Medida Provisória n° 338, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00338 1993, QUE 'ALTERA A LEI NUMERO 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 338/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00338 1993, QUE 'ALTERA A LEI NUMERO 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993'.
- Número na Câmara:
- MPV 338/1993
- Origem externa:
- MSG 479/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 20/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 608, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2058, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 041, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 09 PAG 2515.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENGHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PLV 00020 1993 QUE OFERECE, RELATOR DEP JOSE CARLOS
ALELUIA.
DCN 27 08 PAG 2287.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO FRANÇA PELO SEN MEIRA FILHO,
COMO TITULAR.
DCN2 07 08 PAG 7166.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1135 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 06 08 PAG 1897.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 08, PRAZO FINAL DA COMISSÃO
MISTA; 28 08, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E RONAN TITO; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PP -
JOÃO FRANÇA; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - JOSE
CARLOS ALELUIA E VICENTE FIALHO; PMDB - LUIS ROBERTO
PONTE; PPR - PEDRO NOVAIS; PSDB - ADROALDO STRECK; PP -
JOSE MARIA EYMAEL; PDT - VITAL DO REGO; SUPLENTES: PMDB -
SEN ANTINIO MARIZ E WILSON MARTINS; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PP -
PEDRO TEIXEIRA; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - ANIBAL
TEIXEIRA E JOÃO CARLOS BACELAR; PMDB - ADILSON MALUF;
PPR - PEDRO PAVÃO; PSDB - WILSON MOREIRA; PP - NAN SOUZA;
PAULO PORTUGAL.
DCN2 03 08 PAG 6970.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00338 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 29 07 PAG 10715).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39