Geraldo Resende PMDB MS Não
Hermes Parcianello PMDB PR Não
Hugo Motta PMDB PB Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB PE Não
Josi Nunes PMDB TO Não
José Fogaça PMDB RS Branco
José Priante PMDB PA Sim
João Arruda PMDB PR Sim
João Marcelo Souza PMDB MA Sim
Jéssica Sales PMDB AC Não
Laudivio Carvalho PMDB MG Sim
Laura Carneiro PMDB RJ Sim
Lelo Coimbra PMDB ES Sim
Leonardo Quintão PMDB MG Sim
Lindomar Garçon PMDB RO Não
Lucio Mosquini PMDB RO Sim
Lucio Vieira Lima PMDB BA Não
Manoel Junior PMDB PB Sim
Marcos Rotta PMDB AM Sim
Marquinho Mendes PMDB RJ Sim
Marx Beltrão PMDB AL Não
Mauro Lopes PMDB MG Sim
Mauro Mariani PMDB SC Não
Mauro Pereira PMDB RS Sim
Newton Cardoso Jr PMDB MG Sim
Osmar Serraglio PMDB PR Sim
Osmar Terra PMDB RS Não
Pedro Chaves PMDB GO Sim
Rodrigo Pacheco PMDB MG Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC Sim
Ronaldo Benedet PMDB SC Não
Roney Nemer PMDB DF Não
Saraiva Felipe PMDB MG Sim
Sergio Souza PMDB PR Sim
Silas Brasileiro PMDB MG Sim
Simone Morgado PMDB PA Não
Soraya Santos PMDB RJ Sim
Valdir Colatto PMDB SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PMDB PB Não
Vitor Valim PMDB CE Não
Washington Reis PMDB RJ Sim
Zé Augusto Nalin PMDB RJ Sim
PMN
Antônio Jácome PMN RN Não
Dâmina Pereira PMN MG Não
Hiran Gonçalves PMN RR Sim
PP
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Arthur Lira PP AL Sim
Conceição Sampaio PP AM Não
Covatti Filho PP RS Não
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Esperidião Amin PP SC Não
Ezequiel Fonseca PP MT Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Jair Bolsonaro PP RJ Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jorge Boeira PP SC Não
Julio Lopes PP RJ Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Lázaro Botelho PP TO Sim
Marcelo Belinati PP PR Não
Missionário José Olimpio PP SP Sim
Nelson Meurer PP PR Sim
Odelmo Leão PP MG Não
PAULO HENRIQUE LUSTOSA PP CE Sim
Renato Molling PP RS Não
Renzo Braz PP MG Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Roberto Balestra PP GO Não
Roberto Britto PP BA Sim
Sandes Júnior PP GO Sim
Simão Sessim PP RJ Não
Toninho Pinheiro PP MG Sim
Waldir Maranhão PP MA Sim
PPS
Arnaldo Jordy PPS PA Não
Carmen Zanotto PPS SC Não
Eliziane Gama PPS MA Não
Hissa Abrahão PPS AM Não
Marcos Abrão PPS GO Não
Moses Rodrigues PPS CE Não
Raul Jungmann PPS PE Não
Roberto Freire PPS SP Não
Rubens Bueno PPS PR Não
Sandro Alex PPS PR Não
PR
Aelton Freitas PR MG Sim
Alfredo Nascimento PR AM Sim
Altineu Côrtes PR RJ Sim
Anderson Ferreira PR PE Sim
Bilac Pinto PR MG Sim
Cabo Sabino PR CE Sim
Capitão Augusto PR SP Sim
Dr. João PR RJ Sim
Francisco Floriano PR RJ Sim
Gorete Pereira PR CE Sim
Jorginho Mello PR SC Sim
José Rocha PR BA Sim
João Carlos Bacelar PR BA Sim
Laerte Bessa PR DF Sim
Lincoln Portela PR MG Branco
Luiz Nishimori PR PR Sim
Lúcio Vale PR PA Sim
Marcio Alvino PR SP Sim
Maurício Quintella Lessa PR AL Sim
Miguel Lombardi PR SP Sim
Milton Monti PR SP Sim
Paulo Freire PR SP Sim
Remídio Monai PR RR Sim
Silas Freire PR PI Sim
Tiririca PR SP Sim
Vinicius Gurgel PR AP Sim
Wellington Roberto PR PB Sim
Zenaide Maia PR RN Sim
PRB
Alan Rick PRB AC Não
André Abdon PRB AP Sim
Carlos Gomes PRB RS Sim
Celso Russomanno PRB SP Sim
Jhonatan de Jesus PRB RR Sim
Jony Marcos PRB SE Sim
Márcio Marinho PRB BA Sim
Roberto Alves PRB SP Sim
Roberto Sales PRB RJ Sim
Ronaldo Martins PRB CE Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Tia Eron PRB BA Não
PROS
Ademir Camilo PROS MG Não
Ariosto Holanda PROS CE Sim
Beto Salame PROS PA Sim
Domingos Neto PROS CE Sim
Dr. Jorge Silva PROS ES Sim
Givaldo Carimbão PROS AL Sim
Hugo Leal PROS RJ Sim
Leônidas Cristino PROS CE Sim
Miro Teixeira PROS RJ Não
Rafael Motta PROS RN Sim
Ronaldo Fonseca PROS DF Sim
Valtenir Pereira PROS MT Sim
Vicente Arruda PROS CE Branco
PRP
Alexandre Valle PRP RJ Sim
Juscelino Filho PRP MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio PRP MG Não
PRTB
Cícero Almeida PRTB AL Não
PSB
César Messias PSB AC Não
Danilo Forte PSB CE Não
Fabio Garcia PSB MT Não
Fernando Coelho Filho PSB PE Não
