Componente que depende de outro componente da norma jurídica, como no caso de anexos articulados ou não articulados.

  • Nota explicativa: Os elementos não textuais, tais como, tabelas ou imagens, não devem ser posicionados dentro de Componentes Articulados, devendo constituir Componentes não Articulados e Dependentes (Anexo de Norma Jurídica).
  • Conceito Geral: Componente da Norma Jurídica <quanto à autonomia> .
  • Sinônimo: Anexo de Norma Jurídica .