Termo: Casa Iniciadora

Nos sistemas legislativos bicamerais, é a Casa Legislativa onde se inicia a tramitação de uma proposição passível de revisão pela outra.

• CF, arts. 61, § 2º, e 65.
• Ver também: Bicameral e Casa Revisora .
• Conceito Geral: Casa Legislativa <quanto à fase no bicameralismo> .
• Sinônimo: Câmara Iniciadora .
• Tradução: Initiating House (Inglês); Cámara de Origen (Espanhol).