Frente parlamentar é uma associação suprapartidária de parlamentares para debater determinado tema de interesse da sociedade.

Há frentes parlamentares tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.

Em ambas as Casas, podem ser formadas frentes parlamentares mistas, isto é, compostas por deputados e senadores. A frente parlamentar mista atuará na Casa em que foi formada.

Quais são as frentes parlamentares da Câmara dos Deputados?

A lista de frentes parlamentares da Câmara dos Deputados pode ser consultada aqui.

Como são criadas as frentes parlamentares na Câmara dos Deputados?

A criação de frentes na Câmara dos Deputados é regulamentada pelo Ato da Mesa nº 69, de 2005.

O registro na Câmara dos Deputados é solicitado por meio de requerimento subscrito por pelo menos um terço dos membros do Poder Legislativo (198 deputados e senadores), instruído com a ata de fundação e constituição e o estatuto da frente parlamentar, e indicando o nome:

  1. da frente parlamentar; e
  2. do representante (deputado federal) responsável por todas as informações a serem prestadas à Mesa.
Quais são as frentes parlamentares do Senado Federal?

A lista de frentes parlamentares do Senado Federal pode ser consultada aqui.

Como são criadas as frentes parlamentares no Senado Federal?

As frentes parlamentares são criadas no Senado Federal por meio de Resolução.

Assim, para que seja proposta a criação de uma nova frente, deve ser apresentado um Projeto de Resolução do Senado Federal (PRS).

Além do regramento previsto na Resolução que a criou, aplica-se também à frente parlamentar o art. 6° da Resolução do Senado Federal n° 14 de 2015.

CONTATOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI)
Telefone: 3216-1180 e 3216-1177

SENADO FEDERAL - Núcleo de Premiações, Frentes e Grupos Parlamentares (NPFG)
Telefone: 3303-5712

CONGRESSO NACIONAL - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN)
Telefone: 3303-4050