Termo: Comissão Representativa
Comissão de Deputados e Senadores escolhidos por suas respectivas Casas com a função de representar o Congresso Nacional durante o período de recesso. Suas atribuições são definidas no Regimento Comum.
- CF, art. 58, § 4º; RCN 3/1990; RICD, art. 224.
- Ver também: Recesso Parlamentar .
- Nota: Terminologia própria do Congresso Nacional
- Conceito Geral: Comissão .
- Tradução: Representative Committee (Inglês); Diputación Permanente (Espanhol).