Flavinho PSB SP Não
Glauber Braga PSB RJ Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Heráclito Fortes PSB PI Não
Janete Capiberibe PSB AP Não
Jose Stédile PSB RS Não
João Fernando Coutinho PSB PE Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Keiko Ota PSB SP Não
Leopoldo Meyer PSB PR Não
Luiz Lauro Filho PSB SP Não
Luiza Erundina PSB SP Não
Maria Helena PSB RR Sim
Marinaldo Rosendo PSB PE Não
Pastor Eurico PSB PE Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Rodrigo Martins PSB PI Não
Stefano Aguiar PSB MG Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Tenente Lúcio PSB MG Não
Tereza Cristina PSB MS Não
Valadares Filho PSB SE Não
Vicentinho Júnior PSB TO Sim
Átila Lira PSB PI Não
PSC
Andre Moura PSC SE Não
Eduardo Bolsonaro PSC SP Não
Erivelton Santana PSC BA Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Irmão Lazaro PSC BA Sim
Júlia Marinho PSC PA Não
Pr. Marco Feliciano PSC SP Não
Professor Victório Galli PSC MT Não
Raquel Muniz PSC MG Não
Silvio Costa PSC PE Sim
Takayama PSC PR Não
PSD
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Felipe Bornier PSD RJ Não
Fernando Torres PSD BA Sim
Goulart PSD SP Sim
Herculano Passos PSD SP Sim
Heuler Cruvinel PSD GO Sim
Indio da Costa PSD RJ Não
Irajá Abreu PSD TO Sim
Jaime Martins PSD MG Sim
Jefferson Campos PSD SP Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Carlos Araújo PSD BA Sim
José Nunes PSD BA Sim
João Rodrigues PSD SC Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Marcos Montes PSD MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Ricardo Izar PSD SP Sim
Rogério Rosso PSD DF Sim
Sóstenes Cavalcante PSD RJ Não
Átila Lins PSD AM Sim
PSDB
Alexandre Baldy PSDB GO Não
Alfredo Kaefer PSDB PR Não
Antonio Imbassahy PSDB BA Não
Betinho Gomes PSDB PE Não
Bonifácio de Andrada PSDB MG Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Bruno Araújo PSDB PE Não
Bruno Covas PSDB SP Não
Caio Narcio PSDB MG Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Coelho PSDB PE Não
Delegado Waldir PSDB GO Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Fábio Sousa PSDB GO Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Giuseppe Vecci PSDB GO Não
Izalci PSDB DF Não
João Campos PSDB GO Não
João Castelo PSDB MA Não
João Gualberto PSDB BA Não
João Paulo Papa PSDB SP Não
Jutahy Junior PSDB BA Não
Lobbe Neto PSDB SP Não
Luiz Carlos Hauly PSDB PR Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marco Tebaldi PSDB SC Não
Marcus Pestana PSDB MG Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Max Filho PSDB ES Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Nelson Marchezan Junior PSDB RS Não
Nilson Leitão PSDB MT Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Raimundo Gomes de Matos PSDB CE Não
Ricardo Tripoli PSDB SP Não
Rocha PSDB AC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Marinho PSDB RN Não
Rossoni PSDB PR Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Shéridan PSDB RR Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSDC
Aluisio Mendes PSDC MA Sim
Luiz Carlos Ramos PSDC RJ Não
PSL
Macedo PSL CE Sim
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jean Wyllys PSOL RJ Não
PT
Adelmo Carneiro Leão PT MG Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Alessandro Molon PT RJ Não
Ana Perugini PT SP Sim
Andres Sanchez PT SP Sim
Angelim PT AC Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Assis Carvalho PT PI Sim
Assis do Couto PT PR Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Beto Faro PT PA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Chico D'Angelo PT RJ Sim
Décio Lima PT SC Sim
Enio Verri PT PR Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Gabriel Guimarães PT MG Sim
Givaldo Vieira PT ES Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Mentor PT SP Sim
João Daniel PT SE Sim
Leo de Brito PT AC Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Sérgio PT RJ Sim
Luizianne Lins PT CE Não
Marco Maia PT RS Sim
Marcon PT RS Sim
