Termo: Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) [SF]
Matéria que visa à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração Indireta.
- RISF, art. 102-B.
- Nota: Terminologia própria do Senado Federal
- Termo equivalente na outra Casa: Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) [CD] .
- Conceito Geral: Proposição <quanto à matéria> .
- Tradução: Proposal of Oversight and Control (PFS) [SF] (Inglês); Propuesta de Fiscalización y Control (PFS) [SF] (Espanhol).