Medida Provisória n° 452, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00452 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 452/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00452 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
- Número na Câmara:
- MPV 452/1994
- Origem externa:
- MSG 236/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 475/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DIVIDA , LOIDE BRASILEIRO , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE , DIVIDA , EMPRESTIMO EXTERNO , LOIDE BRASILEIRO , PROCEDENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 086, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 346, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 839 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 04 PAG 1682.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MAURO MIRANDA, FAVORAVEL, RESSALVADO O
DESTAQUE E A EMENDA 01, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO QUE APRESENTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MAURO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JÔNICE
TRISTÃO E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE EDUARDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN TEOTONIO VILELA FILHO E DIRCEU
CARNEIRO, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 162 DA LIDERANÇA DO PSDB.
DCN2 07 04 PAG 1608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 29 03 PAG 1372.
DCN 08 04 PAG 1500.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 22 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GARIBALDI ALVES FILHO, RONAN TITO; PFL - JONICE TRISTÃO;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PTB - JOSE
EDUARDO; PSB - JOSE PAULO BISOL E SUPLENTES: PMDB -
GILBERTO MIRANDA, JOSE FOGAÇA; PFL - JULIO CAMPOS; PPR -
HYDECKEL FREITAS; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PTB - JONAS
PINHEIRO E DEP - TITULARES: BLOCO - JOSE REINALDO;
PMDB - MAURO MIRANDA; PPR - AMARAL NETTO; PSDB - KOYU
IHA; PP - SALATIEL CARVALHO; PDT - LUIZ SALOMÃO;
PSTU - ERNESTO GRADELLA E SUPLENTES: BLOCO - AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - MARIO MARTINS; PPR - JAIR BOLSONARO;
PSDB - LEZIO SATHLER; PP - MARIO CHERMONT; PDT -
VALDOMIRO LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00452 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 03 PAG 04269).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56