Termo: Comissão de Esporte (CEsp) [SF]
À CEsp compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas: I – normas gerais sobre esporte e paraesporte; II – sistema esportivo e paraesportivo nacional e sua organização; III – política e plano nacional de educação física e esportiva; IV – políticas públicas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva; V – justiça desportiva; VI – outros assuntos correlatos.
- RISF, art. 104-H.
- Parte de: Senado Federal (SF).
- Tradução: Committee of Sports (Inglês); Comisión de Deportes (CEsp) (Espanhol).