Termo: Princípio do Equilíbrio Orçamentário

Princípio orçamentário segundo o qual, na LOA, o montante das despesas não pode ser superior ao das receitas.

• Conceito Geral: Princípio Orçamentário .
• Sinônimo: Equilíbrio (Princípio) .
• Tradução: Principle of Budgetary Balance (Inglês);