Margarida Salomão PT MG Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Moema Gramacho PT BA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Teixeira PT SP Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pepe Vargas PT RS Sim
Professora Marcivania PT AP Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Sibá Machado PT AC Sim
Ságuas Moraes PT MT Sim
Toninho Wandscheer PT PR Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Valmir Prascidelli PT SP Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vicentinho PT SP Sim
Wadih Damous PT RJ Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Weliton Prado PT MG Não
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zeca do Pt PT MS Sim
Zé Carlos PT MA Sim
Zé Geraldo PT PA Sim
PTB
Adalberto Cavalcanti PTB PE Sim
Adelson Barreto PTB SE Não
Alex Canziani PTB PR Não
Antonio Brito PTB BA Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB SP Não
Arnon Bezerra PTB CE Sim
Deley PTB RJ Não
Eros Biondini PTB MG Não
Josué Bengtson PTB PA Sim
Jovair Arantes PTB GO Sim
Nelson Marquezelli PTB SP Sim
Nilton Capixaba PTB RO Sim
Paes Landim PTB PI Sim
Pedro Fernandes PTB MA Não
Ricardo Teobaldo PTB PE Sim
Ronaldo Nogueira PTB RS Não
Sérgio Moraes PTB RS Não
Walney Rocha PTB RJ Sim
Wilson Filho PTB PB Sim
Zeca Cavalcanti PTB PE Sim
PTC
Brunny PTC MG Sim
Uldurico Junior PTC BA Não
PTN
Bacelar PTN BA Sim
Christiane de Souza Yared PTN PR Sim
Delegado Edson Moreira PTN MG Sim
Renata Abreu PTN SP Sim
PTdoB
Luis Tibé PTdoB MG Sim
Pastor Franklin PTdoB MG Sim
PV
Dr. Sinval Malheiros PV SP Não
Evair Vieira de Melo PV ES Não
Evandro Gussi PV SP Sim
Fábio Ramalho PV MG Sim
Leandre PV PR Não
Sarney Filho PV MA Sim
Victor Mendes PV MA Sim
William Woo PV SP Sim
S/Partido
Cabo Daciolo S/Partido RJ Não
SD
Augusto Carvalho SD DF Não
Augusto Coutinho SD PE Não
Aureo SD RJ Não
Benjamin Maranhão SD PB Não
Carlos Manato SD ES Não
Expedito Netto SD RO Não
Ezequiel Teixeira SD RJ Não
Fernando Francischini SD PR Não
Genecias Noronha SD CE Não
Jhc SD AL Não
Lucas Vergilio SD GO Não
Mainha SD PI Sim
Parlamentar Partido UF Voto 
DEM
Davi Alcolumbre DEM AP Não
José Agripino DEM RN Não
Ricardo Franco DEM SE Não
Ronaldo Caiado DEM GO Não
PCdoB
Vanessa Grazziotin PCdoB AM Sim
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Cristovam Buarque PDT DF Não
Lasier Martins PDT RS Sim
Reguffe PDT DF Não
Telmário Mota PDT RR Sim
PMDB
Dário Berger PMDB SC Sim
Edison Lobão PMDB MA Sim
Eunício Oliveira PMDB CE Sim
Garibaldi Alves Filho PMDB RN Sim
Jader Barbalho PMDB PA Sim
José Maranhão PMDB PB Não
João Alberto Souza PMDB MA Sim
Marta Suplicy PMDB SP Sim
Ricardo Ferraço PMDB ES Sim
Roberto Requião PMDB PR Sim
Romero Jucá PMDB RR Sim
Sandra Braga PMDB AM Sim
Simone Tebet PMDB MS Não
Valdir Raupp PMDB RO Não
Waldemir Moka PMDB MS Não
PP
Ana Amélia PP RS Não
Benedito de Lira PP AL Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Gladson Cameli PP AC Sim
PPS
José Medeiros PPS MT Não
PR
Magno Malta PR ES Não
Vicentinho Alves PR TO Sim
Wellington Fagundes PR MT Sim
PRB
Marcelo Crivella PRB RJ Sim
PSB
Fernando Bezerra Coelho PSB PE Sim
João Capiberibe PSB AP Não
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lúcia Vânia PSB GO Sim
Romário PSB RJ Não
PSC
Eduardo Amorim PSC SE Não
PSD
Hélio José PSD DF Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
PSDB
Aloysio Nunes Ferreira PSDB SP Sim
Alvaro Dias PSDB PR Não
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Ataídes Oliveira PSDB TO Não
Aécio Neves PSDB MG Branco
Cássio Cunha Lima PSDB PB Não
Dalirio Beber PSDB SC Não
Flexa Ribeiro PSDB PA Não
José Serra PSDB SP Sim
Paulo Bauer PSDB SC Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
PT
Angela Portela PT RR Não
Delcídio do Amaral PT MS Sim
Donizeti Nogueira PT TO Sim
Fátima Bezerra PT RN Não
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Humberto Costa PT PE Sim
Jorge Viana PT AC Não
José Pimentel PT CE Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Sim
Regina Sousa PT PI Sim
Walter Pinheiro PT BA Sim
PTB
Douglas Cintra PTB PE Sim
Elmano Férrer PTB PI Sim
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não